Baixe Exercícios de Fixação sobre a Lei Maria da Penha - Módulo II e outras Exercícios em PDF para Direito Penal, somente na Docsity!
Dialogando sobre a Lei Maria da Penha -
Turma 2
1. Página inicial
2. Meus cursos
3. DLMP-2022-
4. Módulo II
5. Exercícios de Fixação - Módulo II
Iniciado em segunda, 10 out 2022, 15:
Estado Finalizada
Concluída em quinta, 13 out 2022, 14:
Tempo empregado 2 dias 22 horas
Avaliar 100,00 de um máximo de 100,
Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 10,
Marcar questão
Texto da questão
Em relação ao ciclo de violência, assinale a alternativa falsa :
Escolha uma opção:
I. Surgiu após estudos sobre violência conjugal, com enfoque na psicologia; II. Dificulta o rompimento da situação de violência, sem apoio externo; III. Significa repetição cíclica da violência; IV. O ciclo se desenvolve, geralmente, em duas fases: tensão aguda e lua de mel; V. Um dos fatores que evidencia a complexidade do fenômeno da violência doméstica e familiar.
Feedback
A resposta correta é a alternativa "IV", pois o ciclo de violência é composto de três fases: tensão, tensão aguda e lua de mel.
Questão 2 Correto Atingiu 10,00 de 10,
Marcar questão
Texto da questão
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa :
Cabe aos Estados que ratificaram a Convenção de Belém do Pará, dentre eles o Brasil, modificar ou abolir leis que respaldem a persistência e tolerância da violência contra a mulher.
Escolha uma opção:
Verdadeiro Falso
Feedback
A afirmativa é verdadeira.
Questão 3 Correto Atingiu 10,00 de 10,
Marcar questão
Texto da questão
Julgue as afirmativas abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F). Constitui inovação da LMP:
a. A definição da violência doméstica e familiar contra a mulher,
no campo penal, como violação de direitos humanos;
Resposta 1
Verdadeira
b. O detalhamento de algumas formas de violência contra as
mulheres que ocorrem no espaço doméstico-familiar e nas
relações afetivas;
Resposta 2
Verdadeira
c. A previsão de Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a
mulher em situação de violência;
Resposta 3
Falsa
d. A possibilidade de prisão preventiva em caso de
descumprimento de medida protetiva;
Resposta 4
Verdadeira
e. A criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Resposta 5
Marcar questão
Texto da questão
Constitui desafio à aplicação da Lei Maria da Penha.
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta :
I- A criação de serviços especializados para um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência;
II- A capacitação adequada, para as questões de gênero, dos profissionais que atuam nesses casos;
III- O respeito à diversidade;
IV- O rompimento de crenças patriarcais que legitimam a violência;
V- A articulação entre os serviços visando o atendimento multidisciplinar.
Escolha uma opção:
a. V, F, V, V, V b. V, F, F, V, F c. Todas as alternativas corretas d. Nenhuma alternativa correta e. Somente uma alternativa está correta
Feedback
A resposta correta é a letra “c”.
Questão 6 Correto Atingiu 10,00 de 10,
Marcar questão
Texto da questão
Sobre a Lei Maria da Penha, é incorreto afirmar:
Escolha uma opção:
a. Foi denominada Lei Maria da Penha em homenagem à Maria da Penha Fernandes, símbolo de luta contra a impunidade da violência que atinge as mulheres no espaço doméstico familiar;
b. Recebeu o nº 11.340, de 2006, ao ser sancionada e publicada; c. É uma lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstico -familiar; d. Trouxe muitas inovações para as práticas jurídicas no que tange aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres;
e. Afastou definitivamente a Lei no. 9.099/95, mas permitiu que os Juizados Especiais Criminais continuassem julgando os casos de violência contra a mulher nas relações afetivas e doméstico-familiares.
Feedback
É incorreto o que se diz na letra “e”, pois o afastamento definitivo da Lei nº 9.099/95 significou também o afastamento dos Juizados Especiais Criminais, criados especificamente para essa lei. Embora tenha sido ponto controverso na discussão do Grupo Interministerial, foi definitivamente afastada na tramitação na Câmara dos Deputados.
Questão 7 Correto Atingiu 10,00 de 10,
Marcar questão
Texto da questão
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa :
A assinatura e ratificação da Convenção Belém do Pará não gerou obrigações para o Brasil.
Escolha uma opção:
Verdadeiro Falso
Feedback
A afirmativa é falsa, pois a adesão do Estado a uma Convenção é voluntária, mas uma vez assinada e ratificada gera para o Estado o dever de cumpri-la.
Questão 8 Correto Atingiu 10,00 de 10,
I. A LMP não permite mais à mulher retratar da representação (“retirar a queixa”) em nenhum caso;
II. A audiência do art. 16 da LMP tem por finalidade a proteção da mulher em situação de violência que manifesta o interesse em “retirar a queixa”;
III. A possibilidade de “retirar a queixa” somente poderá ocorrer em audiência específica para esse fim, a pedido da mulher em situação de violência;
IV. A desistência do processo pela mulher em situação de violência pode envolver diversos fatores como o medo do autor da violência, a dependência econômica, emocional, pelos filhos, etc;
V. A audiência do art. 16 é uma oportunidade para avaliação do risco a que está submetida a mulher em situação de violência por magistrados/as e promotores/as.
Feedback
A resposta correta é o item "I", pois existem alguns casos em que a mulher pode desistir do processo, como é exemplo o crime de ameaça.
Questão 10 Correto Atingiu 10,00 de 10,
Marcar questão
Texto da questão
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa :
O anteprojeto de lei apresentado pelo Consórcio de ONGs tinha por foco a proteção das mulheres em situação de violência.
Escolha uma opção:
Verdadeiro Falso
Feedback
A afirmativa é verdadeira.
