Força probante dos documentos:
Documento Público:
→ Prova a formação e os fatos descritos.
Exemplo: se um policial rodoviário faz uma ocorrência dizendo que aconteceu um
acidente naquele local, provou a formação do documento e que o acidente aconteceu.
→ O documento público tem que ser feito por oficial competente para fazê-lo caso
contrário for feito por um oficial incompetente e assinado pelas partes será
considerado um documento particular.
Documento particular:
→ O documento escrito e assinado ou somente assinado ele prova a sua
formação ele se presume verdadeiro em relação a quem assinou então gera
presunção de veracidade quanto a quem assinou.
→ Sem a interferência de agente público em sua elaboração.
→ Depende de aceitação da parte contrária, e se for impugnado, terá que provar
a autenticidade em juízo.
Autenticidade de documento - art. 411
→ O tabelião reconhecer a firma do signatário;
→ A autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação,
inclusive eletrônico, nos termos da lei;
→ Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.
➢ Se o documento constar do processo, sua cópia pode ser autenticada
pelo advogado que utiliza (exemplo: para instruir recurso)
➢ Enquanto não impugnada, a cópia tem a mesma validade que o original.
Reprodução mecânica ou eletrônica - art. 422
Reprodução mecânica: registra sons e imagens em meio físico.
Reprodução eletrônica: registra sons e imagens em meio eletrônico.
