Direito economico, slide da disciplina de direito economico, Notas de aula de Direito Econômico

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C O N S T I T U I Ç Ã O E C O N Ô M I C A E AT U A Ç Õ E S

D O E S TA D O N O D O M Í N I O E C O N Ô M I C O

B E AT R I Z G O N T I J O D E B R I T O

Direito Econômico

Concepções de Ordem Econômica Constituição Econômica Ordem Fática Ordem normativa, sejam jurídicas ou não  Ordem Jurídica determinada pela Constituição Econômica Por que uma norma de caráter fundamental?  Elementos básicos Elemento teleológico O que é uma ordem econômica?

Princípios Fundamentai s da RFB  Soberania Cidadania  Dignidade da pessoa humana Livre iniciativa e valor social do trabalho  Pluralismo político

C O R R E L A Ç Ã O C O M O S P R I N C Í P I O S D E

I N T E G R A Ç Ã O

P R I N C Í P I O D A S O L I D A R I E D A D E

C O N S T I T U C I O N A L

Objetivos da RFB

A R T I G O 1 7 0 : A L I C E R C E S PA R A A

O R G A N I Z A Ç Ã O D A E C O N O M I A B R A S I L E I R A :

F U N D A M E N T O S , F I M E P R I N C Í P I O S G E R A I S

D A AT I V I D A D E E C O N Ô M I C A

Ordem Econômica

Constitucional

L I V R E I N I C I A T I V A :

C O N C E I T O - A N Á L I S E D O A R T I G O 1 7 0 , P A R Á G R A F O

Ú N I C O D A C R / 8 8 ;

A L C A N C E

L I V R E I N I C I A T I V A , L I B E R D A D E D E C O N T R A T O E

L I V R E C O N C O R R Ê N C I A

Fundamentos da Ordem

Econômica Constitucional

MERCADO RELEVANTE POSIÇÃO DE DOMÍNIO CONCEITO  DELIMITAÇÃO MATERIAL E GEOGRÁFICA ARTIGO 36, parágrafo 1º da Lei 12.529,

RESTRIÇÃO À CONCORRÊNCIA, ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE E

AUMENTO ARBITRÁRIO DE LUCROS

P E R S P E C T I VA S

A S P E C T O S D A T U T E L A C O N S T I T U C I O N A L

FUNDAMENTO: VALOR

SOCIAL DO TRABALHO

R E D U Ç Ã O D E D E S I G U A L D A D E S O C I A L E

R E G I O N A L

P L E N O E M P R E G O

A P O I O A P E Q U E N A E M I C R O E M P R E S A

PRINCÍPIOS FINS