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●Honra objtiva: conceito que a pessoa goza no âmbito social que ela vive > Calunia
e difamação - eles exigem que o agente impute a vítima um fato
●Honra subjetiva: autovalor da pessoa. Aquilo que a pessoa preza a si mesma
(conceito próprio) > Injúria - pressupõe a imputação pelo agente de uma qualidade
negativa a vítima
Calúnia (Art. 138)
●Fato imputado seja falso (não tenha ocorrido ou não tenha sido praticado pela
vitima) - previsto como crime
● Se a ação imputada não for crime e sim contravensão penal, o crime não será como
calúnia e sim como difamação
●Sujeito ativo: qualquer pessoa.
➔Se o crime for praticado por candidatos a cargo eletivo durante campanha
eleitoral ou para fins de gerar efeito durante a campanha eleitoral responderá
o agente pela forma específica de Calúnia prevista no art 324, código
eleitoral (lei 4.737/65)
➔Se o crime for praticado por militar no exercício da função ou em razão dela,
responderá o agente pela forma especifica da calúnia prevista no art. 214,
código penal militar (decreto lei 1.001/69)
➔Os parlamentares (vereadores, deputados estaduais e federais e senadores)
nos termos do art. 53, caput, CF, possuem a imunidade material (se um
parlamentar caluniar, difamar ou injuriar alguém no exercicio da função ou
por conta dela não praticaram fato tipico)
●Sujeito passivo: qualquer pessoa, ainda que se trate de um desonrado
socialmente, isso porque uma nova imputação sempre irá de alguma forma
prejudicar a condição da vítima
➔Inimputável pode ser vitima (idade ou condição psicologica)
➔Pessoa jurídica não pode ser vítima de calúnia, salvo quando a imputação
falsa de fato definida como crime ambiental
➔Caso a vitima seja presidente da republica, da câmara dos deputados, do
Senado Federal ou do STF, o crime praticado pelo agente será o proprio art.
138, cp (lei de segurança nacional foi revogada)
25/04
● Apenas doloso (direto ou eventual)
● Consumação: quando um terceiro toma conhecimento da imputação
● Aceita tentativa, quando a agente realizar a imputação do fato criminoso a vítima,
mas por causa alheia sua vontade o terceiro não tem conhecimento sobre
● Figura equiparada: conduta do propagador da calúnia (tem conhecimento da
falsidade, mas compartilha a informação falsa) > apenas dolo direto (certeza da
falsidade)
● É punivel calúnia contra os mortos (momento da prática já estiver morto), mas a
vítima são os seus sucessores. Caso, a pessoa estivesse viva durante a pratica,
mas morre durante o processo (CADI - prazo de 60 dias, sob pena de perempção e
extinção da punibilidade)
● Exceção da verdade: questão prejudial homogenia incidente processual por meio do
qual o querelado na ação penal privada tem por finalidade provar a veracidade do
fato imputado a vitima visando com isso tornar atipica a sua conduta
