Discente:
Turma: 7º A (Direito, Uniron,
Noturno) Disciplina: Direito
Ambiental
● SISNAMA:
A sigla SISNAMA representa o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA, tal sistema pode ser definido como um conjunto de instituições e
órgãos governamentais no nacionais, visando a promoção da preservação,
conservação, melhoria e sustentabilidade do meio ambiente. Esse sistema foi
criado em 1981 pela Lei 6.938, que originou a Política Nacional do Meio
Ambiente.
O SISNAMA apresenta o propósito central de coordenar as ações que
envolvem o meio ambiente. Sendo atribuída a responsabilidade de formular e
implementar a política do meio ambiente em todo o território nacional,
estabelecer normas padrões para essa política, monitorar e fazer o controle da
degradação ambiental, incentivar as pesquisas sobre desenvolvimento
sustentável, promover a conscientização da sociedade, além de licenciar e
fiscalizar as atividades causadoras de impacto ambiental.
A estrutura de composição do SISNAMA funciona conforme a imagem
abaixo:
Os órgãos essenciais para o funcionamento do SISNAMA, são:
- CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente): Estabelece normas e
diretrizes para a política nacional do meio ambiente.
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis): Executa e fiscaliza as políticas e diretrizes do SISNAMA.
- SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente): Coordena e executa as
políticas ambientais no Estado.
- SMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente): Implementa políticas
ambientais no Município.
● CONAMA:
