Baixe Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões: Disciplinas e Ementas e outras Slides em PDF para Direito, somente na Docsity!
Pós-Graduação
Direito das Famílias e das Sucessões - 2017
Disciplinas:
- Evolução Histórica do Direito das Famílias: do Patriarcalismo à Afetividade, Avanços e Retrocessos
- Contornos Contemporâneos do Direito das Famílias: a Diversidade de Arranjos Familiares e sua Tutela Jurídica do Estado Democrático de Direito
- Análise Interdisciplinar do Direito das Famílias: Psicologia e Psicanálise aplicadas às Relações Familiares
- A Proteção dos Vulneráveis nas Relações Familiares: a Criança e o Adolescente no Estatuto da Criança e Adolescente
- O Direito das Famílias, a Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha
- Responsabilidade Civil nas Relações Familiares e Sucessórias: Abandono Afetivo, Alienação Parental, Nascimento Indesejado e Liberdade para Interrupção da Gravidez (decisão da mulher ou do casal?)
- Tópicos Especiais de Direito das Famílias: Famílias Homoafetivas; Adoção pelas Famílias Homoafetivas; a Alteração de Sexo e Nome dos Transexuais; Aspectos Jurídicos das Famílias Poliafetivas e das Relações Incestuosas. A Alteração da Teoria das Incapacidades.
- O Direito Sucessório: Aspectos Gerais e Pressupostos das Sucessões, após a Constituição da República de 1988
- A Sucessão Legítima, Testamentária e Planejamento Sucessório
- Aspectos Previdenciários e Tributários dos Direitos das Famílias e Sucessões
- Os Impactos do Novo CPC nos Procedimentos dos Direitos das Famílias e Sucessões
- A Aplicação dos Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflito no Direito das Famílias e Sucessões
Ementas:
Disciplina 01 - Evolução Histórica do Direito das Famílias: do Patriarcalismo à Afetividade, Avanços e Retrocessos A família primitiva. A família no Direito Romano. A família na Idade Média: contribuições do Direito Bárbaro, Germânico e Canônico para a evolução da entidade familiar. A família na Idade Moderna. A Família na pós-modernidade. A evolução da família no Brasil: do patriarcalismo à afetividade. O papel do afeto no Direito das Famílias.
Disciplina 02 - Contornos Contemporâneos do Direito das Famílias: a Diversidade de Arranjos Familiares e sua Tutela Jurídica do Estado Democrático de Direito Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito das Famílias: dignidade da pessoa humana; igualdade formal e material entre filhos, entre homens e mulheres, entre companheiros e cônjuges; pluralidade das entidades familiares; autonomia Privada; intervenção Estatal mínima na família; a boa fé objetiva no Direito de Família; a aplicação do princípio do não retrocesso social às relações familiares. A família eudemonista. A Pluralidade de Entidades Familiares: casamento, união estável, famílias monoparental, anaparental, mosaico e simultânea. Aspectos controvertidos relacionados à afetividade, liberdade e igualdade. A instrumentalidade da família e o projeto de livre desenvolvimento da personalidade de seus membros.
Disciplina 03 - Análise Interdisciplinar do Direito das Famílias: Psicologia e Psicanálise aplicadas às Relações Familiares Fenômenos da consciência. O Indivíduo e a sociedade. A concepção individualista da modernidade. Crítica: sujeito, natureza e cultura. Relações entre a Psicologia e o Direito das Famílias. A contribuição da psicologia para os litígios no âmbito das Varas de Família. Atuação do psicólogo nas demandas envolvendo guarda compartilhada, síndrome de alienação parental e alegações de abuso sexual. A psicanálise e sua relevância nos conflitos de família. A complexidade do psiquismo humano. O sentimento de culpa e o mal-estar social. O reducionismo racionalista da modernidade. O psiquismo inconsciente. Representações, motivações e afetos inconscientes. A psicologia grupal. Os efeitos das transformações do
vasectomia. Falha de contraceptivos. A liberdade para interrupção da gravidez (decisão da mulher ou do casal?). A Relativização da imutabilidade do nome nas relações familiares: casamento, união estável, adoção e abandono parental e a possibilidade de responsabilidade civil pela utilização prejudicial do nome familiar. A transmissão de bens na ordem sucessória e o dano moral. Legitimidade. Posição dos Tribunais.
Disciplina 07 - Tópicos Especiais de Direito das Famílias: Famílias Homoafetivas; Adoção pelas Famílias Homoafetivas; a Alteração de Sexo e Nome dos Transexuais; Aspectos Jurídicos das Famílias Poliafetivas e das Relações Incestuosas. A Alteração da Teoria das Incapacidades. Famílias Homossexuais (definição e origem; homoafetividade, união civil, casamento e adoção; aspecto jurídico da família homossexual e a jurisprudência); os efeitos jurídicos da alteração do nome do transexual; os efeitos jurídicos da formação da família poliafetiva (origem, conceito e as fontes da tutela); os efeitos jurídicos das relações incestuosas. A alteração da teoria das incapacidades, sob a ótica do Estatuto da pessoa com deficiência.
Disciplina 08 - O Direito Sucessório: Aspectos Gerais e Pressupostos das Sucessões, após a Constituição da República de 1988 Aspectos gerais relacionados ao direito sucessório. O direito de herança como garantia constitucional. A propriedade e a família. Princípio da patrimonialidade e princípio da unidade da sucessão. Os efeitos post mortem das situações jurídicas existenciais. Inseminação post mortem. Consentimento do genitor. Controvérsias. Pressupostos da sucessão: morte e vocação hereditária. A prole eventual. A pessoa jurídica. Capacidade para suceder na sucessão legítima e na sucessão testamentária. Lugar da abertura da sucessão. Aceitação e renúncia. Administração da herança e cessão de direitos hereditários. Controvérsias. Petição de herança. Excluídos da sucessão: indignidade e deserdação. Hipóteses de incidência. Perdão. Aspectos processuais da ação de indignidade e deserdação: legitimados e sentença. Decadência. Herança jacente e herança vacante.
Disciplina 09 - A Sucessão Legítima, Testamentária e Planejamento Sucessório Sucessão: conceito e hipóteses. Sucessão Legítima. Análise das disposições do CC02 e CC16. A ordem da vocação hereditária. A sucessão do cônjuge e do companheiro. Direito real de habitação. Análise jurisprudencial recente. Sucessão testamentária. Planejamento sucessório. Testamento: conceito e características. Capacidade testamentária ativa. As formas testamentárias e os testamentos especiais. Codicilos. O Testamenteiro. Ineficácia dos testamentos: revogação, invalidade, rompimento e caducidade. A visão dos tribunais. Interpretação do Testamento. Liberdade testamentária qualitativa. Legados. Substituições e fideicomisso. Direito de acrescer. Redução das disposições testamentárias. A eficácia múltipla do testamento e as disposições de caráter não patrimonial. A herança digital. Diretivas Antecipadas de Vida e sua eficácia jurídica. O sentido e o alcance do art. 1.780 do Código Civil e sua importância para a análise do testamento vital no Direito Brasileiro.
Disciplina 10 - Aspectos Previdenciários e Tributários dos Direitos das Famílias e Sucessões Partilha e inventário. Liquidação da herança. Inventário: conceito e espécies. Sobrepartilha. O Espólio e o inventariante. Pagamento de dívidas. Sonegação. Direito Previdenciário no Âmbito das Famílias. Conceito da seguridade social, os princípios e organização, os beneficiários da pensão por morte, pensão em razão da união estável ou homoafetiva, os benefícios assistenciais relacionadas ao direito de família e sucessões. Os direitos sucessórios das famílias simultâneas. Tributos na partilha da separação-divórcio. Tributos no inventário, e na transmissão de patrimônio (ITCMD, ITBI, IRPF e IRPJ).
Disciplina 11 - Os Impactos do Novo CPC nos Procedimentos dos Direitos das Famílias e Sucessões O novo CPC e os direitos das Famílias e das Sucessões. O Divórcio: aspectos práticos, materiais e procedimentais. Questões processuais e técnicas de audiência. A separação judicial e o posicionamento do STJ. Alimentos. Aspectos materiais e processuais. Alimentos gravídicos. A culpa e seus reflexos. Alienação parental: aspectos processuais das ações de guarda e regulamentação de convivência, sob a ótica do NCPC. A concessão de liminares no direito de família e o melhor interesse da criança. O maior incapaz e a curatela no NCPC: a nova
