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Guias e Dicas
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Direito e economia segundo período, Slides de Direito Econômico

Resuminho simples e fácil sobre o tema.

Tipologia: Slides

2024

À venda por 19/06/2024

jaine-b-souza
jaine-b-souza 🇧🇷

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BANCO NACIONAL DE
HABITAÇÃO-BNH
DISCIPLINA DIREITO NO MERCADO FINANCEIRO.
“COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM EXECUTADAS PELO BANCO’’.
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BANCO NACIONAL DE

HABITAÇÃO-BNH

DISCIPLINA DIREITO NO MERCADO FINANCEIRO.

“COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM EXECUTADAS PELO BANCO’’.

CAPÍTULO IV-ARTIGO 16 § 1 ° O Banco Nacional da Habitação poderá instalar agências em todo o território nacional

  • Que sejam integrantes do sistema financeiro da habitação.
  • operará exclusivamente como órgão orientador, disciplinador e de assistência financeira. BNH possuía autonomia administrativa, gozando de imunidade tributária. Art. 26. O Poder Executivo TRANSFERIU PARA Banco Nacional da Habitação, terrenos de propriedade da União Federal que não sejam necessários aos serviços públicos federais ou que possam ser vendidos, para realizar recursos líquidos destinados ao aumento do Capital do Banco isento de recolhimento de tributos.

RESUMINDO ...

  • BNH promoveu a mais longeva política habitacional.
  • Essa instituição teve considerável importância na vida da população nacional brasileira ao longo de décadas até que uma nova política(Programa Minha casa Minha Vida)
  • Os principais eram; promover habitações para a população carente brasileira.
  • BNH- foi criado com uma recursos próprios , (provenientes principalmente do FGTS em dado momento). Ela tinha como prioridade atuar, ordenar e coordenar as políticas habitacionais.