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Descrição de Direito Fiscal, na base harmonica
Tipologia: Esquemas
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1.º ANO - Turma C Exame 20 20 / 2021 C/C Grupo I Responda a duas das seguintes questões:
Elucidar a questão colocada, procedendo, designadamente, à contextualização histórica o segundo quartel do século XX e caracterizando as experiências nazi, fascista e estalinista. Precisar o conceito e as características do totalitarismo e a subordinação do indivíduo ao Estado; ausência de pluralismo político; controlo estadual dos meios de comunicação social; manipulação das massas ou centralidade dos instrumentos de propaganda; violência e terror como métodos e instrumentos políticos. A banalização do mal. Grupo II Comente os seguintes textos, relacionando-os: a) O objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade. John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil b) “Os comunistas podem condensar a sua teoria numa única expressão: supressão [ Aufhebung ] da propriedade privada.” Karl Marx e Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista c) Os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram o quinhão dum pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem assim um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários. Os Socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado. (…) Mas semelhante teoria (…) é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do edifício social. Leão XIII, Rerum Novarum, 1891 Analisar, criticamente, as afirmações propostas, relacionando-as e referindo, designadamente, a contextualização histórica e filosófica do liberalismo político (conceito de pacto social: a origem do poder político como ato da vontade individual; o pacto social; caracterização do estado de natureza; direito natural; necessidade e efeito do pacto; valor da lei; liberdade e igualdade; contratualismo e constitucionalismo; o direito de propriedade); a