•(IX EXAME DE ORDEM) José, brasileiro, desempregado, domiciliado no Município
“ABC”, capital do Estado “X”, chegou a um hospital municipal que não possui Centro
de Tratamento Intensivo (CTI) – sentindo fortes dores de cabeça. José aguardou
atendimento na fila da emergência pelo período de 12 (doze) horas, durante o qual foi
tratado de forma áspera e vexatória pelos servidores do hospital, que, entre outros
comportamentos aviltantes, debocharam do fato de José estar de pé há tanto tempo
esperando atendimento. Após tamanha espera e sofrimento, o quadro de saúde de
José agravou-se e ele entrou em estado de incapacidade absoluta, sem poder
locomover-se e sem autodeterminação, momento no qual, enfim, um médico do
hospital veio atendê-lo.
•Adamastor, também desempregado, pai de José, revela que, segundo laudo do médico
responsável, seu filho necessita urgentemente ser removido para um hospital que
possua CTI, pois José corre risco de sofrer danos irreversíveis à sua saúde e, inclusive, o
de morrer. Informa ainda que o médico mencionou a existência de hospitais
municipais, estaduais e federais nas proximidades de onde José se encontra internado,
todos possuidores de CTI.
•Ocorre que José e Adamastor são economicamente hipossuficientes, de modo que não
possuem condições financeiras de arcar com a remoção para outro hospital público,
nem de custear a internação em hospital particular, sem prejuízo do sustento próprio
ou da família.
•Indignado com todo o ocorrido, e ansioso para preservar a saúde de seu filho,
Adamastor o procura para, na qualidade de advogado, identificar e minutar a medida
judicial adequada à tutela dos direitos de José em face de todos os entes que possuem
hospitais próximos ao local onde José se encontra e que seja levado em consideração
o tratamento hostil por ele recebido no hospital municipal.
