Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho - Teoria e Prática Essencial, Esquemas de Direito do Trabalho

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QUEM SOMOS?

P o r T h a í s Q u e i r o z DIREITO DO TRABALHO

S U M Á R I O

10.Uniforme (Art.456-A da CLT) 10.1) Responsabilidade pela limpeza 11.Alteração contratual (Art.468 da CLT) 11.1) Exceções

12. Transferência (ART.469 da CLT) 12.1)Exceções (sem necessidade de anuência) 12.2)Tipos de Transferência: a) Provisória (§3°) b) Definitiva (art. 470, CLT) 13. Contrato de Teletrabalho (Art.75 – A ao 75 – F da CLT) 13.1) Tipos de contrato: a) Por jornada b) Por produção c) Por tarefa

P o r T h a í s Q u e i r o z DIREITO DO TRABALHO

S U M Á R I O

13.2) Mudança de regime a)Presencial → Teletrabalho b) Teletrabalho → Presencial 13.3) Preferência no Teletrabalho (Art.75 – F, CLT) 13.4) Meio ambiente no Teletrabalho

CONTRATO^ P o r^ T h a í s^ Q u e i r o z DE TRABALHO

RESUMO DO CONTEÚDO:

O que você vai encontrar neste material: Conceito e modalidades de contrato de trabalho (escrito, verbal e tácito). Regras sobre exigência de experiência na contratação. Diferença entre contrato de emprego e prestação de serviços. Contratos por prazo: determinado, indeterminado, de experiência e intermitente. Detalhamento do contrato intermitente e suas obrigações. Regras específicas para atletas profissionais. Normas sobre uniforme e responsabilidade pela limpeza. Requisitos e limites para alteração contratual. Situações que permitem ou não a transferência do empregado. Diferença entre transferência provisória e definitiva. Regras sobre o contrato de teletrabalho: tipos, direitos e deveres. Preferência no teletrabalho para empregados com deficiência e pais de crianças pequenas. Responsabilidade do empregador quanto ao meio ambiente do trabalho remoto.

P o r T h a í s Q u e i r o z

• É um acordo entre as partes que pode ser:

• Escrito

Obrigatório para contrato por prazo indeterminado e intermitente

• Verbal
• Tácito **_Importante!

• A vinculação a uma cooperativa não gera vínculo empregatício.
• O exercício de atividade religiosa (como no caso de um padre ou qualquer membro de instituição religiosa) não gera vínculo empregatício quando desempenhada na própria instituição.
• Porém, se a atividade for desempenhada para uma empresa, haverá vínculo empregatício_** CONTRATO DE TRABALHO

1.Conceito e Fundamentos do Contrato de Trabalho:

P o r T h a í s Q u e i r o z 4.1) Determinado

• Deve conter a data de início e de término 4.1.1) Situações típicas: a) Atividade transitória

. Empresa que funciona apenas em determinado período. . Duração máxima: 2 anos . Renovação: permitida uma vez dentro desses 2 anos. . Nova contratação: somente após intervalo mínimo de 6 meses. b) Contrato de experiência . Duração máxima: 90 dias. . Renovação: uma vez, dentro desses 90 dias. . Objetivo: testar a aptidão do empregado. CONTRATO DE TRABALHO

4. Art. 443 da CLT— Contrato por Prazo:

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado , ou para prestação de trabalho intermitente. EX;LOJA DE NATAL

P o r T h a í s Q u e i r o z c) Contrato intermitente

. Funcionário "reserva". . Registro em carteira obrigatório. . Sem jornada fixa: trabalha apenas quando convocado. . Só trabalham quando necessário , quando o empregador chama. . Remuneração: apenas quando há convocação. . Pode atuar em várias empresas simultaneamente. . Exceção: não se aplica ao aeronauta. CONTRATO DE TRABALHO

5. Art.452- A da CLT - Regras do contrato intermitente

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho , que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não

CONTRATO^ P o r^ T h a í s^ Q u e i r o z DE TRABALHO

7. Art.452 A, §5° da CLT - Período de inatividade do

trabalhador intermitente

§ 5 O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador , podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes o

. Sem trabalho, sem remuneração.

8. Art.452 A, §6° da CLT - Direitos do trabalhador

intermitente

§ 6 Ao final de cada período de prestação de serviço , o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: o I - remuneração; II - férias proporcionais com acréscimo de um terço; III - décimo terceiro salário proporcional; IV - repouso semanal remunerado; V - adicionais legais.

. Salário . INSS . FGTS . Adiantamento proporcional de férias (1/12) . Adiantamento proporcional de 13º salário (1/12)

P o r T h a í s Q u e i r o z

• É a regra geral. ATENÇÃO!

As regras sobre prazo não se aplicam aos atletas profissionais. Contratos sempre por prazo determinado. Renovações ilimitadas. Prazo mínimo: 3 meses. > Prazo máximo: 5 anos. CONTRATO DE TRABALHO

10.Uniforme (Art.456-A da CLT)

Art. 456-A. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral , sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

9.Indeterminado

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- Negociação coletiva (Art. 611 e seguintes): . Acordos e convenções podem permitir alterações , inclusive prejudiciais ao trabalhador. - Empregado hiper suficiente (Art. 444): . Aquele que:

• Recebe duas vezes o teto do INSS
• Possui diploma de nível superior . Pode negociar diretamente com o empregador CONTRATO DE TRABALHO

11.1)Exceções!

-Casos específicos: Perda do cargo de confiança (§1º):

. Pode ocorrer a qualquer momento. . Não é considerada alteração ilícita. Perda da gratificação (§2º): . Ocorre com a perda da função. . Não reduz o salário-base.

CONTRATO^ P o r^ T h a í s^ Q u e i r o z DE TRABALHO Transferência (§3º):

. É caracterizada pela mudança de domicílio.

12. Transferência (Art.469 da CLT)

Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado , sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato , não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

. Regra geral: necessita de concordância do empregado. . A mudança deve ser para localidade diversa e implicar mudança de domicílio.

12.1)Exceções (sem necessidade de anuência):

• Quando for cargo de confiança. *Quando houver previsão contratual.

**_Em ambos: a empresa deve comprovar a necessidade. Fechamento do estabelecimento (§2º):

• Transferência será obrigatória_**

P o r T h a í s Q u e i r o z a) Por Jornada

. Controla-se a jornada. . Se excedida , gera hora extra. b) Por Produção . Remuneração vinculada à quantidade produzida. . Sem jornada e sem hora extra. c) Por Tarefa . Remuneração por tarefa realizada. . Sem jornada e sem hora extra. CONTRATO DE TRABALHO

13.1) Tipos de contrato:

13.2) Mudança de regime:

CONTRATO^ P o r^ T h a í s^ Q u e i r o z DE TRABALHO

13.3 Preferência no Teletrabalho (Art.75 – F, CLT)

• Deve ser dada preferência a: *** Empregados com deficiência

• Empregados com filhos até 04 anos**

13.4. Meio ambiente no Teletrabalho:

. É a casa do empregado. . A responsabilidade por condições seguras e eventuais acidentes continuam sendo do empregador. a)Presencial → Teletrabalho:

• Depende de acordo entre as partes. b) Teletrabalho → Presencial:
• Pode ser imposto pelo empregador , com aviso prévio de 15 dias para organização do empregado.