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CURSO DE MEDICINA NOTA FINAL Aluno: Componente Curricular: SAÚDE E SOCIEDADE II Professor (es): Prof. M.Sc. France Araújo Coelho Período: 202401 Turma: Data: 15/04/
P1 - Saúde e Sociedade II
RELATÓRIO DE DEVOLUTIVA DE PROVA
PROVA 17513 - CADERNO 001
1ª QUESTÃO
Resposta comentada: Em casos de óbito por causas naturais e sem assistência médica, como o do paciente idoso que faleceu em casa durante o sono devido a uma doença cardíaca crônica, o médico do serviço público de saúde deve ser responsável pelo preenchimento e assinatura da declaração de óbito, seja de maneira direta por ter conhecimento sobre o caso ou por ter sido designado pela secretaria municipal de saúde, desde que tenha conhecimento/ condições de levantar o histórico médico do paciente e das circunstâncias do óbito. Feedback: -- 2ª QUESTÃO Resposta comentada: Em casos de morte por causas externas, como acidentes automobilísticos, homicídios ou suicídios, o médico legista do IML ou órgão equivalente é o profissional responsável por preencher e assinar a declaração de óbito, após investigação das circunstâncias e causas da morte. No caso do paciente vítima de um grave acidente de trânsito, mesmo que tenha sido atendido inicialmente no pronto-socorro do hospital, a declaração de óbito deve ser realizada pelo médico legista do IML, pois é necessário determinar as causas do óbito em casos de morte por causas externas. Feedback: -- 3ª QUESTÃO Resposta comentada: O SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) coleta dados sobre óbitos e suas causas a partir de declarações de óbito emitidas por médicos. O SINASC (Sistema de Informação de Nascidos Vivos) é responsável por registrar os nascimentos vivos, não os óbitos. Já o e-SUS- AB (Sistema de Informação da Atenção Básica) coleta informações sobre o atendimento na atenção básica, não especificamente sobre emergências. Portanto, compreender as fontes de dados de cada sistema é fundamental para utilizá-los adequadamente na análise e no monitoramento da saúde da população. Feedback: -- 4ª QUESTÃO
O uso dos dados do SIM-SUS permite uma análise epidemiológica das causas de morte, o que gera informações de saúde que auxiliam no planejamento de ações de saúde pública, como campanhas de prevenção, distribuição de recursos e capacitação de profissionais para o enfrentamento dessas doenças prioritárias. Portanto, essas informações são fundamentais para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população. Feedback: -- 5ª QUESTÃO Resposta comentada: Por mais que seja instintivo, neste tipo de questão, procurar a alternativa que diga que é obrigatório encaminhar o corpo para o IML, a ínica alternativa integralmente correta é aquela que diz o que não deve ser feito pelo SAMU, como não transportar o indivíduo após o óbito e não emitir a declaração de óbito, pois como a causa direta da morte foi externa, o corpo deveria ir para o IML para a emissão da DO. Feedback: -- 6ª QUESTÃO Resposta comentada: O SIM coleta dados sobre óbitos e causas de óbito enquanto o SINASC coleta dados sobre nascidos vivos. Feedback: -- 7ª QUESTÃO Resposta comentada: A descentralização e a NOB/SUS 96 conversam quando ambas tratam sobre a responsabilidade do município nas ações de saúde, a descentralização implica na transferência de responsabilidades e recursos para instâncias municipais e estaduais, permitindo uma gestão mais próxima da realidade local, já a NOB/SUS 96 estabeleceu critérios claros para a organização do sistema de saúde, através da municipalização da responsabilidade pela tomada de decisões. Feedback: -- 8ª QUESTÃO Resposta comentada: Ao preencher uma declaração de óbito, é essencial incluir todas as condições de saúde que contribuíram direta ou indiretamente para a morte do paciente, não apenas a causa imediata. Isso inclui condições pré-existentes que podem ter influenciado o curso da doença fatal, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. O preenchimento adequado da declaração de óbito deve refletir as múltiplas condições que contribuíram para o óbito, fornecendo um registro completo e preciso do evento. Feedback: -- 9ª QUESTÃO
Como a causa básica do óbito foi o acidente automobilístico, a DO deve ser preenchida pelo médico legista (do IML), sendo assim, o destino das 3 vias devem ser os seguintes :
- Destino das três vias da declaração de óbito: (60% da questão) Via Amarela: Deve ser encaminhada ao cartório de registro civil, onde o óbito será oficialmente registrado. Via Rosa: Fica arquivada no Instituto Médico Legal (IML), que preencheu a DO. Via Branca: Deve ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para tabulação dos dados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
- Identificação da causa básica e causa terminal do óbito: (20% da questão) Causa Básica: É o evento inicial que levou à cadeia de eventos que culminou na morte. No caso do acidente automobilístico, pode ser trauma craniano ou lesões internas graves.
- Responsabilidade pelo preenchimento e assinatura da declaração de óbito: (20% da questão) No caso de mortes por causas externas, como acidentes, a declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico legista do Instituto Médico Legal (IML) ou órgão equivalente. Feedback: -- 12ª QUESTÃO
Para responder à questão sobre os critérios que norteiam a escolha de uma doença como sendo de notificação compulsória, é importante considerar diversos aspectos que influenciam essa decisão.
- Gravidade da doença: Doenças que apresentam alta gravidade, como aquelas com altas taxas de mortalidade ou morbidade significativa, são frequentemente incluídas na lista de notificação compulsória. Exemplos incluem a tuberculose, o HIV/AIDS e a dengue.
- Transmissibilidade: Doenças altamente transmissíveis, especialmente aquelas que podem se espalhar rapidamente pela comunidade, são geralmente de notificação compulsória para permitir a implementação rápida de medidas de controle. Exemplos incluem a COVID-19, sarampo e hepatite A.
- Impacto na saúde pública: Doenças que têm um impacto significativo na saúde pública, seja devido à sua prevalência, gravidade ou custos associados ao tratamento, são consideradas para notificação compulsória. Exemplos incluem doenças endêmicas em determinadas regiões, como malária ou doença de Chagas.
- Potencial de disseminação: Doenças com potencial de disseminação internacional ou inter-regional, como pandemias ou surtos de doenças emergentes, são frequentemente incluídas na lista de notificação compulsória para permitir uma resposta coordenada em nível global.
- Disponibilidade de medidas de prevenção e controle: A existência de medidas eficazes de prevenção e controle para uma doença pode influenciar sua inclusão na notificação compulsória, pois isso permite uma resposta direcionada e eficiente. Exemplos incluem vacinas para doenças evitáveis por imunização, como poliomielite e difteria. No Brasil, o Ministério da Saúde define as doenças de notificação compulsória através da Portaria nº 217/2023, que lista as doenças, agravos e eventos de saúde pública a serem notificados em todo o território nacional. A notificação compulsória dessas doenças é fundamental para o monitoramento epidemiológico, o planejamento de ações de saúde e a prevenção de epidemias e surtos. Feedback: -- 13ª QUESTÃO Resposta comentada: Segundo a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.846, DE 20 DE JUNHO DE 2023, lista de doenças e agravos de notificação compulsória, síndromes gripais devem ser notificadas apenas em caso de surto, tuberculose deve ser notificada e escabiose não deve ser notificada. Feedback: -- 14ª QUESTÃO
Critérios: Magnitude, Potencial de disseminação, Transcendência, Vulnerabilidade, Emergências de Saúde Pública, Epidemias, Surtos e Agravos Inusitados, Compromissos Internacionais. (50% da questão) Como a identificação e notificação dessas doenças contribuem para a prevenção e controle de surtos e epidemias, bem como para a elaboração de políticas de saúde eficazes.: Somente através da contagem/ enumenração de casos é possivel conhecer o comportamento dessas doenças (quem adoece, quando e onde a doença acontece) e assim fundamentar medidas de controle, prevenção e tratamento. (50% da questão) Para saber mais: Magnitude - doenças com elevada frequência que afetam grandes contingentes populacionais, que se traduzem pela incidência, prevalência, mortalidade, anos potenciais de vida perdidos. Potencial de disseminação - se expressa pela transmissibilidade da doença, possibilidade de sua disseminação através de vetores e demais fontes de infecção, colocando sob risco outros indivíduos ou coletividades. Transcendência - tem-se definido como um conjunto de características apresentadas por doenças e agravos, de acordo com sua apresentação clínica e epidemiológica, das quais as mais importantes são:
- a severidade medida pelas taxas de letalidade, hospitalizações e sequelas;
- relevância social que subjetivamente significa o valor que a sociedade imputa à ocorrência do evento através da estigmatização dos doentes, medo, indignação quando incide em determinadas classes sociais; e as que podem afetar o desenvolvimento, o que as caracteriza como de relevância econômica devido a restrições comerciais, perdas de vidas, absenteísmo ao trabalho, custo de diagnóstico e tratamento, etc. Vulnerabilidade - doenças para as quais existem instrumentos específicos de prevenção e controle permitindo a atuação concreta e efetiva dos serviços de saúde sob indivíduos ou coletividades. Emergências de Saúde Pública, Epidemias, Surtos e Agravos Inusitados: todas as suspeitas de epidemias ou de ocorrência de agravo inusitado devem ser investigados e imediatamente notificados aos níveis hierárquicos superiores pelo meio mais rápido de comunicação disponível. São situações que podem implicar em risco de disseminação, e exigem, portanto, a delimitação de sua área de ocorrência, elucidação do diagnóstico e tomadas de medidas de controle cabíveis. Mecanismos próprios de notificação devem ser instituídos, definidos de acordo com a apresentação clínica e epidemiológica do evento. Compromissos Internacionais: relativos ao cumprimento de metas continentais ou mundiais de controle, de eliminação ou de erradicação de doenças, previstas em acordos firmados pelo governo brasileiro com organismos internacionais da OMS. As doenças definidas como de notificação compulsória internacional, obrigatoriamente, são incluídas nas listas de todos os países membros. Hoje, essas doenças estão restritas a três: cólera, febre amarela e peste. Feedback: -- 16ª QUESTÃO Resposta comentada: A autorização para internação hospitalar (AIH) é a fonte primária de dados do Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS).
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