Direito civil V- Sucessões
Sucessão
se dá com a morte Art. 7 CC
Sobrevivência dos herdeiros
Necessariamente pessoa natural
Morte real/natural- provocada por
uma doença, acidente. Eu sei que
aquela pessoa realmente morreu (tenho
um cadáver), será expedida a certidão
de óbito pelo registro civil, lá é feito o
registro dos nascimentos, casamento,
divórcio. O registro segue uma
circunscrição, uma comarca certa. O
tabelião de notas é uma questão
pessoal, eu vou na escrevente que
confio, escolhemos aonde ir.
Morte presumida- Caso de um acidente
aéreo, por exemplo, que houve a queda,
e há corpo, cadáver.
Morte por ausência- Pessoa que sumiu.
Ex: a pessoa sai para trabalhar e
sumiu, ninguém sabe o que ocorreu.
Passa-se por fases, um processo, até
que haja a declaração da ausência.
Terá a sucessão provisória primeiro,
depois a definitiva.
Com a morte, ocorre a transmissão da
posse. Com a pessoa viva, temos a transmissão da
posse, na compra e venda por exemplo, com a
tradição (entrega) do bem.
Com a morte teremos dois tipos de sucessão:
1. Legítima: Algumas pessoas destacadas
no código civil, essas pessoas, tem por
lei, o direito de receber um percentual
da herança, e obrigatoriamente
precisam receber essa porcentagem.
Ex: sou casada, tenho duas filhas, meu
marido morre, eu, a mulher dele NÃO posso
dispor de todo o patrimônio.
R$1.000,00 -FERNANDA
- LUÍSA
Eu quero doar os 100.000,00 a Fernanda
apenas, posso?
NÃO, eu poderia doar 50% do patrimônio. E
se eu ainda tiver vivo, posso vender os 50%
que sobrou porque não existe herança de
pessoa viva. Porém se eu já tiver morrido, a
legítima fica garantida.
2. Testamentária:
Há sucessão para a pessoa jurídica?
Não, está ligada somente a pessoa natural.
- A herança é considerada bem IMÓVEL.
-Pode haver a renúncia da herança, mesmo a
legítima ou a testamentária. Eu posso por
exemplo, renunciar a legítima e o testamento
não, e vice-versa.
Art. 426- Não pode ser objeto de contrato, a
herança de pessoa viva.
Pacto de corvina
Ex: eu falo para alguém me dar um dinheiro e
eu combino de dar minha herança para a
pessoa, NÃO pode.
Porém, a pessoa pode indicar a quem quer
dar a herança, posso estabelecer uma regra
para quando eu morrer, se eu respeitar as
regras e a legítima. Ex: doação, dividir uma
empresa entre os herdeiros.
Legítima: aquela parte que a pessoa não pode
dispor, os herdeiros necessários irão receber.
A sucessão pode se dar sob duas formas:
1. A título universal: Significa que os
herdeiros necessários recebem a
totalidade daquele patrimônio, mas
receberão de acordo com a
porcentagem que cada um tem direito.
Quando não tenho algo individualizado.
Sucessão legítima.
Ex: João é casado com maria, e tem dois
filhos (Pedro e joana). João faleceu e está
casado sob o regime de comunhão universal
de bens.
- 50% são do João e 50% é da maria, de
TODO o bem, aqueles adquiridos no
matrimônio ou antes. Esses 50% serão
divididos para Pedro e para a joana, que
receberão de modo universal (TODO O
PATRIMÔNIO)
Eles receberão 25% de CADA coisa que o
João possui.
