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DIREITO PENAL - PRINCÍPIOS
Proporcionar ao participante o conhecimento e o entendimento dos princípios e
normas que regem o Direito Penal Brasileiro expressos no Código Penal, capa-
citando-o a aplicá-los no exercício de suas funções.
Objetivo Geral
• Conhecer os princípios fundamentais do direito penal brasileiro;
Objetivos Específicos
• Compreender a teoria do crime e a teoria da pena;
• Entender a aplicação da norma penal no tempo e no espaço;
• Compreender o conceito de ação e suas teorias;
• Conhecer as teorias da tipicidade;
• Entender a relação de causalidade;
• Identificar o concurso de pessoas nas espécies de crimes;
• Aplicar os conhecimentos de Direito Penal na realização das tarefas.
Aula expositiva, explanação de texto legal e estudo de casos.
Metodologia
• Princípios Constitucionais Penais:
Conteúdo Programático
Importância do tema para o direito penal moderno: limitação do jus
puniendi estatal.
Princípio da legalidade:
- definição;
- origem histórica;
- fundamento legal;
- relação com a tipicidade, aspectos principais, formas de violações
indiretas.
Princípio da intervenção mínima:
- definição;
- precedente histórico;
- fundamento constitucional;
- o "Direito Penal Simbólico" como consequência do uso desmedido
das leis penais.
Princípios da lesividade, da bagatela e da adequação social: defini-
ção, fundamento legal e importância.
Princípio da culpabilidade:
- definição;
