Direito constitucional trabalho doctum, Exercícios de Direito Constitucional

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FACULDADES DOCEUM RE O ARA TINGA = CURSO DE DIRETO 39, ESTUDO PIREGIDO DE RAREITO CONSTETUCLON AL 1 — SURDO, Turma: Munin(ad: *Perlodo Valério Pula da (Silva. Values 8 pontos Professor; Oscar Alexandre Deixcira Moreira. Marque EN t para as assentivas verdadeiras e (F) para as falsas, justificando com à citação da diy manitivo estimo ponta! [yator (MH ponto cadai bn [a São brastesros natos 05 nascifos na República Federativa do Brasil, ainda que de pas ESPANELAOS quLo estejam a serviço de seu pais > MV que se brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro. de pai brasileiro ou de mão brasileira, desde gestrados em repanição brasileira competente 3H f USão brasilemos natos os musculos, no estrangeiro, de pal é mãe bras estetany 4 serviço da Republica Federativa do Brasil ros, dese que ambas asileiro ou de mãe brasileira, desde tia tesubir na República Federativa do Brasil c optem. em qualquer tempo, antes de atingida 3 e. pela nacionalidade brasileira si MV 4 te complementar poderá estabelever outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Construção on É Apera esti os brasileiros natos são elegíveis, não podendo se cantidatar a cargos eletivos os revestdentes no Brasile ds brasileiros naturalizados 74 fF 40 analfabetos podem se alistar como eleitores e se candidatar apenas a cargos eletivos no dimbidos de Poder Legislativo. au [A oiberattia popular sent exercita pelo sufrágio umversal é pela voto direlo e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo. E Fr + alistamento eleitoral e 0 voto são abrigatórios para os maiores de dezesseis anos, Iou4 5 A idade mínima de trista amos é condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da Repalica Bia Dinserte se os pr ama? elpios constitucionais da administração publica, abordando não só os princípios expressos da CE/$8 mas, também sobre os Principios implícitos, (Valor 05 pontos) Digitalizado com CamScanner