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pel . + Famitia É) — Ranual P(03- Guilherme Oliveira- Curso Direito da Familia Quark Pinheito - Direito da Família Cenem orânei CRE 2 canil — Legislação dos mendres estes - 507%. Nota minina 2 I Direito da família = Pueito da jikaçad 7 — trens no conceito de celoçam juridico gu multar y toH6- UC Dia ZQ e lerça sepesios 09 /03/202: 4, pontes > 4BabÊ Ceiv, “Relaçõã jurídicos JamiNaces O casamento > O parantesco Soo relaçoes juicídicas gamilia es -Nomminadas. e Ra % (afinidade — Qadoça > Fate genominadoc Comum destas fontes e” o cang estatal — — que lhe esta subjacente — flusalidade de novas fgalidades da família... unido de jade -" Comunhoo ( de leio, mesa s habita —— Afagiinhomente- Civil- | pro. Fatimonial Do. Filiação 3. Dto. 1Utela — esda cBaçoa Esjudo. (olages —jundica metimonal de filiação. Loieuit - Casta ny - pasquento cunça = Ra -» Adoção Scanned with CamScanner — QRO ia o : uvo Iv do «iv. ai — Concordata ente a república portuguesa e a santa SE — VPL 232120010 dq Vig ed — Código Registo Qu Lato — Regime geral proceso +uletar cível — — Reginne jurídico de processo « de adoção — e Codigo penal a QU rp a ter da Procsiaças Heditanmente Assistida, — PRINCÍPIOS DO -piReno DA caHícia — 4a 4º plo -Aplima-so O togume do artigo 480 Festantes sáb ns DES Carúder Mogquthio & 36%A Re. a Queda Vonstituic Jammília O contrair Casaments -Proteçge da jamilia=:622CRE VA — * araderes pieeito Fanmíha- =? Noionas immperanuar — > vatuiega insbhucisnal — Con na es qui tiuguesa —Dueito da Jammítia = came de direito púyads. -> Relação mmatrimmenia > farenkesce - asag* —Aginidade -450Iº Scanned with CamScanner — — fpomual que toufeu numa gaudeg - bica ea ppt — Ceacodo exke ambos decidia que -2.omelhs sena que “a casase e/antônio, Agnorando porem este a situaçab ad —de presente, ' gia qd Andúnio gy Jem mais Uma Alho ela sua mulher, Cardo), — — preknde echnguit o relaiana ente € Airar reconhe aments — — da patenidade lo Lana CANETA PP RE A rm — Pronunciese sobe as relaçãr jaídicas fanmilianos Anis anaua - Parentesco gs iss a O tinha Reta -Aºgeado pi ais sida & ASg02na 159472 / 4873: ponio » ana — Inha seta 4ºgrau — 4584." ASBa a POA ABa6” 4884 Hanuel e Paula - alinidade = ASB4 a 4595242 tinha eta RE ENENE o maria e Quis — inmab!, filhos de Pauta linha qatentesis — colaseral Z'gra 4584º/2 - à Tm pugnação — ABE6Çu As/03 ozz | — PIRENO EILAÇÃO -AGI6SCciv ] ! Jihaçãs Yiinúnios impodanto p/o direido da ge O = AOMerneint = P/alerm dos da CRP: —> Direto iu identidade pessoal E Er D. Yiceito a? desenvolvimente da personanidade É .v >» Principio da verdade hi dogica 2 Pungpio dg savanudade das emgias nata 9 astapdecinmendo da fuaSas Scanned with CamScanner — > Nasge cho nasumento. Fado. junio autiremo 4206: /1 = «ela Avammenk à máo. nação sistógica CD Filvação juridica cab again rel 4392 - velas vanmente à paternidade. — 493º qendoilidade da praças > spicága tChogiva b y BS nujeçes 9. deveres «só existem) 50 a jiliaçao ashuer e Ngalimente tstabelecida. Ap 4º coitigo Registo quit 8 Deegish au ago Mec registo deves ind a sc nascimento. QE MC Compek ass nais Su fe peer es «LE o pn A. — próxigmos O capacidade e que tenham tido conhecimento do nascimento 5. diet da ea de sqúde... 1 da às, leva nte dedeminami —ARA$E Chi ) En pe —="qura sjeieo de ostanelecimmento de paternidade + 18597 1926- FAN vaias presunções de patemidade. no ambito da açod de investigação —— da pakimidade Fom--como (gerência +emporal-s pecúsdo legal — —— do contepo ABM Pat c) db e) AGUAS ABI ARS Db Homento da coneção delimita a arm de apiicaçao das O O E a EA PT AA (Oni dade ei abc fara ajerc pobemidade a — fmajecnidad e —4BDI? au. promos de sangue et O nr deêd Glidir dous EEE —Varantides, nomeadamente ieite a inegridad AS pass devam querer SUSChA(-S q oges Fã Scanned with CamScanner o TEC IGG 2 — galositozã — > Reconheamente uticial LS pia “> É possivel. prg mover uma aços judicial para obkr: oenknça que em que nao enha — dele a mmalemidade (nas situações , raras, — havido eslaseiegimento adeministratus a casa ani — NO Amante. Condiçab do artigo AMO cciv o URgiimidade- Ghva = ad. ABAY? + 18187 Ceiv- Auto dove mostar que nasee0 da" prelensa anciê "Ago — Rag: 49 ae Tpagos E = Menoridade do investiga q ane foskiines à Suá rmaisidado ou amangipação o AMT/2 03 prevê ginda audios pragos — 2 Aços oopecal quando a mat e casada Gu |1h9 Nasce du pconcebido durank o-madinméns da pretenda emdê, à aços de investigação de maternidade dem cafdler especial. Ato: 4822º 48235, Ague — EStTABELEAHENO PA PAIERMDADE Lo tio — Relevo sqher Se a mab é casada ou solteira, dada a presunção do ar. BU — o imp preunçõo, da poteinida de do | matida darmmão. - AgR8S ASLA Lp Agazo j (227 R EJaxabvo) A perunção (indo senasca pos James de Hgppa n834/L — pude Ginda dar-se 6 foínicia Nes Segmos de art. 430º VU. — Impugnação da | nalemidade = regime. im peratius -1828:55 cet — fara além das situaçoes dy 186º hd ainda: reconhecimento — voluntário soconhe Cimento judictal pela ação de imenigaçoe — da pakchidade. =— Scanned with CamScanner | ] | ER — 1 Lg —— RRQuaçÃO Jg fa ae ço fe bt eg a ae A peilhasad x umals pesoal ee ABI as EYE ca — 0 homem afima que dekrmina sndividus ese À lhe E arm oitmples alo jurídico. 05 seus sfeits «cuham date É um abr inevagavel. PRP EE — Relativamente aos files de dtuiiiens nd que disfaguit Z situaçoes: + filho adulecino de homem Casadsp” Iiwemene - perfilhavel poe asi — 8 Alho de mat casada o8 e afragmene perfi Indvel depois de “iidida q prsunços da parentdade e cancelado 9 registo Perla com o hos nela, dn aba tire pfhross Li — — Quando psde ser duas o assentimento — 199%"/2 — — Impugnação da pegahação - 186º cu. fi = Gy: SS put p pultiy Aga i (O judia andado - ABEL ss cx. E inenig-se conira cohjugo Subreviva, Comiya decendento 2 na jaha é — memeada curadêt ospeuial 4 q AV Cloninuação ação de investigação judicial de palemidade) 2 hutrr pede que se declare a. palemidade jurídica, 2 A causa de pedit cum vínculo idlógue —— Prsunçoê ad. 184º —A. Lepagué como uno -peto elerso pai à. Magtammento como pino pelo pretendo fas , do BequisHos Cummutadoy Scanned with CamScanner [ | —felaçoes sexuais al 47 Agoss de t04%. Em 42 Pevoréiio de T46 naxev a filha Cesslina susana que pi registada aneny era —menças da mãe chande omissa quanto «o peso pi] Ema 4: Lomo pede sei estabeltada filiasas releva ente a Juscna — ?. Qual ps preblenmas que podem aduic de carofina dec —manhdo um velacionament C/Cares « Pedis em simullánes. PARE DRE E o tati oo sa os Ga un o PUIOIPOD O — Sonfspedenacreofier Pi EA 5) A NOS termos de dspeso no aitigo 4843º o feconheeimento ds plho naxido ou Conecido Sara de qmatimsnio sfetua-se piada pesfilhaços bu. da deusas proferida no dmbito da repelua aças judicial de imvestigaças do paleinidade . El —Dexta forma Jooê poderia reconer à ferplhação sendo esa passível: de -ser exenitada a 4sdb- e fermpd, ant cu depuis do nasa-endo po pilho L48547) sendy que nor sm do- 4855" 7 expressamente ademipdaa nenilhaças de nascituro: NX cus 6 perpilhane deue identificar a ma? e a perfilhaçdo sx se tlnará válida se apó o nascer degilhs DE confiamos 7 poi Seia erm imetents poserinr da perpilhação. — Muifo combra nad friso nma jama de diselwente esatojerer « . paternidade do puho, sob e Xsabel prdesiam sermpre casar, se SS necessário ferorende q um casamento por gende verificados bs Messuposde do... e desse mods a paternidade ostabelererso-ia NLvia da fresunsas prevista no 48262 1 E — Se Di núda figesse e viesse a Sacer ans de nasiprt do JinD noder-se cio um (1oceso dp quetigaçãr efitimsa da pateinidade Age (at — Se dal à atonkresse -ssabel na qualidade qe copiosentante legado — enhe, durante a menoridade dele, qu pigs apoio ridade su seancpaço Jeveriam instaurar uma açãd de imuedigação da (oraidade ca o lt endentes AL Soçã- ! À No Giba Caso nham GQ aro Jasrr mmo dos pres aê puta, 1 438 nomendament q queuistá na alinea cl tola mresvação O oNovero O natoi Ater AL farelo do vencato sá ISg%o Nebendo = o onac da qua. foras ido (Menaçõo dedo 7 dem Scanned with CamScanner COCA —de notar 6 contrato (250272 ABS) O RU — Ração de inve JB9A ção pofoda pelo (ill esta su jota a — Nabo de caducidade sende que b nosmo devia ; nstagrar aços EA cgsdr ref tidos. É 0 Chascleciment da filvaças (17% —Simento da vilraças “ealiga a Marsfyamaças de realidades —Silógicas, em realidades jurídicas L AR: PRE, — O estabefecends da m adernidade perua do ade Dios: qo — MP nasúmeno, estabeendo se he Jem de o Puto, — —Inidando e pela idenhpicasas da ma? ptaq uele que delare —B Nascimento, Case q nairens Jenha “Beondo à may de um ano a malernidade Considera -se erYaeleida nes Jemes —dB AGASHACS. o negativa pode naver lugar a gema ação —e averiguação oficasa do maternidade nos Reto da 1808”. —Pu-Ginda ser inkentada ação especial p/exe seus - AB ——No Cayo, pe principio a meternidede de caralica estabeleca —St-ia no que concede ap esabelensents darmatemidade mp diNAGui SC A Mat EDU ncd casada presse pfeus, funcionando no cus de seccasada a piesunsas do ABTG. — No caso em aqresso carolina não Lra casada Cireleuinca —da unidê de jade pleskes ageifal, ole que a pesernidade - —A48B, 54 podia cer esnteleado pela pegilhação su ceconhe- —Cimende judica U —N5 que dig 1esnfderccnme à nertilhação o mes derme de -ABGA? am coma node cecexekida a spde w de-çe, e qse ma das pomar frtuitas do 1853º na fuêntualidade den —sisho pe ilhaçãe nrocedese gs reconheuimento judicial - AB64 —No CA, confia (efeido (grotina pra casada e seven a —SiMa tw peu. 2046, Jendo sido edutolêcda a. moderado, full ticos pimissa ho Vilares ne Bi pvenidade. — Ás por Kinos do 48640 Junuonárido (egisto cleve sele — Crhdod n/avarg vor tijimaende a identidade do- pai -16S.:/, EP ra — va tventuatidade da aços ge awnigagas sfuissa nas podugt Qualquer efer, pdug eia CORE A aas AL InAngajS Scanned with CamScanner RS ei dd — Ande cihcamente o aords Co conteúdo am cqusa. “Nonsasridades paremiay -ABaxiss. PER PEA rEAM] ——— 1 Sem q consigo ip e At QL se Drama Plan - 7 Idio3nezr — cADOÇÃO a — ABB 62 cciu —"Pacemeso 1egal" Aemm em conta 6 superior inieresse do men. — Sequisi: AY cu fFincpais Diplomas — Lei AY3I20AS | Q Setembro fi CRP Ciunl. — Apenas existe plena. PE — dl iotegração 48tal o exclusiva do adorado na família do Adelante, extinguindo-se as telações eme o adetaad 2a jus somilia Siolsgica — NA feiÃO MOdUBiO-S na clibuiçáo do poder parenia! ad adetan! — Censervande -se no restante Q generalidade des laços existentes entres. —adplade 2 a sua Jan lia holural — — PodO ainda ser Comuna eu singular Afuatamente o Instiasto da agoçõo Visa O Suneidr interesse da ANOS O Dto. Fobuguês À ademife a adoçad de adullss. Ade € qista — o)? como um instruments de degea do inlerese do Adotando s —do inletesse gear de q Sole çad 64 img ã ns SB deypountenta. —— O noss madeto assenta na ideia de 70 agaad 9! uma Scanned with CamScanner | | t | ——w1llIS “mação da Aitogão natural. CAS sugere à q tação adotua é Secundária, sussidiáia, telabvoment à qtiação prsssie. — f/isso a adocib jende A Assumir carítes excecianal. Deeuone- dade essa à no plano jurídico «! Onjirmada QJ a consagiasos —Conskucional do intuts d imediatamente precedida pelo pernanio —da amenarailidade des 4uhbs des quis — Requisitos pa adeção : AIa4* — — Peineiguos Brentadores — art. 3º (Ri nº AUF/2045 Batel gaia cat Lit Ain di cai auge — Faso do (recesso adoça? — aut. YO (e neaisizas ta ) = Fase qeparateria — Foste de ajustament? entre enanças o candidatos = Fase final — — QuLom pode ser adotada 7 44902 (is. — Quem sem de consentir 0 adegas 71961ºccu Mlgutzozz A PARRINHACNIO cut: 1 , e — Qonstrilui uma clnção juttdvoa ge carater Aeema nene. te;ne 49 / 7004, +QL ne 421/2040 ' Ú y AA BE depiniças Adegas GB Apadnianamento cui PRIGRIASAO MEPICARENTE ASSISTIDA cão AAhCe A. it ap) Hiscenbeds, vive srs tua pais snteliao o Dafoledo am Lista Ushog. — Humberto e! coiveident no ES oscar onconlgradoucem — pistp de A Conclui o 22 ciclo de Lasso taste pega 2“ ves Com Ceuhva - — Ba Seu pais qm qm com dlautl que Garante vm aco Ja mmiiar puncisma, e 6 cendicentscda agregado familiar Scanned with CamScanner : Cande. Em raro de 2002 no ânmuilr de um proceso de —alurega cominal remande- 49 condenado pliapligas sncua — — al ap conj 4Ge pas 2007. fendolhe sde apucada. ——fena acesseia de pobisas de contade Va vibima inaluindo. — e ajostamento da casá de mmerada de Jámmília duran a ei ONO dogmoio ici tin gu du pegado re gundo pe — Em $tu- 2005 Eduarda passou a viver em unids de gado cl Guilheme na ceferida habitaçao, tm tato 2004. Eduarda for — mar de Helena. PTP rE A sa — bWilheçme dedarma nascente Jnds na mama ccasas —adids q eduaida Lra a mãe Go paira etequánio £ nabo femando £ que e dedarank assumiria os dei) 2 denere. palmais assim q asse dusoluido o cosaonto de Eduardo. A paternidade da belena entonha-se Cdrpleuda relativamente a Guilherme? na negaks, come pede tar pmemidade vira ser estueleuda: A Afindinhamens Civil 1) Scanned with CamScanner — Qu fraco U — Em Jeu.2000 Eduarda Silha de animo a gente castu-se dl Femmande. Emm março dez002 no Gmmyitr de um pro de autos criminal comandos $i condenado (liaphigas tincao — — Salso ad onjsge pu 2001, sendo-lhe sds apuicado — pena acesscia de uebiças de contade (a viana inaluindo abs ajastarsento da casá de mmerada de jormítia ducanta ano o meio. - = — Em $eu-2005 Eduarda passou due sm u ntde de gado cf — Guilhoime na ceferida babilaças, tm tato 7004 Educado por — map de Velêna. recto trT : — Guilherme dedarsa nascimento Jende na mema ocasas —wdicades q Eduaida Lia a mãe, Go paira se quótio 2 ngÊ femands P ques decaranie assumiria os rei) 2 deuere) — quais assim q asse dusoluida D coscont de educado. A paternidade dn Vefena entontrase Cdadolruda cela bvamenk a Guilherme? na negada, cooms pede da! Amermidade vira ser estbeleuda A. Afadanharments Civil AQLu4izoe? =Anbeleamens da qu aças frosuncas — 826 ? CTiy 4396/42 AQUA Pagos: AB4Iº au? Fesponsasrl dades parentas = 406º 44Mpº AB% WD sena válida a claúguta 9 exeluy Goasto” Poema de vu qadol/ deve 425." q) E o Scanned with CamScanner —Aa xico gas responsabilidodes parentais side 35 tegas do 440620 — SOB nomas semissivas , cometem Adas qto 14057 — E immpeltane disknguir quessê de nothcular impsttánia E) e ct — da wja conente . —— Bueateês de po(bcuMao impstidnaa ma sida do mens. 4 cmi no podi — de denso ge ombm so so pugênteies (1406774), estabelca mente de amsino, — sngjeyçor na calígues tu R, via (Jfua” tem de haver acordo, x Dae quu n — cd deudidas EG case ha a fr oa o — lho, o dnbunal ahidiu A (osponsabilidade arenas a um dis pogento(e (ag06“/2) Belanvormente ng. grercíio das fesponsasifidade em aim da vida quer q) bi / ua 140527 Pes pansab idades parentais sd dregadar (490614) tina Fnuia dB plns - 4906715, nivelBganda Juma a quem PSC enõe D quivação de enar cla qdo cup 4906/62 3-VER MM 4,2 e FS VER 4904º yes Scanned with CamScanner ee Rat veta RM O o cai 
