PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUCRS
CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS - FACULDADE DE DIREITO - TURMA 459
DIREITO DO TRABALHo il: NORMAS DE PROTEÇÃO DO TRABALHADoR -2023t02
Prof. Henrique José da Rocha
Porto 27 de de 2023. 1'AVALTAÇÃo G1,a
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, - ASSTNAIE, COM V OU r, §E ÁS ASSERflyÁS ABA'XO S/4q RE§PECT|VAMÉNTE, VERDADETRAS OU FÁt§ÁS (42
pontos cada questão):
/.i. Sobre remuneração
ff euru efeitos de equiparação salarial se considera trabalho de igual valor aquele desenvolvido com mesma produtividade e perfeição
,. técnica, entre empregados com diÍerença de tempo não seja superior a 2 anos no exercÍcio da funçã0, independente do tempo no emprego,
D
fi") O fornecimento de cigarro pela indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura,
ffi Atualmente há obrigação legal de equiparação salarial entre empregados da mesma empresa lotados em diferentes filiais, conquanto
ho mesmo estabelecimento do empregador.
t Ü) O adicional de transferência devido por conta da alteração do local da prestação de serviços pelo emprego exige que a transferência
importenecessariamenteemalteraçãodedomicilioequesejadecunhodefinitivo,-/ ! . \ *., , ! .: "r,
fu[ r ticito ao empregador descontar mensalmente do salário do emprego o custeiofe ptàno Oe Saúde em grupo ao qual o empregado
'aderiu voluntariamente concordando com a forma de custeio mediante desconto em folha.
/.ii. A respeito de estabilidade provisória no emprego
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($) O empregado que sofreu acidente de trajeto, conquanto afastado por mais de 15 dias e tendo gozado de auxilio previdenciário, tem
adsegurada a manutenção do contyato oe emoregq gor 12 meses após a alta, mas apenas ouando o empregador tenha contribuído com
culpaaoacidente, 1, i , 2, , )11 ':-," 1 .
H ; r;,;;;. o. *í0, ,#,!,r;;, oí.rp,.fro, l.rirn,Jo,roensa a cor.1,caÇào ao empresador ou a apresentação do
e.xamemédicocorrespondentecomotermoinicialdaestabi|idade,4
,§{-" O Oirigente eleito para cargo de administração sindical não pode ser despedido sem justa causa peo empregador a partir da inscriçâo
{a chapa correspondente, apenas se comunicada a inscrição ao respectlvo empregadcr r) Vazo de 48hs imediatamente seguintes à
candidatura,
representante dos empregados na Comissão de Conciliação Previa so pode ser despedido por lusta causa, sendo desnecessária a
nstauração de lnquérito iudicial
1
O empregado indicado como representante da empresa na goza da mesma estabilidade provisória do
pregado eleito representante dos empregados, r {-\ ü iltç* t{s 1à_t\:l
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,/1. Assinale a opção correta no que se refere ao intervalo intralornada,
, (A) A realização de intervalo intrajornada pode ser suprimida por acordo escrito individual permitindo ao empregado menor tempo
de permanência na empresa.
-'ü Mediante acordo escrito ou contrato coletivo a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a 2 horas.
P) A incorreção no intervalo inkajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.
(D) O intervalo de descanso intrajornada é computado na duração do trabalho.
2. Ana Carla, consultora de vendas, moveu reclamação trabalhista contra o Comércio Santo Andre Ltda., formulando pedido de
pagamento de jornada extraordinária que ele alega ter kabalhado e não recebido. Em contestação, o empregador alegou ter
ajustado a compensação semanal de horas para supressão do kabalho aos sábados, conforme cláusula de Conkato de Trabalho. A
propósito da situação hipotetica acima apresentada, assinale a opção correta ,
(A) a validade da compensação semanal de horas depende de previsão em norma coletiva (ACT ou CCT)
(B) segundo atual texto legal a realização habitual de horas extras descaracteriza e torna nulo o regime de compensação semanal
horas extras a Ana Carla acaso não
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prévia ir
titular,
\ú,
emt
ulkapassada d,uração semanal
(D) somente seráo devidas horas extras acaso a jornada ultrapasse a 12 horas de labor consecutivo. \
3. Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência do TST, assinale a opção correta.
(A) Não integram a remuneração do trabalhador as gorjetas incluÍdas nas notas de serviços e as oferecidas
espontaneamente pelos clientes.
(B) A matrícula custeada pelo empregador em curso de ensino fundamental tem caráter salarial e integra a remuneração do
empi'egado para todos os efeitos legais,
{9'' Não se incluem nos salarios as ajudalde custo, qqafquerque seja o seu valor, assim como as diárias para viagem, qualquer
quesejaovalor, *l '.{ *"f *l
(D) Não integram ao salário as comissões, percentagens, gratiÍicações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo
empregador.
ajustado entre as partes.