Direito Previdenciário: Resumo do Capítulo 3 - Modelos de Previdência Social, Trabalhos de Direito Previdenciário

Baixe Direito Previdenciário: Resumo do Capítulo 3 - Modelos de Previdência Social e outras Trabalhos em PDF para Direito Previdenciário, somente na Docsity!

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE

REDE DE ENSINO DOCTUM

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RESUMO

ROSILAINE DE ARAÚJO CÂNDIDO LAGE

9° PERIODO - B

João Monlevade 2022

FAZER O RESUMO DO CAPITULO 3 EXPLICANDO O FUNCIONAMENTO

DE CADA MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO

RESSALTANDO A DIFERENÇA ENTRE ELES.

Previdência social: o que é? Apesar de o termo ser conhecido, nem todo mundo sabe o que é Previdência Social. Bem, a Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, quando ele se aposentar. Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra os chamados riscos econômicos : como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez entre outros infortúnios. Assim, o sistema não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte! Qual a diferença de RGPS e RPPS? RGPS e RPPS são tipos de regimes da Previdência Social no Brasil. É a partir deles que as regras para as aposentadorias são estipuladas. RGPS – ou, no caso, Regime Geral da Previdência Social – é o sistema mais abrangente da Previdência Social. Todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente vinculado a esse regime. Nesse sentido, fazem parte do RGPS os trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, empregados domésticos, trabalhadores autônomos e segurados especiais (pescadores e pequenos produtores). Além disso, qualquer pessoa que queira contribuir com o RGPS torna-se um segurado facultativo. Geralmente, a sigla RGPS é utilizada como sinônimo de INSS para indicar quem é segurado pelo Regime Geral. Mas, por que isso? Então, o Instituto Nacional de Seguro Social é uma autarquia federal responsável pela gestão do RGPS. Assim, quando falam dos segurados do INSS, estão falando na verdade dos segurados do Regime Geral da Previdência Social. RPPS – ou, no caso, Regime Próprio da Previdência Social – é o regime de previdência dos servidores públicos mantidos pelos entes da federação (governo federal, estados e distrito federal, e municípios). Assim, cada unidade da administração pública tem autonomia para definir as próprias regras da previdência social – tendo como base as imposições constitucionais. Isso significa que não existe uma regra geral que sirva para todos os funcionários públicos.

combinado aos benefícios assistenciais – de R$ 553, 95 bilhões – dos quais R$ 446, bilhões eram referentes aos trabalhadores urbanos e R$ 107,35 bilhões aos trabalhadores rurais. Ainda de acordo com a Instituição, o número de beneficiários totais – RGPS e benefícios assistenciais – saltou de 18,8 milhões em 1999 para 35,1 milhões em

2018. Assim, é nesse sentido que o governo Bolsonaro argumenta a necessidade da reforma da Previdência – afirmando que as contas para a seguridade “não fecham” e sistema é insustentável ao longo prazo. Entretanto, opositores da reforma justificam que as propostas da PEC não visam melhor o sistema previdenciário, somente manter os privilégios dos mais ricos e cobrar dos mais pobres.