DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: no sentido genérico da palavra, significa constituir, organizar, dar forma a algo ou é a
forma pela qual se constitui alguma coisa.
Constituição é a lei fundamental de um Estado/Nação, sendo um instrumento que o organiza e o
disciplina. Ela versa sobre a divisão de poderes, estrutura do estado, forma de governo,
estabelecimento dos órgãos estatais, os direitos fundamentais e garantias dos cidadãos.
CONSTITUIÇÃO E SEUS SENTIDOS
FERDINAND LASSALE (SOCIOLÓGICO) - a constituição é fato social, e não apenas norma. Ela deve
espelhar os fatores reais do poder (junção de forças de determinadas classes sociais poderosas). A
constituição deve refletir a sociedade a qual pertence. Deve ser compatível com o sistema financeiro,
os movimentos sociais, a corporação civil, militares etc.
KONRAD HESSE – considera sua força normativa, ou seja, mesmo que a constituição seja reflexo dos
fatores reais do poder, por ela ser norma fundamental, também pode transformar a sociedade, já
que ela estrutura o Estado.
CARL SCHMIT (POLÍTICO) - A constituição assume um sentido político, exprimindo a vontade política
fundamental do povo. É composta por normas materialmente constitucionais (normas pertinentes a
organização do poder, constituição propriamente dita) e normas formalmente constitucionais (mera
aparência constitucional, são chamadas constitucionais em razão da forma que foram implantadas no
sistema jurídico).
HANS KELSEN (JURÍDICO) - é a base de fundamentação de todas as leis. Não tem fundamento apenas
no sociológico ou político. A constituição é LEI.
CONSTITUCIONALISMO: movimento sociopolítico em um determinado momento de uma sociedade,
surge da necessidade de ser criar uma constituição. Parte da ideia de que o Estado precisa de regras
que sustentam a limitação do poder. Tem origem na civilização hebraica, na Grécia e Império
Romano.
CONSTITUCIONALISMO LIBERAL: caracterizado pela 1ª geração (dimensão) dos direitos fundamentais,
estado de direito e liberalismo. Constituição dos EUA 1787; Revolução Francesa 1791-1792;
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
CONSTITUCIONALISMO LIBERAL INGLÊS: marcado pelo Petition of Rights 1628 (proteção dos direitos
pessoais e patrimoniais) e Bill of Rights (direitos do homem e do cidadão.
CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E MODERNO – a 1ª Guerra levou a necessidade de criação de
constituições que garantissem a proteção dos direitos sociais. Surgiram os direitos fundamentais de
2ª geração (dimensão) - dignidade, educação, saúde, igualdade, sociedade mais justa. Estado do bem
estar social;
CONSTITUCIONALISMO ATUAL: solidariedade entre povos, cooperativismo entre Estados,
internacionalismo, constitucionalização do direito.
