Ação Monitória
• É intermediária entre a execução e a ação ordinária comum.
NÃO TENHO TÍTULO TENHO TÍTULO EXECUTIVO
TENHO INDÍCIO
• Na ação monitória, eu não preciso buscar uma sentença condenatória e não tenho um título com força executiva
para já conseguir executar. Eu tenho um indício de prova escrita dessa dívida, por exemplo, mas não tenho título
formado.
• Esse indício de prova deve ser ESCRITO.
• O título só será discutido se apresentado EMBARGOS.
• Os títulos executivos extrajudiciais são apenas aqueles que a lei prevê, se eu os possuo eu executo direto na ação de
execução, que o juiz cita DIRETO para pagamento, no processo de execução.
• Diferente do procedimento comum, quando o réu não apresenta sua peça de resistência, na monitória ele não se
torna revel, apenas o mandado inicial se converte em TÍTULO EXECUTIVO. Passa-se diretamente da fase de
conhecimento para a de execução.
Requisitos
ART. 700: A ação monitória pode ser proposta por aquele
que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de
título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
I – o pagamento de quantia em dinheiro;
II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem
móvel ou imóvel;
III – o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer
Ex: o aluno assina um contrato com a faculdade, e
não paga a mensalidade. Esse contrato é prova
escrita para uma ação monitória. Não preciso
entrar com uma ação de cobrança e provando que
o aluno deve. Esse contrato já uma prova de o aluno deve,
é um indício de título capaz de uma distribuição de ação
monitória.
- Mensagem de WhatsApp, e-mail, alegando que a
pessoa te deve, por exemplo, dizendo que
vai pagar daqui 30 dias. É uma prova escrita
que a pessoa deve.
• É preciso que esse documento seja idôneo para
demonstrar, em uma análise inicial a existência
de uma obrigação.
• É necessário que ele seja ESCRITO, o que afasta
fotos, gravações de vídeo e outros.
• Podendo ser utilizada gravações ou confissões.
SÚMULA 299 STJ: “é admissível a ação monitória fundada
em cheque prescrito”
Por analogia, o entendimento majoritário é que pode ser
objeto de ação monitória todos os títulos extrajudiciais já
prescritos, no prazo de 5 anos a contar da data de emissão
do documento.
• O documento precisa ser tal que em um primeiro
exame, sem ouvido o réu, o juiz já se convença da
possibilidade de existência de crédito.
• Há documentos unilaterais que emitido pelo
credor podem revestir-se de um grau mais
elevado de veracidade, como a duplicata
acompanhada da nota fiscal de venda da
mercadoria. Se esse título tiver protestado e com
recibo de entrega, ele se torna EXECUTIVO.
AÇÃO COMUM:
Busco uma sentença, que será meu título
executivo judicial para que eu obtenha meu
direito.
Terá todo o rito ordinário- fase inicial, citação,
contestação, despacho saneador, audiência de
instrução, oitiva de testemunhas etc.
AÇÃO DE EXECUÇÃO:
Eu já possuo meu título extrajudicial/judicial, ele
já se encontra constituído. O juiz já cita para pagar.
-Nesse processo eu busco apenas a EFETIVIDADE
dele, com um rito muito mais rápido, sem
discussão da matéria de direito, porque eu já
tenho meu direito reconhecido
AÇÃO MONITÓRIA
-Tenho um indício de prova
escrita, ou algum outro
tipo, SEM força executiva.
Porém, com esse indício de
prova eu não preciso entrar
com uma ação comum e
passar por todos os ritos,
eu posso usar um meio
mais rápido que é a ação
monitoria
