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Questão 1
Correto Atingiu 10,00 de 10,
Questão 2
Correto Atingiu 10,00 de 10,
Iniciado em quarta, 16 out 2019, 17: Estado Finalizada Concluída em quarta, 16 out 2019, 17: Tempo empregado
14 minutos 2 segundos
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Segundo o que foi exposto ao longo das unidades, indique qual a alternativa falsa.
Escolha uma: a. As noções de “crime passional” e de “legítima defesa da honra” não constituíam previsões legais, mas foram construídas com a intenção de absolvição de homens que assassinavam as mulheres; b. Ao instituir que “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, a Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço no direito das mulheres a viver sem violência; c. A circunstância agravante, prevista no Código Penal de 1940, quando o agente comete o crime prevalecendo-se das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, era amplamente aplicada nos casos de violência
doméstica contra as mulheres;
d. A Lei nº 9.099/95 não contemplou as especificidades dos crimes de violência doméstica contra a mulher; e. A Lei nº 9.099/95 foi criada para resolução dos crimes de menor complexidade denominados infrações de menor potencial ofensivo, por isso é incompatível com a gravidade dos casos de violência doméstica contra a mulher.
A resposta correta é a letra “c”, pois a circunstância agravante do Código Penal não encontrava lugar de aplicação, sob a vigência da Lei nº 9.099/95 que criou mecanismos simplificados para a resolução dos conflitos que envolvessem delitos de menor potencial ofensivo.
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa : A criação das Delegacias de Atendimento à Mulher foi importante instrumento de visibilização da violência contra a mulher em nosso país.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
A afirmativa é verdadeira.
Questão 3
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Questão 4
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, analisando o caso Maria da Penha, fez recomendações ao Brasil para que outros casos, como esse, não mais se repetissem no País. Assinale a alternativa que contenha apenas proposições corretas em relação a essas recomendações. I– Capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que compreendam a importância de não tolerar a violência doméstica; II– A expansão do número de delegacias especiais de atendimento à mulher; III- Inclusão da temática da compreensão do respeito à mulher e de seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará nas escolas; IV– A tolerância à violência doméstica contra as mulheres nas práticas judiciais; V– A tolerância estatal com a violência doméstica contra a mulher.
Escolha uma: a. II, IV e V b. I, III e IV
c. I, II e III
d. II, III e V e. III, IV e V
A resposta correta é a letra “c”. As assertivas "a", "b", "d" e "e" possuem o item IV e/ou o V que estão incorretos, pois, estes, mencionam “tolerância” nas práticas judiciais e estatal. As recomendações falam expressamente em evitar de toda forma essa tolerância mediante adoção de algumas medidas, entre as quais, a capacitação e sensibilização dos profissionais, que se estendem para o âmbito das delegacias, juízes e promotores que lidam com esses casos.
Assinale as proposições verdadeiras abaixo.
Escolha uma ou mais:
a. A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) teve papel decisivo na criação da Convenção Belém do Pará;
b. O caso Maria da Penha levado à OEA demonstrou que o Brasil estava cumprindo as normas acordadas na Convenção Belém do Pará; c. A aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres não era incompatível com a Convenção Belém do Pará; d. A análise do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA evidenciou a violação
dos direitos de Maria da Penha Fernandes, entre eles, a proteção judicial;
e. O caso Maria da Penha revelou um padrão discriminatório e tolerante do Brasil em relação à violência contra as
mulheres no país.
As proposições verdadeiras são as letras "a", "d" e "e".
Questão 8
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Questão 9
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Questão 10
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Correlacione as afirmativas da coluna da esquerda com a legislação correspondente, na coluna da direita.
- Sob sua vigência, a figura do crime passional foi construída para a defesa de homens que assassinavam as mulheres;
d. Código Criminal de 1890
- Instituiu o crime de adultério com penas distintas para o homem casado e a mulher casada;
c. Código Criminal de 1830
- Previu que a emoção ou a paixão não excluem a responsabilidade criminal; e. Código Criminal de 1940
- Instituiu na lei civil, genuinamente brasileira, o pátrio poder e a desigualdade entre homens e mulheres na família;
a. Código Civil de 1916
- A igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações foi incluída no capítulo referente à Família.
b. Constituição Federal de 1988
Respostas corretas: 1 - d 2 - c 3 - e 4 - a 5 - b
Sobre o pátrio-poder na legislação brasileira, é incorreto afirmar:
Escolha uma:
- Legitimou o poder masculino na família;
2. Gerava o dever de obediência apenas para os filhos;
- Foi afastado definitivamente da legislação brasileira pela Constituição Federal de 1988, que instituiu a igualdade em direitos e obrigações entre Homens e mulheres na família;
- Instituiu a desigualdade entre homens e mulheres na família;
- Conferiu ao marido autorização para o trabalho da mulher.
É incorreto afirmar o que se diz no item 2, pois o pátrio-poder gerava o dever de obediência para os filhos e para as mulheres.
A respeito da Violência de Gênero, assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma: a. É socialmente construída; b. Varia de acordo com o contexto histórico e cultural da sociedade; c. Tem sido compreendida como a radicalização da desigualdade de gênero; d. Pode ser desconstruída;
e. Não pode ser desconstruída, pois se vincula a fatores biológicos.
A resposta correta é a letra “e”. A noção de violência de gênero se vincula à noção de gênero pela qual os seres femininos e masculinos são construídos socialmente, a partir das expectativas dos papeis sociais esperados para homens e mulheres na sociedade. Assim, não se vinculam ao sexo, mas ao componente cultural.
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