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Divisões do Direito., Slides de Deontologia Jurídica

Faculdade Marechal Rondon (FMR)Deontologia Jurídica

Apresentar a importância do Direito Público e Privado no bem estar da sociedade. Pretende se ainda estimular a reflexão sobre a aplicação dos diferentes ramos do Direito no exercício da profissão e como membro de uma sociedade.

Tipologia: Slides

2024

À venda por 25/06/2024

julia-martinez-60
julia-martinez-60 🇧🇷

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Divisões do Direito
Apresentar a importância do Direito Público
e Privado no bem-estar da sociedade.
Pretende-se ainda estimular a reflexão
sobre a aplicação dos diferentes ramos do
Direito no exercício da profissão e como
membro de uma sociedade.
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Divisões do Direito

Apresentar a importância do Direito Público

e Privado no bem-estar da sociedade.

Pretende-se ainda estimular a reflexão

sobre a aplicação dos diferentes ramos do

Direito no exercício da profissão e como

membro de uma sociedade.

Introdução

● O Direito nasceu da necessidade de se estabelecer um conjunto de regras

“que dessem uma certa ordem” da vida em sociedade. Afinal nenhuma

sociedade poderia existir sem um mínimo de ordem, direção e

solidariedade. Tradicionalmente, o Direito apresenta uma divisão binária,

sendo dividido em dois ramos básicos: Direito Público e Direito Privado

apresentadas de maneira esquemática no Quadro 01.O Direito Público

regula os interesses gerais da sociedade. Trata das relações nas quais,

uma das partes envolvidas é o Estado e seus agentes. O Direito Público é

subdividido em Interno (conjunto de normas que disciplinam a vida em

um determinado país) e Externo (conjunto de acordos, convenções ou

tratados, firmados por diferentes países) (COTRIM, 1988; OLIVEIRA, 2009),

enquanto o Direito Privado regula as relações entre particulares, mais

especificamente entre pessoa física versus pessoa física e pessoa física

versus pessoa jurídica (COTRIM, 1988; OLIVEIRA, 2009).

PESSOA FÍSICA

Pessoa Física é todo indivíduo, desde seu nascimento até a morte, com direitos

garantidos por sua própria existência - vida, liberdade, associação, apropriação,

consumo, produção e lazer - e por pertencer a um grupo social (OLIVEIRA, 2009).

Pessoa Jurídica é a entidade abstrata, com existência e responsabilidade

jurídicas como, por exemplo, as associações, empresas e outras organizações

legalmente autorizadas (OLIVEIRA, 2009).

PESSOA JURÍDICA

Subdivisões do Direito Público e do Direito Privado

1. Além da divisão em Direito Público e Direito Privado ainda existem subdivisões ou

setores do Direito. Dessa forma, Cotrim (1988) sugere agrupar os principais setores

do Direito conforme o seguinte esquema:

  1. Organograma apresentando as subdivisões do Direito Público e Privado. Sob o Direito Público temos: - Direito Constitucional- Direito Administrativo- Direito Penal- Direito Tributário- Direito Processual- Direito Internacional Público E sob o Direito Privado temos:- Direito Civil- Direito Comercial- Direito do Trabalho- Direito Internacional Privado Esquema: Subdivisões do Direito Público e do Direito Privado Fonte: COTRIM, G. V. Direito e Legislação: Introdução ao Direito. São Paulo: Editora Saraiva 1988, p. 18.

Exercício Indique a alternativa a seguir que apresenta uma definição incorreta para os ramos e/ou subdivisões do Direito

Direito Constitucional: regula o funcionamento e a estrutura dos

órgãos superiores do Estado fixada na Constituição (lei suprema da

nação) e os deveres e direitos do cidadão

Direito Civil: normas que regula o estado e a capacidade das pessoas

e suas relações no que se refere à família, às coisas, às obrigações e

à sucessão patrimonial.

Direito Penal ou Criminal: regulamenta meios de prevenção, repressão

e punição de crimes e contravenções contra a ordem social.

Direito Público: regula as audiências em geral. Qualquer

apresentação que apresente uma audiência (público), pago ou

gratuito. Engloba desde eventos esportivos até espetáculos

musicais, teatrais e cinematográficos.

Correção

Direito Civil: normas que regula o estado e a capacidade

das pessoas e suas relações no que se refere à família, às coisas, às

obrigações e à sucessão patrimonial.

Correto

Esta definição está INCORRETA. A definição correta de Direito Público

é: o Direito Público regula os interesses gerais da sociedade. Trata

das relações nas quais, uma das partes envolvidas é o Estado e seus

agentes. O Direito Público é subdividido em Interno (conjunto de

normas que disciplinam a vida em um determinado país) e Externo

(conjunto de acordos, convenções ou tratados, firmados por

diferentes países).