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DESIGUALDADE E POBREZA:
Lições de Sen
Celia Lessa Kerstenetzky
RBCS Vol. 15 no^42 fevereiro/
A escolha de Amartya Kumar Sen para rece- ber o prêmio Nobel de Economia de 1998 não suscitou grande comoção na academia, tendo sido amplamente prevista e, salvo engano, bem acolhi- da. Se despertou pouca surpresa, tampouco pro- duziu maiores reflexões. Confessando desde já minha inapetência para tentar discernir tanto as razões da Academia sueca quanto as crenças dos que as anteciparam, gostaria apenas de romper a inércia que costuma seguir-se à unanimidade e propor algumas refle- xões sobre a contribuição de Sen. Não sei se terão sido os motivos que encontrei os mesmos que levaram ao amplo reconhecimento de sua obra, mas espero que, uma vez articulados, a simpatia em relação a ela siga sendo ao menos tão intensa. Minha percepção é que a preocupação com a pobreza e a desigualdade orientou profundamente a obra de Sen, conduzindo a desenvolvimentos em várias direções e em grande profusão; por inade- quação dos instrumentos que encontrava, Sen teria sido igualmente levado a produzir ou refinar mui- tas das ferramentas analíticas que utiliza. O resulta- do é uma obra de ecrivain engagé , de amplo espectro e grande refinamento, que nos faz pensar produtivamente, e não apenas lamentar, os limites
da especialização e da fragmentação do conheci- mento. Este é um texto preliminar que, não tendo a pretensão de ser exaustivo ou sistemático, resulta de um contato de longa data com vários livros e artigos de Sen, contato que agora se precipita em um certo aprendizado. As “lições” recolhidas, e que gostaria de compartilhar, acham-se agrupadas em três seções, onde discuto as relações entre: (1) Economia e ética; (2) ética e racionalidade; e (3) desigualdade e pobreza. A seção final traz algumas considerações gerais, tecidas à luz das discussões precedentes.
Economia e ética
Após a conhecida fórmula de Gary Becker (1976), sabe-se que os economistas teóricos são aquelas pessoas que discernem o mundo através das lentes do método de otimização^1 e não, como durante anos e talvez séculos chegou-se a pensar, aqueles cientistas sociais que estudavam a esfera da produção e da distribuição de bens materiais. O Nobel de 1992 assevera que a Economia se carac- teriza pelo método e não pelo tema, ele mesmo tendo conduzido a Economia assim redefinida a
Dossiê desigualdade
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entender o crime, os casamentos e divórcios, a guarda dos filhos, as relações entre pais e filhos, e uma variedade infindável de problemas. Ampara- dos pelas razões fornecidas por Becker, os econo- mistas passaram a aplicar, aparentemente com maior legitimidade, o mesmo método a vários temas, em virtude do que a Sociologia, a Psicolo- gia, a Política (rebatizada de Economia Política Positiva), o Direito e a Antropologia transmudam- se gradualmente em áreas de especialização eco- nômica. Ora, nessa perspectiva beckeriana de “um método, todos os temas”, cuja semelhança com o marxismo deve ser notada, Amartya Sen afigura-se um economista sui generis em sua insistência quanto às relações íntimas entre a Economia e a ética, ao mesmo tempo em que pratica e, por fim, explicita um saudável pluralismo de método (que não o identifica coerentemente nem com a ortodo- xia, nem com a heterodoxia na Economia). Um tema de base, vários métodos. Se a análise econô- mica, na sugestão de Becker, promove o que poderíamos chamar de interdisciplinaridade à for- ça, já que se trata da superimposição de uma visão de mundo a diferentes configurações do mundo, o feito de Sen sugere uma versão relativa de interdis- ciplinaridade em que se reconhece a pertinência de cada plano discursivo e se indica as relações de fertilização recíproca possíveis. Se a Economia é o saber sobre as relações humanas voltadas para a produção e distribuição da riqueza material, a riqueza, entretanto, nos interessa principalmente como instrumento de bem-estar, por sua vez parte de uma visão mais ampla dos propósitos humanos. 2 Trata-se aqui de uma hierarquia em que a dimensão ética tem clara precedência, ou melhor, é a dimensão en- voltória: Sen nos propõe uma visão dos propósi- tos humanos que não se detenha no espaço do “ter”, abrangendo o “fazer” ( doings ) e o “ser” ( beings ) — algo que, conforme veremos na ter- ceira seção deste artigo, corresponde à idéia de “funcionamentos” ( functionings ). Entretanto, te- res, fazeres e seres são importantes não tanto em si mesmos mas como indicadores da liberdade efetiva dos indivíduos — que corresponde, como veremos, à noção de “capacidades” ( capabilities ).
Sen aqui é um leitor atento da tradição liberal clássica, tanto da economia política quanto da filosofia política. Mas também é alguém especial- mente sensível às peculiares formas de destitui- ção e exclusão, e às profundas desigualdades que comprimem, quando não anulam, as liberda- des efetivas em um mundo onde enormes pro- gressos materiais foram alcançados. Dado que a dimensão ética projeta uma sombra sobre a Economia, sugerindo uma reflexão sobre os fins últimos da atividade econômica em uma sociedade, ela interrompe qualquer automa- tismo que se possa atribuir a esta esfera. Como distribuir a riqueza gerada de modo a se alcançar o objetivo de ampliação das liberdades efetivas? Como conciliar os imperativos da justiça (não apenas como eqüidade, mas como ampliação de liberdades) com os da eficiência econômica (e Sen não parece ser insensível à necessidade de se qualificar o famoso trade-off entre eficiência e igualdade)? Ora, é justamente no não reconheci- mento dessa autonomia do econômico em seu próprio terreno, na percepção de uma constante necessidade de avaliação dos processos de gera- ção e divisão da riqueza que reside o mais forte apelo à cooperação interdiscursiva entre o raciocí- nio ético e o raciocínio econômico. Mas, também no interior mesmo da Econo- mia descritiva e preditiva Sen acredita na proficui- dade do intercâmbio com a ética. Qual o papel de supostos de comportamento alternativos ao auto- interesse na teoria econômica? Certamente produ- tivo, uma vez que a Economia teria muito a ganhar em relevância se suplementasse o suposto do comportamento auto-interessado com outras moti- vações, como o comportamento não voltado estri- tamente para o bem-estar pessoal, ou se incorpo- rasse uma noção de bem-estar mais abrangente que o consumo pessoal, ou mesmo o comporta- mento não estritamente orientado por objetivos, como o guiado por regras convencionais. O supos- to restritivo de comportamento auto-interessado estaria afetando não apenas a relevância da teoria econômica positiva como também a de seu afluen- te normativo, a economia do bem-estar. Em seu On ethics and economics , de 1988, que ganha agora uma tradução para o português
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aspectos significativos das relações entre esta pro- posta e as principais correntes contemporâneas de teoria normativa, o utilitarismo e o rawlsianismo, 5 adiantando que a maior dificuldade com estes sistemas de filosofia moral encontra-se em sua excessiva ambição universalista. A objeção maior de Sen ao utilitarismo deve- se à ênfase deste último no bem-estar, ao que ele chama de aspecto welfarista do utilitarismo,^6 que padeceria de injustificado reducionismo de valor. Adicionalmente, ao apoiar-se na utilidade e nas preferências dos indivíduos, o utilitarismo não faria justiça às óbvias assimetrias de informação e de condição existentes entre eles, as quais permitem que alguns tenham preferências “caras” enquanto outros formem, resignadamente, preferências “ba- ratas”. Na economia do bem-estar, o welfarismo do utilitarismo encontraria expressão no critério de ótimo de Pareto, que justamente por basear-se em utilidades, e conseqüentemente em preferências, revelar-se-ia um critério além de insuficiente, infor- macionalmente inadequado para a avaliação de estados sociais alternativos. O utilitarismo distorce- ria a avaliação dos estados sociais possíveis sobre- tudo ao sancionar, de um lado, o conformismo daqueles que sofrem opressão e discriminação sociais continuadas, e que ajustariam suas prefe- rências às suas minguadas possibilidades de reali- zação, e de outro, os privilégios de elites que já deitaram raízes. Quanto ao rawlsianismo, em relação ao utili- tarismo apresentaria a vantagem de propor uma visão mais plural de valor, expressa na categoria de bens sociais primários, cujo propósito seria captar a dimensão de liberdade real que os indivíduos possuem em uma sociedade para realizar suas diferentes concepções de vida, e cuja distribuição deve ser o mais igualitária possível (ver Rawls, 1971). Fracassaria, entretanto, na capacidade de dar expressão ao déficit de liberdade efetiva dos indivíduos desfavorecidos que estiveram expostos à condição de destituição continuada ou à incapa- cidade física ou mental. A igualdade na distribui- ção de bens primários não atenderia a estes possui- dores de carências especiais que, em relação aos demais, apresentam diferenciadas e desfavoráveis taxas de conversão de bens primários em liberda-
des efetivas; a demanda por eqüidade não satisfa- ria a demanda por justiça. Ademais, pode-se dizer que a ambição de se construir um sistema de filosofia moral baseado em um único valor como o bem-estar, assim como a de se encontrar um procedimento eqüitativo para a distribuição de meios plurais para a realização de uma pluralidade de valores, são extremamente exigentes quanto à capacidade racional dos indiví- duos em reconhecer estes valores ou este procedi- mento como aqueles que se deve seguir. É aqui que entra o que chamei de racionalismo formal mitigado de Sen. Trata-se principalmente da saudável admis- são, por parte de Sen, da existência de conflitos de valor ou dilemas morais. Na construção de uma função utilidade ou do índice rawlsiano de bens primários, a hierarquia de valores não é problemá- tica: no caso utilitarista, há apenas o bem supremo da utilidade; na vertente rawlsiana há uma ordena- ção lexicográfica entre os bens primários corres- pondente à ordenação entre os dois princípios de justiça e suas divisões internas. Sen recupera a discussão clássica dos dilemas morais, freqüentes, por exemplo, na tragédia grega (como nos recor- dam os dilemas de Agamenon e Antígona) e certamente relevantes para se entender uma varie- dade de problemas de escolha. Incorpora, em conseqüência, as contribuições contemporâneas sobre o problema das escolhas dilemáticas de autores como Isaiah Berlin (1978), Stuart Hampshi- re (1982), Bernard Williams (1981), Thomas Nagel (1979), bem como os trabalhos de Calabresi e Bobbitt (1978) e de Isaac Levi (1986).^7 A impossibilidade de hierarquização intra- pessoal completa de valores sugerida por estes pluralistas (de quem não se pode, contudo, dizer que sejam subjetivistas ou relativistas éticos), indi- cando limites para a ambição de universalização da moralidade, não impede Sen de perseverar na busca de fundamentos éticos para a legitimação da ação do Estado via políticas públicas. A impossibi- lidade de se produzir ordenações completas de valores e das ações correspondentes nos deixa o second-best de buscar construir ordenações par- ciais, que podem pragmaticamente funcionar. Se de todo não for possível comparar duas ações que
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nos parecem boas, ou seja, se não for possível encontrar a melhor entre elas ou mesmo afirmar que somos indiferentes entre elas, isto pode repre- sentar um problema formal interessante de inco- mensurabilidade de valores (ou, mais fracamente, de incomparabilidade). O que nos conduziria a explorar soluções analíticas menos elegantes do que a completude e a consistência, como a com- pletude parcial ou a “inconsistente” supercomple- tude. Mas não deveria nos paralisar como fez ao asno de Buridan que, encontrando-se incapaz de decidir qual entre dois montes de feno seria supe- rior, morreu de inanição. A ação independe de uma resposta unívoca para a pergunta “qual a melhor alternativa?”. É claro que o problema da justificação permanece, mas é preciso reconhecer que em muitas situações esta permanecerá incompleta, enquanto decisões serão tomadas. O pragmatismo da teoria normativa de Sen parece ainda sugerir a recuperação da importância prática da teoria social no auxílio à solução de dilemas e conflitos, que, neste contex- to, encontra-se para os sistemas de filosofia moral assim como o contingente encontra-se para o universal.
Desigualdade e pobreza
A contribuição de Sen no domínio dos pro- blemas da desigualdade e pobreza estende-se desde os aspectos conceituais e de mensuração aos de políticas públicas. Em seu On economic inequality , de 1973, Sen debruça-se sobre a ques- tão da medida da pobreza e da desigualdade. Mais tarde, retoma o argumento deste pequeno livro em uma empreitada mais abrangente onde examina em profundidade os aspectos conceituais ligados à definição de desigualdade, sendo a pobreza um dos subtemas de seu livro Inequality reexamined (1992). Em 1997, publica uma extensão de On economic inequality. Seu trabalho sobre pobreza é no mínimo igualmente prolixo e remonta pelo menos aos anos 60. De fato, os dois temas apare- cem freqüentemente interligados, o que tem pro- vocado a afirmação, por parte de alguns críticos, da precedência da temática da pobreza sobre a desi- gualdade em sua obra, que poderia ser atestada
pelo fato de que quando se refere a desigualdades Sen está de fato aduzindo argumentos e evidências relativos à pobreza. Sua insistência nos fenômenos da destituição e da incapacidade física e mental, inclusive como pedras de toque de investidas normativas contemporâneas, aparentemente indi- caria o acento sobre o problema da exclusão social em detrimento do tema das disparidades entre indivíduos e grupos sociais. Minha percepção, entretanto, é outra. Creio que as contribuições mais significativas de Sen ao debate sobre desigualdade e pobreza são, em primeiro lugar, a dimensão de avaliação dos esta- dos sociais em termos dos seres e fazeres, e do espaço aberto aos indivíduos para escolher entre seres e fazeres alternativos, isto é, em termos dos funcionamentos e capacidades dos indivíduos para levarem adiante seus planos de vida. Esta dimensão avaliatória representaria o grau de liber- dade efetivamente gozado pelos indivíduos em uma sociedade, segundo a ética do desenvolvi- mento de Sen. Em segundo lugar, penso que Sen elabora, para além de uma noção de pobreza absoluta — que corresponderia ao alcance de uma condição de vida abaixo do mínimo fisicamente adequado, conceito mais biológico do que social —, uma noção de pobreza relativa. Esta seria afetada pelo nível de desigualdade socioeconômi- ca prevalecente em uma sociedade, e as noções de funcionamentos e capacidades estariam aptas a aferi-lo. Vamos começar pelo exame da dimensão avaliatória proposta. Em suas Tanner lectures de 1985 (Sen, 1990), sobretudo na segunda conferência, Sen busca formular a agenda positiva de sua discus- são sobre o padrão de vida como expressão das condições de vida dos indivíduos. Ele o faz após haver descartado, na primeira conferência, a no- ção de padrão de vida como opulência ou rique- za, ou ainda como utilidade, quer no sentido de prazer, satisfação do desejo ou escolha, tendo em vista o argumento central que norteia sua rejeição ao utilitarismo bem como a uma abordagem eco- nomicista da escolha social e do bem-estar, qual seja: ademais de seu injustificado reducionismo valorativo, o problema óbvio de dissonância cog- nitiva (preferências caras e baratas) que todas
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agência ( agency ). O indivíduo pode ser visto, multidimensionalmente,^8 como alguém que pos- sui ambições que dizem respeito às suas condições pessoais de vida e que não envolvem expectativas quanto às condições de vida de outros (por exem- plo, respirar o ar puro da montanha nos fins de semana); que possui ambições que podem envol- ver as condições de vida ou o bem-estar de outras pessoas, a simpatia podendo ser incluída como um aspecto de seu bem-estar pessoal (por exemplo, levar a família para respirar o ar puro da montanha nos fins de semana); e, finalmente, como alguém que possui compromissos que envolveriam a rea- lização de objetivos que devem ser perseguidos independentemente de seus efeitos sobre seu bem-estar pessoal (por exemplo, em suas horas de lazer, militar em movimento em defesa da preser- vação do meio ambiente em uma poluída megaló- pole). Correspondentemente, podemos pensar es- tes diferentes aspectos e objetivos em termos de funcionamentos e capacidades. Passemos agora ao exame da conexão entre pobreza e desigualdade que, creio eu, indica uma importante contribuição de Sen. De novo, a fonte é a economia política, Adam Smith em particular, de quem Sen extrai a importante capa- cidade de “poder apresentar-se em público sem sentir vergonha”. Distinguindo os funcionamen- tos e as capacidades biológica e universalmente determinados daqueles que o são socialmente, isto é, que dependem de um padrão médio efeti- vamente alcançado por uma comunidade, Sen invoca Smith para lembrar que
[p]ara levar a vida sem sentir vergonha, para ser capaz de visitar e cultivar amigos, para manter-se a par do que está acontecendo e sobre o que os outros estão falando, e assim por diante, é preciso um conjunto mais caro de bens e serviços em uma sociedade geralmente mais rica, e na qual um grande número de pessoas tem, digamos, meios de transporte, vestimenta adequada, aparelhos de rádio e televisão etc. (Sen, 1990, p. 18)
Neste caso, a pobreza relativa ganha grande relevância. O reconhecimento da relatividade so- cial e cultural das necessidades parece conectar as
realizações de uns ao que outros conseguem al- cançar, reduzindo ou eliminando os sentimentos de vergonha e baixa estima resultantes de uma comparação sempre desfavorável com os mais bem situados. E os fatos sociológicos da eventual invisibilidade destas diferenças, e seu confinamen- to em grupos de referência, não devem impedir o exame crítico da justeza destas situações.
Comentários finais
Uma estratégia argumentativa algo freqüente sobretudo nos textos menos técnicos de Sen é minimizar as diferenças entre as suas contribuições e a dos contemporâneos seus com quem dialoga. É assim quando, em seu Inequality reexamined , Sen reúne os utilitaristas, os libertarianos e os contratualistas na mesma comunidade de igualita- ristas, mais ou menos autoconscientes de seu igualitarismo. Neste mesmo volume, Sen reconhe- ce sua enorme dívida intelectual com John Rawls, de cuja concepção de justiça se diz adepto, suge- rindo apenas alterações no equalisandum e forne- cendo razões aparentemente secundárias para es- tes reparos que não atingiriam o edifício da cons- trução rawlsiana. Também este parece ser o caso no que diz respeito a contribuições à economia do bem-estar e à discussão do problema da racionali- dade em Economia: Sen entra no barco da econo- mia do bem-estar, e em particular no debate da teoria da escolha social pós-Arrow, com interven- ções pouco ortodoxas (como a crítica aos funda- mentos do critério de Pareto e a formulação do paradoxo do liberal paretiano, em Sen (1970), assim como no debate em torno da noção de racionalidade econômica com os seus “tolos racio- nais” (Sen, 1977) e a crítica nada lateral ao suposto comportamental do auto-interesse, como se fos- sem apenas extensões não problematicamente in- corporáveis ao mainstream da literatura. Penso que esta atitude seja uma socrática afetação de modéstia, amparada na aristotélica sabedoria de acomodar as diferenças em diferentes dimensões para dissolver as antinomias, que mal esconde uma dissensão e um poder de fogo consideráveis. De fato, sob certos importantes aspectos, sua obra não se confunde com a de seus interlocutores
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mais próximos, constituindo, de um modo geral, uma alternativa original. Assim, podemos dizer que sua reflexão sobre a pobreza e a desigualdade manteve-se a meio caminho entre a teoria norma- tiva pura e a análise sociológica contemporânea,^9 o que se reflete nos conceitos elaborados, os quais buscam capturar dimensões sociológicas que tra- zem à tona aspectos contingentes do mundo social que não podem ser considerados (de fato, têm de ser sistematicamente abstraídos) pelas teorias nor- mativas puras: os tipos sociológicos dos subnutri- dos, dos mórbidos, dos deficientes físicos e men- tais; as grávidas, os idosos, os pobres, os miserá- veis, as classes sociais, as mulheres e os homens, as raças, as castas, verdadeiro mosaico sociológico a tornar complexo o raciocínio normativo, a qualifi- car a avaliação quanto à justeza dos estados sociais. Teremos de elaborar sozinhos — pois aqui Sen nos abandona — a conciliação possível entre a eqüida- de rawlsiana e a discriminação positiva aparente- mente sugerida por ele, bem como a suspensão do véu de ignorância. Mas, seguramente, a visão de Sen é mais subjetivista do que a de Rawls, e mesmo sua ambição de universalismo mais tímida, admi- tindo uma relatividade posicional e métodos de avaliação relativos às posições dos indivíduos.^10 Não obstante, Sen nitidamente se distancia do subjetivismo utilitarista, elitista e conformista (recordar o problema de dissonância cognitiva das preferências “baratas”). Para Rawls, o princípio utilitário esbarra no problema da responsabilidade: pessoas racionais têm de ser capazes de revisar suas demandas por bens primários tendo em vista a razoabilidade destas, e aqui Rawls tem em mente sobretudo o problema das preferências caras. Esta crítica aparentemente se aplicaria também à consi- deração por Sen das variações interindividuais e sua afirmação de que estas devem ter um peso na avaliação dos estados sociais: para Sen, o mesmo conjunto de bens primários pode representar dife- rentes extensões de liberdade efetiva para pessoas que sejam, por exemplo, fisiologicamente diferen- tes ou que apresentem, de modo geral, carências diferenciadas. Teríamos de levar em conta as dife- rentes taxas de conversão dos bens sociais primá- rios sugeridos por Rawls em realizações e liberda- des efetivas:
[n]ós diferimos não apenas na riqueza que herda- mos, mas também em nossas características pesso- ais. Além das variações puramente individuais (i.e., habilidades, predisposições, diferenças físi- cas), há também contrastes sistemáticos entre grupos (por exemplo, entre homens e mulheres em aspectos específicos como a possibilidade de gravidez e os cuidados requeridos pelos recém- nascidos). (Sen, 1992, p. 27)
Aqui aparece uma importante diferença entre Rawls e Sen: este se opõe tanto à distorção utilita- rista, indiferente às assimetrias do mundo social que levam à formação distorcida de expectativas, quanto à indiferença de Rawls às carências dos especialmente destituídos, em nome da responsa- bilidade. Sen replica que é possível invocar a responsabilidade pelas escolhas individuais com o propósito de temperar as demandas por justiça apenas num mundo contrafactual onde estão plenamente disponíveis o conhecimento e a habi- lidade das pessoas de entender e escolher inteli- gentemente a partir das alternativas diante delas (cf. Sen, 1992, p. 149). Entretanto, ante a existência factual de incertezas e sobretudo de formas de condicionamento social que fazem a pessoa perder a coragem de escolher, e mesmo de desejar, qual o sentido de imputar a ela a responsabilidade por suas escolhas? A questão relevante parece, implici- tamente, ser a seguinte: não estaríamos sobrecarre- gando em demasia a quantidade de fatos ocultados pelo véu de ignorância, ao mesmo tempo em que estaríamos magnificando as habilidades cognitivas, interpretativas e de discernimento à frente dele? Obviamente, a necessidade de um método objeti- vo de avaliação é imperiosa, mas Sen parece sugerir que este possa ser encontrado por vias menos excessivamente racionalistas. O racionalismo mitigado de Sen rejeita, pois, tanto a concentração extrema em uma visão de racionalidade como consistência interna da esco- lha e como maximização do auto-interesse, habitu- al na teoria econômica moderna, quanto o raciona- lismo contrafactual, igualmente radical, presente nas teorias normativas. Ser racional requereria apenas, à la Bernard Williams (1985), ser capaz de prover razões para a ação ou a inação, que não
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