Direito das Coisas
O Direito das Coisas, parte integrante do Direito Civil, regula as relações jurídicas entre
pessoas e bens.
1. Posse
• Conceito: A posse é o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à
propriedade, com a intenção de ser dono. Ela pode ser direta (quando exercida
pelo possuidor que detém fisicamente a coisa) ou indireta (quando o possuidor
é aquele que tem o poder jurídico sobre a coisa, mas a entrega a outra pessoa).
• Classificação: Posse pode ser classificada como justa (sem vícios) ou injusta (com
vícios, como clandestina ou violenta); de boa-fé ou má-fé.
2. Propriedade
• Conceito: A propriedade é o direito real mais completo sobre a coisa, conferindo
ao proprietário os poderes de usar, gozar, dispor e reaver o bem. Está disciplinada
no artigo 1.228 do Código Civil.
• Formas de Aquisição: Pode ser adquirida por meio de usucapião, acessão,
tradição, entre outros.
• Função Social da Propriedade: A propriedade deve atender a sua função social,
ou seja, deve ser exercida de maneira que contribua para o bem-estar da
comunidade.
3. Usucapião
• Conceito: Usucapião é a aquisição da propriedade ou de outros direitos reais pela
posse prolongada da coisa, cumprindo determinados requisitos legais.
• Tipos: Existem diferentes tipos de usucapião, como o extraordinário, ordinário,
especial rural e especial urbano, cada um com requisitos específicos.
4. Direitos Reais sobre Coisas Alheias
• Servidão: Direito real sobre imóvel pertencente a outra pessoa, limitando seu
uso em benefício de outro imóvel.
• Usufruto: Direito de uso e gozo de bem alheio, sem alterar sua substância.
• Uso e Habitação: Direito de usar a coisa alheia ou morar em imóvel alheio, sem
fins lucrativos.
• Superfície: Direito de construir ou plantar em terreno alheio, por tempo
determinado ou indeterminado.
