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Direito do Consumidor: Direitos Fundamentais do Consumidor no Mercado de Consumo, Slides de Direito do Consumidor
Este documento discute o discurso de john f. Kennedy em 1962, no qual ele elencou quatro direitos importantes do consumidor: o direito de ser ouvido, a segurança, à informação e à escolha. O discurso acompanhou um projeto de lei encaminhado pelo presidente e acabou por impactar o cenário mundial, representando o surgimento de uma série de direitos fundamentais relacionados ao ser humano enquanto figura relevante no mercado de consumo. Em 1990, foi editado, no brasil, o código de proteção e defesa do consumidor, regulamentando a relação de consumo estabelecida entre fornecedores e consumidores. O direito de escolha é o principal direito assegurado.
Tipologia: Slides
2010
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DIREITO DO CONSUMIDOR
PARA CONSUMIDORES
O que o Presidente
John F. Kennedy
tem a ver com o
Dia do
Consumidor?
1º ) O DIREITO DE SER
OUVIDO
2º) O DIREITO À
SEGURANÇA
4º) O DIREITO À
ESCOLHA
Esse discurso acompanhou um projeto de lei encaminhado pelo então presidente e acabou por impactar o cenário mundial, representando o surgimento de uma série de direitos fundamentais relacionados ao ser humano enquanto figura relevante no mercado de consumo.
Muito se discute sobre obrigações e direitos relacionados à aquisição de produtos ou serviços. No entanto, o direito de escolha, um dos principais direitos assegurados, deve ser lido, também, através de uma de vertente negativa, ou seja, aquela que assegura a opção de não comprar, de não adquirir, de não contratar.
E, nesse ponto, é importante lançar luz sobre este aspecto, uma vez que uma data criada para consagrar direitos tem sido usada pelo comércio para atrair e incentivar o consumo, tornando-se atrativa para o comércio.
“Consumidores, por
definição, somos
todos nós”
( J F K )