Obrigação de dar:
Devedor se compromete a providenciar em favor do credor a tradição(entrega) de um bem.
Obrigação de dar coisa CERTA:
É a entrega de uma coisa individualizada/determinada.
Acréscimos: É tudo aquilo que pode ser acrescido, melhorado, investido no bem a ser
entregue.
Entrega: a obrigação de dar coisa certa é se cumpre mediante a entrega ou restituição da
coisa, porém, nem sempre é cumprida pois a coisa se deteriorou (teve perde total) ou pereceu
(teve perda parcial)
Perecimento: em caso de perecimento antes da tradição (acordo de vontades) é necessário
verificar se o fato decorreu de culpa ou não do devedor.
Se não houve culpa:de acordo com o art 234 CC , a obrigação fica resolvida entre as partes
Se houve culpa: o devedor deve se responsabilizar pelo pagamentos das perdas e danos de
acordo com a segunda parte do art 234 CC
Deterioração: em caso deterioração é importante saber se houve culpa ou não.
Se inexistir culpa, o credor poderá opta por resolver a obrigação aceitando a coisa ou abatendo
o preço danificado
Havendo culpa: o credor poderá exigir o equivalente em dinheiro, aceitar a coisa ou abater o
valor do bem danificado. Mas, de acordo com o art 236 o credor poderá reclamar, em um
outro caso, indenização das perdas e danos;
Obrigação de dar coisa INCERTA:
Não é especificada,mas deve ser indicada por gênero e quantidade.
Obrigação de fazer:
Atos ou serviços a serem executados pelo devedor
Fungível: substituível,podendo ser realizado por terceiros.
Infungível: insubstituível/pessoalidade
Obrigação de NÃO fazer:
Devedor se abstém de fazer algo
Há dois possíveis desfechos para a obrigação: ou elas são cumpridas (adimplemento) ou elas
são descumpridas (inadimplemento).
