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DIREITO PENAL
QUESTÕES OAB FGV
PROF. SIDNEY FILHO
XXIII EXAME DE ORDEM
Questã o 58 Pedro, jovem rebelde , sai à procura de Henrique , 24 anos, seu inimigo , com a intenção de matá -lo, vindo a encontrá -lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado , e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo , a senhora dava um abraço de despedida em Henrique e acaba sendo atingida pelo disparo. Henrique, que não sofreu qualquer lesão, tenta salvar a senhora, mas ela falece. Diante da situação narrada, em consulta técnica solicitada pela família , deverá ser esclarecido pelo advogado que a conduta de Pedro, de acordo com o Código Penal, configura A) crime de homicídio doloso consumado, apenas, com causa de aumento em razão da idade da vítima. B) crime de homicídio doloso consumado, apenas, sem causa de aumento em razão da idade da vítima. C) crimes de homicídio culposo consumado e de tentativa de homicídio doloso em relação a Henrique. D) crime de homicídio culposo consumado, sem causa de aumento pela idade da vítima.
Questã o 59 Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um ―furtador‖. Caio toma conhecimento dos fatos , procura você na condição de advogado (a) e nega tudo o que foi dito por Roberta , ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de A) 1 crime de difamação e 1 crime de calúnia. B) 1 crime de difamação e 1 crime de injúria. C) 2 crimes de calúnia. D) 1 crime de calúnia e 1 crime de injúria.
Questã o 60 Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, entã o, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, nã o sofreriam qualquer ameaç a ou violê ncia. No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, poré m, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta av isar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada , decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado. Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar A) sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado. B) o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena. C) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado. D) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.
Questã o 61 Caio, Má rio e Joã o sã o denunciados pela prá tica de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP ). Caio possuía uma condenaçã o anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Má rio possuí a uma condenaçã o anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, Joã o possuí a condenaçã o definitiva pela prá tica de contravençã o penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus A) nã o poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos sã o reincidentes. B) poderá buscar o afastamento da agravante em relaçã o a Má rio, já que somente Caio e Joã o sã o reincidentes. C) poderá buscar o afastamento da agravante em relaçã o a Joã o, já que somente Caio e Má rio sã o reincidentes. D) poderá buscar o afastamento da agravante em relaçã o a Caio e Joã o, já que somente Má rio é reincidente.
Questã o 62 Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcioná rio pú blico que exerce suas funçõ es no local , apesar de não encontrar irregularidades no veículo , verificando a inexperiê ncia de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para ―liberar‖ o automóvel sem pendências.
Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de A) corrupçã opassivaconsumada. B) concussã o consumada. C) corrupçã o passiva tentada. D) concussã o tentada.
Questã o 63 Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome , que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários , inclusive o de desmuniciá -la, acaba, acidentalmente, por dispará -la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Jú lio faleceu em razã o da lesã o causada pelo projé til e Maria sofreu lesã o corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica , Pedro o procura para , na condição de advogado, orientá - lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico , que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de A) homicí dio culposo, lesã o corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal. B) homicí dio culposo e lesã o corporal grave, em concurso formal. C) homicí dio culposo e lesã o corporal culposa, em concurso material. D) homicí dio culposo e lesã o corporal culposa, em concurso formal.
Questã o 64 Silva foi vítima de um cr ime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 2016. Buscando identificar o autor , já que nenhum membro de sua famí lia tinha tal informaçã o , requereu, de imediato, junto à companhia telefô nica, o número de origem da ligação , vindo a descobrir , no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade do ex-namorado de sua filha, Carlos, razã o pela qual foi até a residê ncia deste, onde houve a confissão da prática do crime. Quando ia ao Ministério Pú blico, na companhia de Marta, sua esposa, para oferecer representação, Silva sofreu um infarto e veio a falecer. Marta, no dia seguinte, afirmou oralmente, perante o Promotor de Justiça , que tinha interesse em representar em face do autor do fato, assim como seu falecido marido. Diante do apelo de sua filha, Marta retorna ao Ministério Público no dia 06 de julho de 2016 e diz que não mais tem interesse na representação. Ainda assim , considerando que a ação penal é pública condicionada , o Promotor de Justiça ofereceu denú ncia, no dia 07 de julho de 2016, em face de Carlos, pela prática do crime de ameaça. Considerando a situação narrada, o(a) advogado(a) de Carlos, em resposta à acusação, deverá alegar que A) ocorreu decadência, pois se passaram mais de 6 meses desde a data dos fatos. B) a representação não foi válida, pois não foi realizada pelo ofendido. C) ocorreu retratação válida do direito de representação. D) a representação não foi válida, pois foi realizada oralmente.
Gabarito 58.b 59.b 60.c 61.d 62.b 63.d 64.c
XXII EXAME DE ORDEM Questã o 59 A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu informações de órgãos competentes de que o sócio Mário , da sociedade empresária ―Vamos que vamos‖ , possivelmente sonegou imposto estadual , gerando um prejuízo aos cofres do Estado avaliado em R$60.000,00. Foi instaurado, entã o, inqué rito policial para apurar os fatos. Ao mesmo tempo , foi iniciado procedimento administrativo, nã o havendo, até o momento, lanç amento definitivo do cré dito tributá rio. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Mário, imputando- lhe a prática do crime previsto no Art. 1o, inciso I, da Lei no 8.137/90. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta. A) Nã o se tipifica o crime imputado ao acusado antes do lanç amento definitivo. B) Em razão da independência de instância, o lançamento definitivo é irrelevante para configuração da infração penal. C) O crime imputado a Mário é de natureza formal , consumando-se no momento da omissão de informação com o objetivo de reduzir tributo, ainda que a redução efetivamente não ocorra. D) O crime imputado a Mário é classificado como próprio, de modo que é necessá ria a presenç a de ao menos um funcioná rio pú blico como autor ou partí cipe do delito.
Ambos foram abordados por policiais e , diante da apreensão das drog as, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas , o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes , respectivamente, a ocorrência de A) erro de tipo, nos dois casos. B) erro de proibição, nos dois casos. C) erro de tipo e erro de proibição. D) erro de proibição e erro de tipo
Gabarito 59.a 60.a 61.b 62.d 63.c
XXI EXAME DE ORDEM Questã o 59 Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado , Má rio se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira , que estava a serviço do governo , e, no meio da viagem , já no espaç o aé reo equivalente ao Uruguai , desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima. Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta. A) Má rio poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade. B) Má rio poderá ser responsabilizado , segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiç a universal. C) Má rio poderá ser responsabilizado , segundo a lei brasileira , com base no critério da extraterritorialidade , desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro. D) Má rio nã o poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.
Questã o 60 Carlos, 21 anos, foi condenado a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de um crime de lesão corporal culposa no trânsito. Em 01/01/2014, seis meses após cumprir a pena restritiva de direitos aplicada , praticou novo crime de natureza culposa, vindo a ser denunciado. Carlos, apó s nã o aceitar qualquer benefí cio previsto na Lei no 9.099/95 e ser realizada audiência de instrução e julgamento, é novamente condenado em 17/02/2016. O juiz aplica pena de 11 meses de detenção , nã o admitindo a substituiçã o por restritiva de direitos em razão da reincidência. Considerando que os fatos são verdadeiros e que o Ministério Público não apelou , o(a) advogado(a) de Carlos, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer, em recurso, A) a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. B) a suspensão condicional da pena. C) o afastamento do reconhecimento da reincidência. D) a prescrição da pretensão punitiva.
Questã o 61 Carlos presta serviço informal como salva -vidas de um clube , nã o sendo regularmente contratado , apesar de receber uma gorjeta para observar os sócios do clube na piscina, durante toda a semana. Em seu horário de ―serviço‖, com várias crianças brincando na piscina, fica observando a beleza física da mãe de uma das crianç as e, ao mesmo tempo, falando no celular com um amigo, acabando por ficar de costas para a piscina. Nesse momento, uma criança vem a falecer por afogamento, fato que nã o foi notado por Carlos. Sobre a conduta de Carlos, diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta. A) Nã o praticou crime, tendo em vista que , apesar de garantidor, nã o podia agir, já que concretamente nã o viu a crianç a se afogando. B) Deve responder pelo crime de homicídio culposo, diante de sua omissão culposa, violando o dever de garantidor. C) Deve responder pelo crime de homicídio doloso, em razão de sua omissão dolosa, violando o dever de garantidor. D) Responde apenas pela omissão de socorro , mas não pelo resultado morte , já que nã o havia contrato regu lar que o obrigasse a agir como garantidor.
Questã o 62 Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem , Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veí culo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer.
Apó s receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prá tica do crime de A) furtosimples. B) favorecimento real. C) furto qualificado pelo concurso de agentes. D) receptaçã o.
Questã o 63 No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva , descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento , deixou de fazer constar ponto relevante debatido , o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lú cio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Apó s oitiva dos moradores do pré dio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio , de fato , fora discutido e não const ava da ata , o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo , imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público. Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação , o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que A) ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação , já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia. B) sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa. C) a pena a ser aplicada , apesar da prática do crime de falsidade ideológica , é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não pú blico. D) ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta.
Questã o 64 Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de A) corrupçã o ativa, em sua modalidade tentada. B) corrupçã o passiva, em sua modalidade tentada. C) corrupçã o ativa consumada. D) corrupçã o passiva consumada.
59.A 60.A 61.B 62.C 63.D 64.D
XX EXAME DE ORDEM Questã o 59 Guilherme, funcioná rio pú blico de determinada repartiçã o pú blica do Estado do Paraná , enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo , juntamente com materiais inúteis , um importante livro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme A) configura crime de prevaricação. B) configura situação atípica. C) configura crime de condescendência criminosa. D) configura crime de extravio, sonegaçã o ou inutilizaçã o de livro ou documento.
Questã o 60 Wellington pretendia matar Ronaldo , camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia , seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia , Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington. A) Homicí dio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução. B) Homicí dio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
exclusã o da ilicitude. D) configura crime de corrupção de menores.
59.b 60.c 61.d 62.d 63.c 64.a
XIX EXAME DE ORDEM
Questã o 59 Durante uma discussão , Theodoro, inimigo declarado de Valentim , seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá -lo. Ocorre que , apó s o primeiro golpe , pensando em seus sobrinhos , Theodoro percebeu a incorreçã o de seus atos e optou por nã o mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro A) nã o responderá por crime algum, diante de seu arrependimento. B) responderá pelo crime de lesã o corporal, em virtude de sua desistê ncia voluntá ria. C) responderá pelo crime de lesã o corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz. D) responderá por tentativa de homicí dio.
Questã o 60 Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local , certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente. Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro: A) errosobreapessoa. B) aberratio ictus. C) aberratiocriminis. D) erro determinado por terceiro.
Questã o 61 Apó s realizarem o roubo de um caminhã o de carga , os roubadores nã o sabem como guardar as coisas subtraí das até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação , procuram Paulo, amigo dos criminosos , e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilí cita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão , que é utilizado como uma oficina mecânica , até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante. Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de A) receptaçã o. B) receptaçã o qualificada. C) roubo majorado. D) favorecimento real.
Questã o 62 Em razão do aumento do número de crimes de dano qualificado contra o patrimônio da Uniã o (pena: detençã o de 6 meses a 3 anos e multa), foi editada uma lei que passou a prever que , entre 20 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015, tal delito (Art. 163, pará grafo ú nico, inciso III , do Código Penal ) passaria a ter pena de 2 a 5 anos de detenção. Joã o, em 20 de dezembro de 2015, destró i dolosamente um bem de propriedade da Uniã o, razã o pela qual foi denunciado, em 8 de janeiro de 2016, como incurso nas sanções do Art. 163, pará grafo ú nico, inciso III, do Código Penal. Considerando a hipótese narrada , no momento do julgamento , em março de 2016, deverá ser considerada , em caso de condenaçã o, a pena de A) 6 meses a 3 anos de detenção, pois a Constituição prevê o princípio da retroatividade da lei penal mais benéficaao réu. B) 2 a 5 anos de detenção, pois a lei temporária tem ultratividade gravosa. C) 6 meses a 3 anos de detenção, pois aplica-se o princípio do tempus regit actum (tempo rege o ato). D) 2 a 5 anos de detenção, pois a lei excepcional tem ultratividade gravosa.
Questã o 63 Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro , policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade , mediante violência fí sica, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas. Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente , porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido , apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.
Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de A) lesã ocorporalseguidademorte. B) tortura qualificada pela morte com causa de aumento. C) homicí dio qualificado pela tortura. D) abusodeautoridade.
Questã o 64 Patrí cio, ao chegar em sua residência , constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrí cio registrou o fato na Delegacia pró pria , apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtraçã o, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele ―suspeito‖. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração. Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura A) fato atípico. B) crime de denunciação caluniosa dolosa. C) crime de denunciação caluniosa culposa. D) calú nia.
59.b 60.b 61.d 62.b 63.b 64.a
XVIII EXAME DE ORDEM
Questã o 59 Má rio subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída , é convencido pela esposa a devolvê -la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia. O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura A) desistê ncia voluntá ria, nã o podendo responder por furto. B) arrependimento eficaz, nã o podendo responder por furto. C) arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena. D) furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.
Questã o 60 Gló ria é contratada c omo secretária de Felipe , um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Gló ria, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, entã o, simula a existência de uma reuniã o de negó cios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Gló ria comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este , que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Apó s o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de A) violaçã o sexual mediante fraude. B) assé dio sexual. C) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. D) estupro.
Questã o 61 No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de prati car, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão A) pelacontravençã openaldojogodobicho,apenas. B) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associaçã o criminosa. C) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa. D) pelo crime de associação criminosa, apenas.
Questã o 62 Cacau, de 20 anos, moç a pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, manté m um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai.
determinado período de sanção penal , pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que A) Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. B) O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória. C) Nã o é cabí vel livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso. D) Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.
Questã o 61 Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar , maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, entã o, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas. Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de A) falsificaçã omaterialdedocumentopú blico. B) falsidade ideológica. C) falsificaçã o material de documento particular. D) falsa identidade.
Questã o 62 Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia , decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausê ncia de seu genitor , que, naquele dia , comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária. Analisando a situação fática, é correto afirmar que A) Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória. B) Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai. C) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado. D) Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal. Questã o 63 Durante um assalto a uma instituição bancária , Antô nio e Francisco , gerentes do estabelecimento , sã o feitos refé ns. Tendo ciê ncia da condiçã o deles de gerent es e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre , os criminosos colocam , à forç a , o dedo de Antônio no local necessário , abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Alé m disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco , exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles , enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes. Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que A) Antô nio nã o responderá pelo crime por ausê ncia de tipicidade , enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta. B) Antô nio nã o responderá pelo crime por ausê ncia de ilicitude , enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta. C) Antô nio nã o responderá pelo crime por ausê ncia de tipicidade , enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta. D) Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
Questã o 64 Cristiane, revoltada com a traição de seu marido , Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para , durante a madrugada , acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida , liga para o hospital e , com a chegada dos médicos , é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico , poré m, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razã o de um infarto fulminante. Cristiane, entã o, foi denunciada por tentativa de homicídio. Você , advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrê ncia de A) crime impossível por absoluta impropriedade do objeto. B) desistê ncia voluntá ria.
C) arrependimento eficaz. D) crime impossível por ineficácia do meio.
59.d 60.d 61.b 62.c 63.c 64.a
XVI EXAME DE ORDEM Questã o 59 Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência , profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado , ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada , Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem diversos objetos. Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina. A) Deverá responder pelo mesmo crime de Fernando , na qualidade de partícipe, eis que contribuiu de alguma forma para o sucesso da empreitada criminosa ao não denunciar o plano. B) Deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo concu rso de agentes , afastada a qualificadora do rompimento de obstá culo, por esta não se encontrar na linha de seu conhecimento. C) Nã o deverá responder por qualquer infraçã o penal , sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa. D) Deverá responder pelo crime de omissã o de socorro.
Questã o 60 Patrí cio e Luiz estavam em um bar , quando o primeiro , mediante ameaça de arma de fogo , obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, entã o, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana , que caminhava sozinha pela calçada , Patrí cio e Luiz , se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral , sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local , ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doenç a mental grave e que , quando da prá tica do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento , situaçã o, aliá s, que permanece até o momento do julgamento. També m ficou demonstrado que , no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados. Nã o havendo dú vida com relaçã o ao injusto , tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer , nas alegações finais, A) a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, poré m, medida de segurança para ambos. B) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patríci o, com aplicação, para este, de medida de segurança. C) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolviçã o impró pria de Patrí cio, com aplicação, para este, de medida de segurança. D) a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança , e a condenação de Luiz na pena mínima , porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.
Questã o 61 Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial , ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensaçã o da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta. A) A extinção da punibilidade pela prescrição executória ocorrerá em20 de julho de 2016. B) A extinção da punibilidade pela prescrição executó ria ocorreu em 20 de julho de 2014. C) A extinção da punibilidade pela prescriçã o executó ria ocorrerá em 20 de julho de 2022. D) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão da pretensão da pretensão da pretensão executó ria ocorrerá em 20 de novembro de 2015
Questã o 62 Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura , já de madrugada, quando sã o surpreendidos com a vinda de um cã o pitbull na direçã o deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para as sim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão , que não foi atingido ,
Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo as autoridades locais , vestiram-se totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara Municipal , apó s terem escutado do prefeito , durante uma entrevista ao vivo , que os professores municipais eram marajás. Lá chegando , alguns manifestantes, també m sem qualquer combinaçã o ou liame subjetivo , começ aram a atirar pedras em direçã o ao referido prédio público e , com isso , trê s vidraç as foram quebradas. A polícia , com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público. Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas no fragmento acima, assinale a afirmativa correta. A) Os cidadãos devem responder pelos crimes de associação criminosa (Art. 288, do CP) e dano qualificado (Art. 163, § ú nico, inciso III, do CP). B) Descabe falar-se em crime de associação criminosa (Art. 288, do CP), pois, dentre outras circunstâncias, a reunião das pessoas, naquele momento, foi apenas eventual. C) Deve incidir, para o crime de dano qualificado (Art. 163, pará grafo ú nico, inciso III, do CP), a circunstância agravante do concurso de pessoas. D) Nã o houve a prá tica de nenhum ato criminoso , pois as condutas descritas não encontram adequaçã o tí pica e, mais ainda, nã o havia dolo especí fico de deteriorar patrimô nio pú blico.
Questã o 62 Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusã o. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado , onde residia , ficando isolado num sítio. Apó s a fuga , as autoridades públicas nunca conseguiram capturá -lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014. Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta. A) Aindanã oocorreuprescriçã odocrime,tendoemvistaque ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Có digo Penal. B) Houve prescriçã o da pretensã o executó ria. C) Nã o houve prescriçã o, pois o crime de homicídio simples é imprescrití vel. D) Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado.
Questã o 63 Pedro Paulo, primá rio e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importaçã o regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística. Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possí vel alegar a aplicaçã o do A) princí pio da proporcionalidade. B) princí pio da culpabilidade. C) princí pio da adequaçã o social. D) princí pio da insignificâ ncia ou da bagatela.
Questã o 64 No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José , primá rio e de bons antecedentes , tentou subtrair para si , mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altura , vá rios pedaç os de fios duplos de cobre da rede elé trica avaliados em , aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) à é poca dos fatos. Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta. A) É possí vel o reconhecimento do furto qualificado - privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, § 2o, do CP. B) É possí vel o reconhecimento do privilé gio previsto no Art. 155, § 2o, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva. C) Nã o é possí vel o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2o, do CP nos casos de crime de furto qualificado, mesmo que estejam presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva. D) É possí vel o r econhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2o, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.
59.c 60.b 61.b 62.b 63.d 64.b
XIV EXAME DE ORDEM Questã o 59
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: ―O atual prefeito e candidato à reeleição , que se mostra defensor da família , posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?‖. A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime. A) Difamaçã o, previsto no Código Eleitoral. B) Difamaçã o, previsto no Código Penal. C) Injú ria, previsto no Código Eleitoral. D) Injú ria, previsto no Código Penal.
Questã o 60 José , mestre de obras , foi contratado para realizar a reforma de um escritório no cen tro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José , sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício. Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José. A) Desabamento doloso em concurso formal com o crime de homicídio doloso. B) Desabamento doloso em concurso material com o crime de homicídio culposo. C) Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa da vítima. D) Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte dolosa da vítima.
Questã o 61 Isadora, mã e da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa , da janela da sala , vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena , nã o teve qualquer reação. Nã o tendo sido vista por ambos , Isadora decidiu , a partir de então , chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, poré m, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los. Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é A) omissivo impróprio. B) omissivo próprio. C) comissivo. D) omissivoporcomissã o.
Questã o 62 Wallace, hemofí lico, foi atingido por um golpe de faca em uma região não letal do corpo. Jú lio, autor da facada , que não tinha dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem desferir outros golpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas horas depois, Wallace morre, pois, apesar de a lesão ser em local não letal, sua condição fisiológica agravou o seu estado de saúde. Acerca do estudo da relação de causalidade, assinale a opção correta. A) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente , e Júlio não deve responder por homicí dio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte. B) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente preexiste nte, e Júlio não deve responder por homicí dio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte. C) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente concomitante , e Júlio deve responder por homicí dio culposo. D) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente concomitante , e Júlio não deve responder pela lesã o corporal seguida de morte, mas, sim, por homicídio culposo.
Questã o 63 O Presidente da República , diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória , criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta. A) Nã o há ofensa ao princí pio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória , quando convertida em lei. B) Nã o há ofensa ao princí pio da reserva legal na criaçã o de tipos penais por meio de medida provisó ria , pois houve avaliaçã o pré via do Congresso Nacional. C) Há ofensa ao princí pio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória. D) Há ofensa ao princí pio da reserva legal, pois não cabe ao
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta. A) Nã o exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violê ncia ou grave ameaç a à pessoa. B) Nã o pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa. C) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. D) Sobrevindo, durante o período de prova , condenaçã o irrecorrí vel por crime doloso , o benefício será revogado , mas tal perí odo será computado para efeitos de detraçã o.
Questã o 63 Considere que determinado agente tenha em depósito , durante o período de um ano , 300 kg de cocaína. Considere também que, durante o referido período , tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) Deve ser aplicada a lei mais benéfica ao agente , qual seja, aquela que já estava em vigor quando o agente passou a ter a droga em depósito. B) Deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquela que passou a vigorar durante o período em que o agente ainda estava com a droga em depósito. C) As duas leis podem ser aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a combinação das leis sempre que essa atitude puder beneficiar o réu. D) O magistrado poderá aplicar o critério do caso concreto, perguntando ao réu qual lei ele pretende que lhe seja aplicada por ser, no seu caso, mais benéfica.
Questã o 64 Analise os fragmentos a seguir: I. Joã o constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato , Maria sofre lesões corporais de n atureza grave que a levam a óbito. II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça , a ter com ele relação sexual. Apó s o coito Benedita falece em decorrê ncia de ataque cardí aco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condiçã o desconhecida por Joaquim. A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente, A) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte. B) estupro em concurso com lesão corporal seguida de morte e estupro simples. C) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso. D) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples.
59.c 60.c 61.d 62.d 63.b 64.d
XII EXAME DE ORDEM Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
B) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
C) Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
D) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.
Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e
permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos.
Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Laura e Lucas devem responder pelo delito de peculato- furto praticado em concurso de agentes.
B) Laura deve responder por furto qualificado e Lucas deve responder por peculato-furto, dada à incomunicabilidade das circunstâncias.
C) Laura e Lucas serão beneficiados pela causa extintiva de punibilidade, uma vez que houve reparação do dano ao erário anteriormente à denúncia.
D) Laura será beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz, mas Lucas não poderá valer-se de tal benefício, pois a restituição dos bens, por parte dele, não foi voluntária. uestão 61
Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno.
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A) Paula responderá por homicídio doloso consumado.
B) Paula responderá por tentativa de homicídio.
C) O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só
gerou o resultado.
D) O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.
Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Wilson e Ivana começam a discutir: a moça reclama da alta velocidade empreendida. Assustada, Ivana grita com Wilson, dizendo que, se ele continuasse naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, por sua vez, responde que Ivana deveria deixar de ser medrosa e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o automóvel derrapa na areia trazida para o asfalto por conta dos ventos do litoral, o carro fica desgovernado e acaba ocorrendo o atropelamento de uma pessoa que passava pelo local. A vítima do atropelamento falece instantaneamente. Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade.
Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com
A) dolovdireto.
B) dolo eventual.
C) culpa consciente.
D) culpa inconsciente. ão 63
Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma das recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si.
Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.‖ D) aplicar o Art. 108 da LEP (Lei n. 7.210/84), que assim dispõe, verbis: ―O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico‖.
- Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave. Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta. A) Agiu em legítima defesa. B) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
C) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa. D) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.
- No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta. A) Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como Pierre foi absolvido no estrangeiro, não ficou satisfeita uma das exigências previstas à hipótese de extraterritorialidade condicionada. B) É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, exigindo- se, apenas, que o fato não tenha sido alcançado por nenhuma causa extintiva de punibilidade no estrangeiro. C) É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, sendo irrelevante o fato de ter sido o agente absolvido no estrangeiro. D) Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como o agente é estrangeiro e a conduta foi praticada em território também estrangeiro, as exigências relativas à extraterritorialidade condicionada não foram satisfeitas.
- Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após longas discussões de como poderia executar seu intento da forma mais eficiente possível, a fim de não deixar nenhuma pista, Sofia pede emprestado a Lara um facão. A amiga prontamente atende ao pedido. Sofia despede-se agradecendo a ajuda e diz que, se tudo correr conforme o planejado, executará o homicídio naquele mesmo dia e assim o faz. No entanto, apesar dos cuidados, tudo é descoberto pela polícia. A respeito do caso narrado e de acordo com a teoria restritiva da autoria, assinale a afirmativa correta. A) Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de o crime ter sido praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime e deve responder por homicídio, sem a presença da circunstância agravante. B) Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio, incidindo, para ambas, a circunstância agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente. C) Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio. Todavia, a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente somente incide em relação à Sofia. D) Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime, mas a agravante também lhe será aplicada. 1.B 2.D 3.C 4.D 5.C 6.A
X EXAME DE ORDEM
- Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo. Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de A) desobediência(Art.330,doCP). B) prevaricação (Art. 319, do CP). C) corrupção passiva (Art. 317, do CP). D) crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).
- Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
A) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464. B) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato. C) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464. D) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato. Questão 61
- João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava. Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado. A) Homicídioconsumado. B) Homicídio tentado. C) Lesão corporal. D) Lesão corporal seguida de morte.
- José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha. Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los. Ocorre que, não obstante o socorro ter chegado a tempo, José e Maria sofreram lesões corporais de natureza grave. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) José responde por tentativa de homicídio e Maria por instigação ou auxílio ao suicídio. B) José responde por lesão corporal grave e Maria não responde por nada, pois sua conduta é atípica. C) José e Maria respondem por instigação ou auxílio ao suicídio, em concurso de agentes. D) JoséeMariarespondemportentativadehomicídio. Questão 63
- José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu ―dom‖, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem. Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou. A) Corrupçãodemenores(Art.218,doCP). B) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP). C) Estupro qualificado (Art. 213, § 1o, parte final, do CP). D) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).
- Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta. A) Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito. B) Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima. C) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança. D) Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.
Gabarito 1.b 2.a 3.b 4.a 5.b 6.c
IX EXAME DE ORDEM Questão 60 Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta. A) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.
