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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Reinaldo Branco de Moraes (Juiz do Trabalho do TRT12)
DIREITO PROCESSUAL: autonomia após meados do século XIX (1850)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------^
República
-^ cada Estado com seu código de processo •^ CPC de 1939 (fim CPC’s estaduais) •^ CLT em 1943 (lei mista) - direito material - direito processual (cláusula
de
contenção
-^ art
.^769
da
CLT)^4
(cláusula
de
contenção
-^ art
.^769
da
CLT)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------^
Cláusulade contenção
-^ Regra:
o processo do trabalho possui próprias diretrizes.
Objetivo:
evitar que o processo comum
contamine o processo do trabalho detentor de regras e princípios (mais saudáveis). •^ Exceção (aplicação doprocesso comum)
^ Omissão^ (lacuna) ^ Compatibilidade
do processo comum com os princípios próprios do direito processual
trabalhista (como simplicidade, celeridade, informalismo e concentração de atos)
-^ Normativa
: não há norma
-^ Ontológica
: há norma, mas não corresponde aos fatos sociais
(ancilosamento)- Axiológica
: há norma, mas se revela injusta. Solução insatisfatória.
PROCEDIMENTO COMUM NCPC
Petição Inicial (319)
Citação (238)
Audiência de conciliação ou mediação (334),exceto por opção expressa
das partes (§4º, I e II)
15 dias úteis para contestar (335 c/c 219)
Indeferimento daPetição Inicial
ImprocedênciaLiminar do Pedido(332, I a IV)
réplica (350/352)
Julgamento conforme o estado do processo (354/357)
Hipóteses
(extinção do processo? 354)
(485 e 487, II e III)
Sentença
Julgamento antecipado do
mérito (355 e 356):
-^ Total (sentença) – 355, I e II. •^ Parcial
(decisão interlocutória)
Saneamento e organização doprocesso (357): com audiência desaneamento se causa complexa Aud. Inst. e Julgamento (358/368)
Sentença (485/495)
Par. único do art.354(decisão interlocutória)
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Reinaldo Branco de Moraes (Juiz Trab. TRT12)
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
(art.332 c/c art.241)
15 dias
Independentemente da citação do réu (
necessidade de direito
do autor ao
contraditório
para prevenir decisão surpresa
)
CPC-2015 Hipóteses de cabimento (causa que dispensa instrução)
^
Súmula STF e STJ ^
Acórdão STF e STJ em RR
(*)
^
Entendimento em IRDR
(**)
ou IAC
(***)
Apelação
Não interposta
apelação
^
Súmula TJ envolvendo direito local ^
Decadência ou prescrição (improcedência do pedido?
§1º, 332, e
art. 487, parágrafo único).
5 dias pararetrataçãopelo juiz
Intimação do réu dotrânsito em julgado
da sentença
Retratação
: prosseguimento
do processo com citação
para audiência de conciliação ou mediação
Sem retratação
:
citação para contrarrazoar em
15 dias
- Recursos repetitivos ** IRDR - Incidência de resolução de demandas repetitivas *** IAC - incidente de assunção de competência
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Reinaldo Branco de Moraes (Juiz Trab. TRT12)
Gênero
Tutela Provisória
-^ Tutela de Urgência (art.300):
se funda em perigo concedida quando houver elementosque evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano (ou ilícito) ou o risco
ao resultado útil do
processo^ Tutela da Evidência (art.311):
^ Tutela antecipada(satisfativa) ^ Tutela cautelar
- antecedente ou incidental(parágrafo único do art.294)
CPC-2015^
Espécies
(art.294)
Reinaldo Branco de Moraes
(Juiz Trab. TRT12)
-^ Tutela da Evidência (art.311):
dispensa a urgência concedida, independentemente dademonstração de perigo de dano (ouilícito) ou de risco ao resultado útil doprocesso
^ Regra: efeito devolutivo ^ Exceção (art.1.019, I)
- concessão de efeito suspensivo- concessão da pretensãorecursal em antecipação detutela, total ou parcial
^ Sempre satisfativa
-^ Imediata por Agravo deInstrumento (art.1.015, I)
^
Recorribilidade de tutela provisória
(parágrafo único do art.311)
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COISA JULGADA x AÇÃO RESCISÓRIA
-^
A decisão permite ação rescisória para ataque à coisa julgadade conteúdo processual.
-^
Art. 966.
A decisão de mérito
, transitada em julgado, pode
ser rescindida quando:IV - ofender a coisa julgada;V - violar manifestamente norma jurídica
;
§ 2
o^
Nas hipóteses previstas nos incisos do caput, será
rescindível a decisão transitada em julgado que,
embora não
seja de mérito
, impeça:
I - nova propositura da demanda
; ou
II - admissibilidade do recurso correspondente
.
§ 3
o^
A ação rescisória pode ter por objeto
apenas 1 (um)
capítulo da decisão
.^
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Reinaldo Branco de Moraes (Juiz Trab. TRT12)
COISA JULGADA DO CPC/
Sentença
- Terminativa(art.485, I a X)
- SIMPLES( caput
, art.
Art.485, II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano pornegligência das partesArt.485, III - por não promover os atos e as diligências que lheincumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) diasArt. 485, VIII - homologar a desistência da ação
(§^1
º,^ art
.^486
- Sanável
- Sanado(r epropõe em 1º grau
Art.485:I - Inépcia da InicialIV - Pressupostos ProcessuaisV - Só Litispendência)VI - Legitimidade e
Interesse de agir
VII - Arbitragem
Sentença
-^ sui generis (não faz coisa julgada -
§6º, art.304)
Art.485, X – exemplo: art.303,
§2º c/c art.304.
(§^1
º,^ art
.^486
( questão processual
nova
propositura
da
demanda e cabe ação rescisória(§2º, I, art.
Art.485:V - Coisa Julgada MaterialV - PerempçãoIX - Ação Intransmissível
- Definitiva(art.487, I a III)
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Reinaldo Branco de Moraes (Juiz Trab. TRT12)
