Sucessão dos descendentes em
concorrência do cônjuge sobrevivente
- Da sucessão dos descendentes:
Art. 1829 I CC.
- São herdeiros por excelência
- São herdeiros necessários: 1845 CC
- Chamados a sucedes por direito próprio e em primeiro lugar
- Art. 227, parágrafo 6º CF – princípio da igualdade
- Os descendentes herdam em qualquer grau
- Sucedem ad infinitum
- No mesmo grau herdam em igualdade
Os mais próximos em grau excluem os mais remotos (art. 1833 CC)
Ex. se minha mãe falecer, quem herda sou eu, porque sou mais próxima. Se eu morrer eu sou
a pré-morta (morreu antes de receber a herança), então meu filho recebe.
- Herança é aquilo que pertence ao falecido.
Ex. falecido deixou herança de 80mil
Filhos A e B pré-mortos, quem recebe? Os filhos de A e B vão receber.
• Inconstitucionalidade do art. 1790
• Analisar o regime de bens art. 1829, I, CC
- Da sucessão dos ascendentes:
Art. 1829, II, CC
Herdam somente se não houver descendentes.
São herdeiros necessários: art. 1835
O de cujus morre e deixa uma herança de 80mil, pai e mãe pré-mortos e 4 avós vivos, o que
acontece? Divide as heranças para todos eles.
- Da concorrência com o cônjuge:
Condições: arts. 1829, II; 1820 e 1826 CC
