→ A inspeção judicial é quando o
juiz utiliza seus próprios
sentidos (visão, audição etc.)
para observar diretamente as
qualidades ou circunstâncias de
pessoas ou coisas relacionadas
ao litígio.
→ De acordo com o art. 481 do
CPC, o juiz tem poder de, por
iniciativa própria ou a pedido de
uma das partes, em qualquer
fase do processo, inspecionar
pessoas ou coisas para se
esclarecer sobre um fato
importante para a decisão do
caso.
Pessoas:
− Não necessariamente partes
do processo: o juiz pode
inspecionar qualquer pessoa,
não apenas aquelas
diretamente envolvidas no
processo.
▫ Exemplo: verificar estado
de saúde, condições de
vida etc.
Coisas:
− Móveis e imóveis: o juiz pode
inspecionar um local específico
para compreender melhor os
fatos relevantes ao caso.
− Documentos: também pode
inspecionar documentos que
não podem ser retirados de
arquivos.
Lugares:
− Análise de locais: quando
necessário, o juiz pode
inspecionar um local específico
para compreender melhor os
fatos relevantes ao caso.
→ O juiz não é obrigado a atender
ao pedido de inspeção judicial.
Ele avaliará se a inspeção é
conveniente e necessária para o
caso.
→ A coisa a ser inspecionada deve
ser apresentada em audiência, e
as partes devem ser notificadas
com antecedência sobre essa
exibição.
Inspeção in loco:
− Deslocamento do juiz: o juiz
pode ir ao local para realizar a
inspeção, nos seguintes casos:
▫ Melhor verificação:
quando necessário para
uma melhor verificação
ou interpretação dos
fatos.
▫ Dificuldades de
transporte: quando a
coisa não puder ser
apresentada no tribunal
sem grandes despesas
ou dificuldades.
▫ Reconstituição dos fatos:
quando for necessário
reconstituir os fatos.