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Direito Fiscal, bom direito, Esquemas de Direito

Descrição de Direito Fiscal, na base harmonica

Tipologia: Esquemas

2024

Compartilhado em 30/06/2025

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HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
1.º ANO - Turma C
Exame 2020/2021
C/C
Grupo I
Responda a duas das seguintes questões:
1. Quais as formas de governo em Aristóteles e de que forma as relaciona com a ideia
de virtude?
Responder à questão colocada, concretizando, por referência ao pensamento político de
Aristóteles, a teoria das formas de governo na Antiguidade Clássica; caracterização da ideia
de virtude e a sua associação ao poder. Proceder à identificação do naturalismo político como
característica do pensamento político aristotélico contextualização e caracterização; o
homem como animal político; a natureza política da comunidade; a finalidade da política e
das leis. A receção do aristotelismo na cultura escolástica medieval. Referir, ainda, por
contraposição, o pensamento político de Platão; contextualização cronológica; a teoria dos
regimes na obra de Platão (A República); a política como virtude; o rei filósofo; governo
pelos homens vs governo pelas leis.
2. Como analisa o “pessimismo” antropológico presente no pensamento de Santo
Agostinho?
Responder à questão colocada, atentando, nomeadamente, no pensamento político de Santo
Agostinho; origem pecaminosa do poder; cidade de Deus/cidade dos Homens; a Justiça
como fim da verdadeira República; a noção de agostinianismo político como perversão das
ideias de Santo Agostinho; o pensamento político da patrística; supremacia do poder
espiritual face ao poder temporal; a subordinação teológica e institucional do poder temporal
3. Como analisa as experiências totalitárias do século XX e a subordinação, então
operada, do indivíduo ao Estado?
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HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

1.º ANO - Turma C Exame 20 20 / 2021 C/C Grupo I Responda a duas das seguintes questões:

  1. Quais as formas de governo em Aristóteles e de que forma as relaciona com a ideia de virtude? Responder à questão colocada, concretizando, por referência ao pensamento político de Aristóteles, a teoria das formas de governo na Antiguidade Clássica; caracterização da ideia de virtude e a sua associação ao poder. Proceder à identificação do naturalismo político como característica do pensamento político aristotélico – contextualização e caracterização; o homem como animal político; a natureza política da comunidade; a finalidade da política e das leis. A receção do aristotelismo na cultura escolástica medieval. Referir, ainda, por contraposição, o pensamento político de Platão; contextualização cronológica; a teoria dos regimes na obra de Platão (A República); a política como virtude; o rei filósofo; governo pelos homens vs governo pelas leis.
  2. Como analisa o “pessimismo” antropológico presente no pensamento de Santo Agostinho? Responder à questão colocada, atentando, nomeadamente, no pensamento político de Santo Agostinho; origem pecaminosa do poder; cidade de Deus/cidade dos Homens; a Justiça como fim da verdadeira República; a noção de agostinianismo político como perversão das ideias de Santo Agostinho; o pensamento político da patrística; supremacia do poder espiritual face ao poder temporal; a subordinação teológica e institucional do poder temporal
  3. Como analisa as experiências totalitárias do século XX e a subordinação, então operada, do indivíduo ao Estado?

Elucidar a questão colocada, procedendo, designadamente, à contextualização histórica o segundo quartel do século XX e caracterizando as experiências nazi, fascista e estalinista. Precisar o conceito e as características do totalitarismo e a subordinação do indivíduo ao Estado; ausência de pluralismo político; controlo estadual dos meios de comunicação social; manipulação das massas ou centralidade dos instrumentos de propaganda; violência e terror como métodos e instrumentos políticos. A banalização do mal. Grupo II Comente os seguintes textos, relacionando-os: a) O objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade. John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil b) “Os comunistas podem condensar a sua teoria numa única expressão: supressão [ Aufhebung ] da propriedade privada.” Karl Marx e Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista c) Os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram o quinhão dum pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem assim um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários. Os Socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado. (…) Mas semelhante teoria (…) é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do edifício social. Leão XIII, Rerum Novarum, 1891 Analisar, criticamente, as afirmações propostas, relacionando-as e referindo, designadamente, a contextualização histórica e filosófica do liberalismo político (conceito de pacto social: a origem do poder político como ato da vontade individual; o pacto social; caracterização do estado de natureza; direito natural; necessidade e efeito do pacto; valor da lei; liberdade e igualdade; contratualismo e constitucionalismo; o direito de propriedade); a