Desenvolvimento do Arroz em Moçambique: Estratégias para Produtividade e Rendimento - Prof, Teses (TCC) de Patologia das Plantas

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18 de Março de 2016

Programa Nacional para o

Desenvolvimento do Arroz (NRDP- 2016

Índice

1. Sumário Executivo

O desenvolvimento do sub-sector do arroz é imperativo para garantir a segurança alimentar em Moçambique. O arroz é predominantemente cultivado por pequenos produtores nas zonas baixas (sistema de sequeiro) para a subsistência familiar. A maior parte dos produtores recorre ao uso de baixos insumos e práticas tradicionais de produção. O crescimento da produção do arroz em Moçambique que tem vindo a se registar nos últimos anos é impulsionado, em grande parte, pela expansão da área cultivada enquanto há pouca mudança na produtividade (rendimento médio de cerca de 1,1 ton/ha). No entanto, devido ao rápido aumento da preferência dos consumidores no arroz em relação a outras culturas alimentares tradicionais, como mandioca, milho e batata-doce, a demanda para o arroz superou a produção local. O Governo de Moçambique declarou, nas suas estratégias de desenvolvimento do sector da agricultura, que o arroz é uma das culturas alimentares prioritárias. Contudo, falta de um quadro para o desenvolvimento da cadeia de valor do arroz.

Dentre as principais causas da baixa produtividade do arroz destacam-se: (i) baixo uso de tecnologias, (ii) baixo acesso a infra-estruturas e serviços de apoio; (iii) insuficiente e inadequado serviços financeiros; (iv) fraca capacidade de gestão de água nos campos; (v) elevado nível de perdas pós-colheita e (vi) mudanças climáticas e ciclo de eventos naturais: ciclones, inundações, cheias, seca/estiagem;

O Governo de Moçambique possui os planos estratégicos e de investimento tais como o Programa Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) e o Plano Nacional para Investmento Agrícola (PNISA) para resolver os problemas enfrentados pelo sector agrário. O Governo tem também vindo a desencadear esforços adicionais como, por exemplo, a recente aprovação dos Programas de Mecanização Agrária, Fortalecimento da cadeia de sementes e fertilizantes no âmbito do PEDSA e do PNISA. Para acelerar a implementação destes planos estratégicos, o presente documento, designado por “Programa Nacional de Desenvolvimento Rice (NRDP)” e com foco específico em commodities no arroz, tem acções que podem ser facilmente implementadas.

A estratégia principal deste programa envolve a intensificação do uso de insumos agrícolas e tecnologias apropriadas para a produção do arroz pelos pequenos produtores. Em consonância com os objectivos estabelecidos no PNISA, o NRDP visa aumentar a produtividade do arroz, por meio da abordagem da cadeia de valor, de 1,15 ton/ha para 1,8 ton/ha até 2027 e aumentar a produção total de 371.176 tons em 2016 para 980.592 ton até 2027. O NRDP terá como um dos objectivos de incrementar os rendimentos dos produtores em sequeiro de 1,2 para pelos menos 1,8 ton/ha, e de 2,8 para pelos menos 5,0 ton/ha em sistema de irrigação.

O uso de sementes certificadas de variedades melhoradas é baixo, tal como acontece com a maior parte dos produtores em que mais de 95% usa grãos adquiridos na safra anterior. O NRDP enfatiza a demanda assim como a criação de um sistema formal de fornecimento de sementes, consciencializando e demonstrando as vantagens de produtividade com base no uso de variedades melhoradas e da produtividade de sementes certificadas atravéz do reforço da produção, inspeção e certificação de sementes.

Embora em Moçambique o arroz seja cultivado geralmente em zonas baixas e/ou bacias dos rios principais, os solos requerem suplementação adequada de nutrientes vegetais para aumentar a produtividade do arroz. O NRDP enfatiza a promoção da adopção do uso de fertilizantes específicos (orgânicas e inorgânicos) em sistema de sequeiro (zonas baixas) através de subsídios, formação, demonstrações e campanhas multi- média. As redes dos agro-dealers fornecedoras de fertilizantes serão reforçadas através de apoio em crédito e treinamento.

A gestão do sistema de produção do arroz é geralmente efectuada por membros das famílias dos pequenos produtores (sector familiar) com pouco conhecimento sobre tecnologias melhoradas desde a preparação da terra (ex: nivelamento) e enfrentam vários desafios em relação a factores bióticos e abióticos. Para aumentar a produtividade da terra e da mão- de- obra nos produtores de pequena escala, o NRDP propõe a promoção do uso de herbicidas, pequenas maquinetas de baixo custo, pequenas equipamentos manuais e acesso a serviços de mecanização. A mecanização em grandes áreas (sector comercial) vai ser fortalecida através do uso de máquinas e acessórios de baixo custo.

As mudanças climáticsa (secas e inundações) ameaçam severamente a produtividade do arroz em Moçambique. O NRDP enfatiza a sensibilização dos produtores e coloca responsabilidades aos produtores e associações de gestão da água para o uso eficiente da água de irrigação. A reabilitação das infra-estruturas de armazenamento e drenagem da água em áreas de produção de arroz desempenham um papel crucial no combate às adversidades.

Apesar das vantagens comparativas do arroz produzido localmente por ser arroz fresco, aromático e saboroso, o mesmo sofre a baixa liquidez nos mercados devido à sua fraca competitividade quando comparado com o arroz importado. A fraca prepação em relação aos aspectos fisico-químico (humidade e purezas) e falta de uniformidade no arroz produzido localmente cria a maior percentagem de quebra do grão durante o descasque. O NRDP enfatiza ainda a sensibilização dos produtores, comerciantes e processadores sobre a relevância das práticas de maneio do arroz durante a fase de colheita e pós- colheita.

Acessibilidade aos mercados e ao crédito por parte dos actores da cadeia de valor continua a ser um grande embaraço na demanda e fornecimento de insumos. Além de melhorar a disponibilidade de instrumentos financeiros adequados e dos produtos para o subsector do arroz, a capacitação das associações de produtores incluindo os produtores individuais em competir para fundos de desenvolvimento do distrito e outras instituições financeiras são enfatizadas. Vínculos entre os diferente actores da cadeia de valor serão promovidos através de fóruns e reuniões periódicas nas áreas de produção de arroz.

Através de uma abordagem de cluster , o NRDP será implementado em seis províncias potenciais na produção de arroz (Maputo, Gaza, Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado) pelos Serviços Provinciais e Distritais da Agricultura em colaboração com instituições públicas e privadas. O Grupo Consultivo do Arroz (GCA) desempenhará um papel fundamental na coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação do NRDP.

2. Introdução

O arroz tornou-se uma das principais culturas alimentares em Moçambique. Devido a um consumo crescente, o arroz ganhou mais destaque nos últimos anos em relação à outras culturas alimentares tradicionais, tais como mandioca, batata-doce, milho e mapira. A uma taxa anual de crescimento no consumo de 8,6%, o arroz tem superado outros cereais como o milho (5.5%), o trigo (7.4%) e a mapira (4.7%) nos mercados locais^1. O arroz fornece uma melhor opção como alimento pois, fornece uma relactiva facilidade e eficiência com que este pode ser cozinhado (economiza o combustível e o tempo).

(^1) Kajisa K, Payongayong E (2013) Extensification and intensification process of rain fed lowland rice farming in Mozambique, JICA-RI working paper No. 61

FIG. 2: Proporção do arroz nacional e importado^7

Dados do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) revelam que desde do ano 2000 o país tem importado em média 365.800 ton de arroz por ano^8. E quando comparado a outros cereais (milho, trigo e mapira), a tendência de importação de arroz mostra incremento de 25% nos últimos anos (Fig. 3). Dada a vulnerabilidade da taxa de crescimento de pobreza em Moçambique agravada pela subida de preços internacionais^9 , observa-se uma crescente dependência das importações de arroz, o que coloca segurança alimentar sob constante ameaça.

Fig. 3: Tendências da importação (média dos de 3 anos) dos principais grãos de cereais em Moçambique

(^7) Local production of milled rice was calculated after adjusting for milling recovery and seed/feed losses from local paddy (rough rice)

production data4,5; Importation data sourced from FAO statistics (^8) Os dados sobre as importações foram obtidos a partir faostat3.fao.org (^9) Arndt et ai. (2011) explica a Evolução da pobreza: O Caso de Moçambique. UNU-WIDER Working Paper No. 2011/

Em Moçambique, o arroz é, em grande parte (97,7%), produzido por pequenos produtores de subsistência familiar (sector familiar) em regime de sequeiro^10. A produção em sequeiro, geralmente, está sujeita a um maior grau de incerteza devido a duração e intensidade das chuvas e a outros factores ambientais. A produção do arroz em regime de sequeiro nas zonas baixas é predominantemente feita em áreas de maior pobreza onde o sector familiar tem enfrentado as consequências das alterações climáticas e emprega técnicas tradicionais e, por consequência, os rendimentos são muito baixos^11.

Diagnostico:

Do diagnostico realizado nos últimos anos e na base de dados do INE e os inquéritos do IAI podemos congregar os seguintes constrangimentos que enfermam a cadeia de produção e de valor da cultura de arroz:

 Baixo uso de tecnologias, sendo : (i) Semente certificada (8,7%); (ii) Fertilizantes (2,8%); (iii) Pesticidas (6,3%); (iv) Maquinaria (4,2%); (v) Irrigação (4,3%); (vi) Crédito (2,0%);  Baixo acesso a infra-estruturas e serviços de apoio à comercialização que oneram os custos de transacção (vias de acesso, armazéns, energia eléctrica);  Insuficiente e inadequado serviços financeiros;  Fraca capacidade de gestão de água nos campos devido ao deficiente nivelamento das terras/solos;  Elevados níveis de perdas pós-colheita e desperdícios;  Mudanças climáticas e ciclo de eventos naturais: ciclones, inundações, cheias, seca e estiagem.

Assim, os rendimentos provenientes dos pequenas produtores do arroz permanecem constantemente baixa. No entanto, uma vez que as famílias produtoras rurais dependem fortemente da produção de arroz, é concebível que o desenvolvimento do sector do arroz em Moçambique seja fundamental para alcançar a segurança alimentar, redução da pobreza e desenvolvimento económico.

A produção comercial de arroz em Moçambique está concentrada em zonas dos regadios. Actualmente, a produção de arroz em zonas irrigadas contribui somente com 2.3% da produção nacional. Através da reforma agrária, o governo de Moçambique está a tentar expandir as áreas com potencial para a produção do arroz através de parcerias público-privadas. Embora a produção, no sector comercial, é muitas vezes relactivamente elevada, este sucesso parece ser limitado até agora^12 ,^13. Além disso, vários relatórios sugerem que a terra para a produção do arroz nos pequenos e grandes produtores reduziu ao longo do tempo^14 ,^15 devido à baixa produtividade, incluindo a falta de sementes melhoradas, fertilizantes e irrigação.

O governo de Moçambique tem delineado estratégias com objectivo de garantir a segurança alimentar e a redução da pobreza através do desenvolvimento do sector agrícola. No entanto, há falta de um plano estratégico/acção para o desenvolvimento integrado que possa trazer o sub-sector do arroz envolvido no desenvolvimento nacional. Este documento descreve um “Programa Nacional de Desenvolvimento de Arroz”

(^10) Kajisa K, Payongayong E (2008) Potential of and constraints to the rice Green Revolution in Mozambique: A case study of the

Chokwe irrigation scheme. Food Policy 36(5): 615– 626 (^11) Fundo Monetário Internacional (2011) República de Moçambique: Poverty Reduction Strategy Paper (^12) Ganho AS (2013) The Hubei-Gaza rice project in Xai-Xai; LDPI Working Paper No. 32 (^13) Chichava S (2013) Xai-Xai farma de arroz chinês e dinâmicas das políticas internas de Moçambique: Uma relação complexa. LSE

Programa África IDEIAS Occasional Paper 2 (^14) Cunguara B, KellyB (2009) The impact of PARPA II in promoting the agricultural sector in rural Mozambique, 2002-2008. Working Paper, Ministry of Planning and Development, Maputo (^15) Mogues T, Benin S (2012) Public Expenditures in Agriculture in Mozambique. IFPRI, Washington DC

3.3 Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA)

O PARPA (2011-2014) foi uma estratégia de médio prazo que visava combater a pobreza e alcançar um crescimento económico inclusivo para reduzir a pobreza no país. O PARPA foi uma continuação do PARPA II que foi implementado num horizonte de 2006-2009 e, posteriormente, foi extendido até 2010. Um dos principais objectivos do PARPA foi de de reduzir a incidência da pobreza alimentar de 54,7% para 42%. O PARPA forneceu um esboço abrangente em que os planos de acção do sector para a redução da pobreza podem ser desenvolvidos, implementados e monitorados. O PARPA concentrou-se em três objectivos gerais: (i) aumentar a produção agrícola; (Ii) promover o emprego decente; e (iii) desenvolver a capacidade humano e social. Assim, o PARPA reconheceu que a promoção do desenvolvimento agrícola através de aumento da produtividade, acesso a tecnologias adequadas e mercados é fundamental para a redução da pobreza.

3.4 Plano Estratégico para Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA)

O PEDSA é uma estratégia a médio prazo (2011-2020) que visa transformar o sector agrário duma agricultura predominantemente de subsistência para um sector mais competitivo e sustentável em Moçambique. Os objectivos do PEDSA estão alinhados com os quatro pilares do Programa Africano para o Desenvolvimento Compreensivo da Agricultura (CAADP) que resultou no âmbito de novas parcerias da União Africana para o Desenvolvimento Africano (NEPAD-AU). O Governo de Moçambique assinou o compromisso de adesão à CAADP em 2011. Através de uma abordagem sectorial, o PEDSA visa aumentar a produção e a produtividade agrária de forma competitiva e sustentável, bem como promover a igualdade social e de gênero. O PEDSA identificou o arroz como uma das seis culturas prioritárias (milho, mandioca, feijão, castanha de caju e algodão) e fornece um quadro abrangente de políticas de apoio técnico e financeiro no âmbito do NRDP em consonâcia com os princípios do CAADP. Além disso, a fim de melhorar a disponibilidade e acesso a semente de qualidade para os agricultores e contribuir para o desenvolvimento do agro-negócio, o governo estabeleceu um programa nacional para o fortalecimento da cadeia de sementes das culturas prioritárias (2011-2015).

3.5 Plano Nacional para Investmento Agrícola (PNISA)

O PNISA (2014-2018) é um plano orientado para o investimento agrário no sector público-privado de acordo com os procedimentos da CAADP, ou seja, é um instrumento operacional dentro do quadro de investimento das acções do PEDSA. Ele contempla políticas a médio prazo, as reformas institucionais do sector agrário e define como meta de crescimento agrícola de 7% ao ano.

O PNISA reconhece que o aumento da produtividade é crucial para melhorar o crescimento e a competitividade do sector agrário através do aumento do uso de tecnologias melhoradas, maior disponibilidade e gestão de recursos hídricos, desenvolvimento de variedades melhoradas, para além da prestação de serviços especializados orientados para o desenvolvimento da cadeia de valor, reafirmando assim, a visão do sector agrário estabelecido no PEDSA.

O PNISA delineia acções estratégicas que incidem sobre a produção de alimentos com base no desenvolvimento do sector agrário. Esta abordagem prevê a criação de parcerias público-privadas e fornecimento de subsídios nos pacotes tecnológicos, mecanização e fornecimento de electricidade como incentivo para o envolvimento do sector privado. O PNISA está estruturado em 5 componentes, que incluem a melhoria de: (i) produção e produtividade; (Ii) acesso ao mercado; (Iii) segurança alimentar e nutricional; (Iv) recursos naturais; (v) reforma e fortalecimento institucional.

3.6 Sub-programa para Apoio a Produção do Arroz

Uma das acções do PNISA é o apoio ao Programa de Produção de Arroz através da implementação do NRDP (2016-2027) com base na intensificação da produção em zonas baixas das províncias de Zambézia, Sofala, Nampula, Cabo Delgado, Gaza e Maputo. O programa estabelece, como meta, uma produção local do arroz de 624.177,5 ton até 2019. Este Programa prevê incremento substancial na produtividade através de: (i) fornecimento de sementes certificadas; (ii) contratos-programa com empresas especializadas em sementes para garantir a produção de variedades certificadas tais como ITA 312, Limpopo e Chupa (iii) o apoio aos pequenos produtores de arroz na seleção, processamento e armazenamento de sementes; (iv) o apoio às associações de produtores de sementes na multiplicação e providenciamento das sementes; (v) consciencializar os produtores sobre a importância da sementeira antecipada (precoce) para minimizar o impacto dos pardais, especialmente na região Sul (regadio de Chókwè); (vi) fornecimento de adubos a preços subsidiados; (vii) promoção do uso de fertilizantes orgânicos; (viii) fortalecimento do controlo e fiscalização dos campos de produção de sementes certificadas; (ix) realização de campanhas fitossanitárias para o controle de pragas migratórias (pássaros e gafanhoto vermelho) e pragas de armazém (gorgulhos); e (x) controlo das ervas daninhas através do fornecimento de herbicidas.

Além de investimentos do governo, vários parceiros de desenvolvimento incluindo parcerias público-privada estarão envolvidos activamente na concretização dos objectivos do NRDP. Como exemplo concreto, destaca- se a implementação dos Projectos: “Melhoria da Produtividade do Arroz (PROMPAC)” no sistema Irrigado do Chókwè e do “Aumento da produção e produtividade do arroz (PANA) no Regadio do Itabo: sob tutela da JICA; o ProSavanna que resulta de parcerias trilaterais entre o governo de Moçambique, Agência Brasileira de Cooperação e o Japão no corredor de Nacala; o Complexo Agro-Industrial do Chókwè (CAIC) edificado pelo Governo através do financiamento do EXIM da China e que possui uma componente forte de armazenamento e processamento. Destacar ainda o “Programa sustentável de irrigação-PROIRRI (2011-2016) financiado pelo Banco Mundial e Governo do Japão que visa aumentar a produção agrícola e elevar a produtividade através da implementação de novos sistemas de irrigação ou reabilitados nas províncias de Manica, Sofala e Zambézia numa área de 5,500 ha por via de 3 linhas de negócio comfoque no projecto de produção do arroz numa área de 3.000 ha em curso nas províncias de Sofala, Manica e Zambézia.

Wambao constutiui um outro exemplo duma Companhia chinesa envolvida na recuperação do Regadio do Baixo Limpopo (RBL) em Xai-Xai com vista a adicionar 20.000 ha para o cultivo de arroz no país. O Instituto Internacional de Pesquisa de Arroz (IRRI), a Academia Chinesa de Ciências Agrícolas (ACCA) e Bill e Melinda Gates Foundation (BMGF) também estão tem contribuido com várias tecnologias para o aumento da produtividade do arroz em Moçambique.

4. Cadeia de Valor de Arroz em Moçambique

Na África Austral, Moçambique tem uma longa história de cultivo de arroz, que provavelmente foi trazida ao país por meio de missões portuguesas e chinesas. Pesquisas recentes mostram que a produção de arroz empregou, em 2012, mais de 80% dos trabalhadores nas zonas rurais em Moçambique. O arroz é o terceiro cereal mais consumido em Moçambique após milho e trigo, fornecendo 20% da energia e 15% de proteína per capita. Contudo, a produção actual não satisfaz a demanda e mantém Moçambique como um importador tradicional deste cereal, especialmente dos países asiáticos.

Em Moçambique, 97,7% do arroz é cultivado pelo sector familiar. A produção em sistema irrigado, muitas vezes, está sujeita a incerteza associada a vários fenómenos naturais tais como (i) as alterações climáticas e o

são os restos de pântanos decompostos, e os solos minerais é o resultado de depósitos aluviais^22. Estudos de condutividade topográficas e eletromagnéticas revelam que os solos pesados também ocorrem em algumas zonas de produção do arroz mas a salinidade é um problema emergente nos lugares onde as águas são rasas^23. No entanto, uma vez que os solos localizados próximos das deltas dos rios são muitas vezes de natureza heterogénea, o arroz produzido em Moçambique tem perdido a qualidade devido a uma gama da variação de fertilidade. Portanto, a correção para o equilíbrio dos nutrientes nos solos torna-se muito essencial para elevar a produtividade do arroz. Actualmente, apenas 3.73% dos produtores usam fertilizantes inorgânicos e 5% usam fertilizantes orgânicos^24. A principal recomendação científica para a produção do arroz é o uso de 200 Kg/ha de Uréia (46% de nitrogênio) e 100 Kg/ha de NPK (12: 24:12). No entanto, para o alcance dos rendimentos potenciais os produtores precisam usar os fertilizantes de acordo com os níveis/dosagens adequadas ao perfil de nutrientes existentes no solo. A falta de conhecimento sobre as recomendações e uso adequado de fertilizantes (inorgânicos e orgânicos) tem contribuido na redução da produtividade^25. A falta de infra- estruturas adequadas (vias de acesso) aliado ao fraco acesso aos mercados de fertilizantes também limitam a sua adopção pelos produtores. Actualmente as decisões de investimento do sector privado conduzem o desenvolvimento dos mercados de fertilizantes, uma vez que o governo tem adoptado uma abordagem hands-off em engajar-se na dinâmica dos mercados de fertilizantes.

4.3 Semente

Embora Moçambique tenha delineado regras (Normas) e regulamentos para diferentes variedades na cadeia de semente^26 , a indústria de semente de arroz está ainda numa fase emergente. A cadeia de sementes de arroz envolve os produtores de semente e a produção de semente certificada I e II. O Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), através da USEBA, é responsável pela produção de semente básica. A produção e comercialização de outras classes de semente é feita por empresas privadas. O Departamento de sementes do MASA é responsável pelo registro das empresas de semente, lançamento de variedades, controle de qualidade e certificação dos lotes.

O Trabalho de Inquárito Agrícola (TIA) indica que apenas 5% dos pequenos produtores usam semente melhorada. Os pequenos produtores de sequeiro em zonas baixas constituem o grupo-alvo com pouco acesso a semente certificada. A maior parte da semente utilizada por este grupo é, geralmente, o grão proveniente da campanha agrícola anterior ou adquirido no mercado informal local, o que revela a falta de sensibilização dos produtores sobre as vantagens da semente certificada em relação ao grão. A fraca ligação entre produtores e processadores de semente influencia negativamente no processo da adopção de semente de variedades melhoradas. Em Moçambique, a cadeia de comercialização (distribuição) de semente tem sido afectada pela semente importada^27.

(^22) Geurts, P.M.H., 1997. Recomendac,oÄes de adubac,aÄo azotada e fosfoÂrica para culturas alimentares e algodaÄo em

Moc,ambique. SeÂrie Terra e A Â gua, Comunicac,aÄo 88, Maputo, Mozambique, 66 pp. (^23) Terrabyte Services Pty Ltd (2011) Case Study: Landuse Suitability and Infrastructure Assessment Gaza Province Mozambique (^24) Ministry of Agriculture and Food Security (2014) National Fertilizer Strategy (^25) Benson et al (2013) The supply of inorganic fertilizers to smallholder farmers in Mozambique, International Food and Policy Research Institute, Washington DC (^26) Decisão Ministerial No. 95/91 Quarta-feira Serie 1 - Numero 32 (^27) Desenvolvimento Integrado do Sector de Semente: Nota Informativa - Abril de 2013: Avaliação Empreendedorismo de Semente

Moçambique

Devido à baixa adopção na semente certificada pelos produtores, as empresas privadas não estão actualmente a multiplicar e comercializar a semente de arroz em grande escala. Porém, alguns produtores/associações (ex: APROSEL) e projectos focalizados na produção de semente tem multiplicado e registado a semente de variedades locais tais como CHUPA e Nené na Zambézia e outras recém-libertadas na zona sul do país (ITA 312, C-4363, Makassane). Devido a custos elevados na produção, algumas empresas de semente (ex: SEMOC) e público-privadas funcionam para projectos e/ou programas de emergência do governo com mercados pré-determinado.

4.4 Fertilizantes

Completando a fertilidade do solo com adubos orgânicos e inorgânicos de forma equilibrada, a terra passa a deter de um potencial suficiente para aumentar a produtividade do arroz e, por consequência, aumento da renda dos produtores. Embora o uso de fertilizantes em Moçambique tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, a taxa média de aplicação de fertilizantes inorgânicos foi de apenas 5,3 Kg/ha em 2010^28. Constrangimentos do lado da oferta e da procura estão a limitar a absorção de fertilizantes pelos produtores de arroz. Apesar de não existirem leis específicas que regem como os fertilizantes devem ser comercializados e manuseados, o governo colocou regulamentos para a gestão dos fertilizantes^29 e aprovou recentemente um quadro estratégico para a importação, distribuição, comercialização, armazenamento e uso de fertilizantes^30.

Embora o país dispõe de recursos minerais (gás natural, fosfatos, cálcio e depósitos orgânicos) que podem ser utilizados para o fabrico de fertilizantes, os mesmos ainda são importados do exterior. As flutuações nos preços internacionais, a falta de infra-estruturas de armazenamento e altos custos de logística para seu manuseamento constituem desafios que tem limitado o seu acesso para os pequenos produtores.

O exercício de demonstração de custos-benefícios no uso de fertilizantes por equipes de extensão agrária e/ou agentes de comercialização são escassos. Igualmente, os pequenos produtores tem acesso limitado ao conhecimento sobre técnicas de aplicação dos fertilizantes (tempo, dosagem, modo de aplicação) e seu uso eficiente. Este entendimento reduz ainda mais a demanda por fertilizantes. Intervenções piloto do governo para impulsionar o uso de fertilizantes através de voucher em 2009-10 focalizado aos pequenos produtores a curto e médio prazo sobre a produção do arroz e de mercado de vendas^31 não foram ampliadas para outras áreas de produção do arroz em Moçambiqe.

4.5 Maneio de Água

O sistema de irrigação por gravidade é o mais comum na produção do arroz em Moçambique. Vários sistemas de irrigação (médio e grande porte) incluindo as respectivas infra-estruturas encontram-se abandonados e danificados desde 1980 devido a mã gestão. Como resultado, apenas 40.000 ha de um total

(^28) Chilonda et al (2011): Monitoria do Desempenho do Sector da Agricultura; Crescimento e tendências da pobreza em Moçambique

(2010) (MozSAKSS) (^29) Boltim da Republica in April, 2013 (^30) Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (2012): Estratégia Nacional dos Fertilizantes (^31) Carter MR et al (2014) The Impact of Voucher Coupons on the Uptake of Fertilizer and Improved Seeds: Evidence from a Randomized Trial in Mozambique

formas do controlo das ervas daninhas com recurso a métodos de gestão ecologicamente viáveis não estão a ser disponibilizados pelos agentes de extensão local. Embora existem recomendações do uso dos produtos químicos contra as ervas daninhas tais Ronstar (4L/ha) que é pré-emergente (antes de sementeira), Propanil (8-10 L/ha) que é pós-emergente de acção contra espécies de folhas largas e o Ácido 2-metil-4- chlorophenoxyacetic (MCPA; 4L/ha) no estágio inicial das folhas, a falta de acessibilidade destes produtos aos pequenos produtores impede a redução do nível de infestação das ervas daninhas através de métodos eficientes. O conhecimento limitado sobre o tempo, quantidade e o método de aplicação de herbicidas tem sido uma das principais ameaças em relação as medidas de higiene e segurança.

Os pássaros tem sido a principal causa das perdas do arroz na fase de espigamento e colheita, o que é muito comum nas províncias de Gaza, Sofala e Maputo. Os pequenos produtores não estão organizados de forma a permitir um controlo efectivo em bloco dos pássaros. Outro grande desafio que afectam a produtividade do arroz são as pragas migratórias,pragas de armazém (gorgulhos e ratos) e doenças. Porém, constata-se que a extensão agrária não tem tido capacidade suficente para realizar um diagnóstico efectivo ou apoiar os produtores em termos de conselhos e medidas preventivas.

4.7 Mecanização

Evidências da Ásia e África demonstram que o uso da mecanização para a preparação da terra, maneio das culturas e colheita tem contribuido no aumento substancial da produtividade^36. Em Moçambique a maior parte dos pequenos produtores (sector familiar) não possui conhecimentos técnicos suficientes sobre as opções e vantagens do uso da mecanização agrícola. Os benefícios económicos e custos da mecanização não são divulgados por forma a serem entendidos pelos intervenientes da cadeia de valor do arroz. Assim, os pequenos produtores limitam-se apenas a empregarem a mão-de-obra famíliar.

Embora a posse de máquinas tem aumentado nas últimos duas décadas^37 , a maior parte destas são do sector comercial. Contudo, este sector ainda carece de informações sobre os custo e energia-máquinas durante as operações de campo. Em Moçambique, a contratação dos serviços de tractores e/ou máquinas pelos pequenos produtores estão disponíveis apenas em alguns lugares onde os proprietários de máquinas (sector comercial) oferecem-se para a preparação da terra ou apoiarem alguns vizinhos (normalmente depois dos proprietários concluirem as suas operações de campo). Não obstante, a sub-óptimização de máquinas maiores em campos menores, os atrasos consideráveis na contratação de serviços e a pontualidade das operações no sector familiar reduzem os benefícios da mecanização. A Falta de opções técnicas sobre equipamentos apropriados para o nivelamento dos campos durante a preparação da terra afecta a produtividade do arroz em ambos os sectores (familiar e privado).

O governo de Moçambique tem desempenhado um papel importante na compra e distribuição de tractores

para todo o país e, atualmente, está planificado a importação de tractores e outros acessórios para a

implantação de Centros de Prestação de Serviços nas áreas de produção agrícola no âmbito de parcerias

público-privadas. Enquanto ainda se mantém as expectativas dos impactos destas intervenções, prevalei a

falta de disponibilidade de serviços de reparação, peças sobressalentes e capacidades humanas em todos os

(^36) Pingali P (2007) Agricultural Mechanization: Adoption patterns and Economic impact, In: Handbook of Agricultural Economics, Volume 3, pp: 2780- (^37) World Bank (2012) Agribusiness indicators: Mozambique

níveis (artesãos rurais, operadores, técnicos, engenheiros mecânicos), o que dificulta a sustentabilidade da

mecanização mesmo no sector comercial^38.

4.8 Pesquisa e Extensão

Embora o financiamento para o sector agrário tem vindo a aumentar na última década no âmbito do CAADP, as tendências mostram que as dotações orçamentais para as despesas correntes cresceram mais depressa do que para a inovação e investimento^39 ,^40. Apesar do crônico problema de insuficiência de financiamento no sector agrário, as novas variedades e tecnologias de arroz estão sendo introduzidas em Moçambique. A maior parte das pesquisas do arroz em Moçambique é realizada pelo sector público (IIAM), embora algumas empresas privadas de sementes também têm capacidades técnicas para tal. Recentemente, em Moçambique foi criada a sede Regional do Instituto Internacional de Pesquisa do Arroz (IRRI). Isto tem ajudado a construir capacidades técnicas no melhoramento do arroz, análise sócio-económica, gestão de informação e disseminação de actividades de investigação nos sistemas irrigados de Maputo e Xai-Xai e sistema de sequeiro de Quelimane.

No entanto, variedades tradicionais/locais (Chupa, Nené) que possuem as características preferida no mercado local nomeadamente o aroma e sabor ainda estão a ser melhoradas através de introgressão genética. A inadequada capacidade técnica e humana em perfis de nutrientes dos solos nas áreas de produção do arroz estão dificultando a identificação dos factores que podem aumentar a produtividade do arroz. A capacidade de investigação (humana e técnica) em áreas de agronomia do arroz, patologia, entomologia e mecanização são insuficientes. Além disso, as ligações entre a pesquisa e a extensão são fracas e, portanto, a capacidade técnica para extensão sobre novas tecnologias continua a ser escassa.

Moçambique adoptou serviços de extensão agrária descentralizados e pluralistas envolvendo órgãos público- privados e as áreas de apoio técnico a nível central constituem a base para os serviços provinciais de extensão (SPERs). A nível distrital, a rede de extensão compreende vários extensionistas de campo. O capital humano na extensão pública tem sido baixo, com um total de 693 técncos em todo o país e, deste número, poucos extensionista estão afectos nas zonas de produção do arroz. O sector privado carece de pessoal qualificado para prestar serviços de extensão técnica aos produtores e o seu investimento para a produção do arroz é actualmente baixo. O alcance limitado e ineficácia do sistema de extensão retarda a absorção de tecnologias para o aumento da produtividade.

4.9 Manuseio pós-colheita e Melhoramento de Qualidade

Os consumidores geralmente preferem o arroz produzido localmente do que o importado. O arroz local apresenta melhores caracteristicas (aroma, sabor e natureza de empacotamento)^41. Apesar desta vantagem comparativa, o arroz produzido localmente tem menos competitividade em relação ao importado devido a outras características de qualidade comercializáveis (processo de branqueamento, uniformidade, tamanho, cor, percentagem de grãos partidos, livre de contaminantes como pedras e grãos de diferentes variedades)^42.

(^38) Uaiene R N et al (2009) Determinants of Agricultural Technology Adoption in Mozambique; National Directorate of Studies and

Policy Analysis; Discussion papers No. 67E (^39) Mogues T, Benin S (2012) Public Expenditures in Agriculture in Mozambique, International Food and Policy Research Institute (^40) Chilonda et al (2011): Monitoria do desempenho do sector da Agricultura. Tendências do crescimento e da pobreza em Moçambique, Moçambique SAKSS (^41) Beekman W and Vellema S (2011) Rice farmers, local markets and rice trade; VC4PD Research Paper No. 15 (^42) Agrifood Consulting International (2005) Development Strategy for the Rice Sector in Mozambique: Trade, Market Potential, and

Competitiveness of Mozambican Rice; Cooperazione Italiana

Embora as associações de produtores estejam a ganhar destaque em algumas áreas de produção do arroz, a falta de capacidade de organização dos produtores afecta o processo do acesso ao financiamento, aos mercados de insumos e de venda da sua produção. Além disso, as poucas associações de produtores emergentes não são treinadas em matáeria de negociação colectiva, gestão das finanças, preparação de planos de negócios, propostas de acesso ao financiamento e aos mercados. Com uma distância média de mercados de insumos/fornecedores para as áreas de produção de 22 Km, o acesso reduzido aos mercados dos fertilizantes limita os pequenos produtores individuais de adoptar o uso de insumos apropriados para o aumento da produtividade. A heterogeneidade na produção (variedades, pureza e conteúdo de humidade no arroz em casca) dos pequenos produtores e falta de diretrizes e procedimentos para a classificação adequada permite que os comerciantes e os processadores definam arbitrariamente os preços à saída da machamba.

5. Programa Nacional do Desenvolvimento do Arroz

Desde que o país carece de um plano estratégico integrado para o desenvolvimento do sector do arroz, houve a necessidade de elaborar um Programa Nacional de Arroz Desenvolvimento (NRDP) que deve incluir uma gama de ações que podem levar ao desenvolvimento da cadeia de valor. O PDRN é o resultado de extensas consultas com os diversos intervenientes e parceiros da cadeia de valor do arroz em Moçambique.

O papel importante do sector do arroz em alcançar a segurança alimentar é cada vez mais reconhecido pelo governo e pelos actores da cadeia de valor em Moçambique. Prevê-se que os esforços do Governo de Moçambique no desenvolvimento da agricultura será reforçada com um foco renovado na cadeia de valor de arroz e elaborados um conjuntos de acções através do Programa Nacional de Desenvolvimento de Arroz (NRDP). O NRDP vai acelerar a implementação do quadro geral do desenvolvimento, tal como o Plano Nacional de Investimento da Agricultura (PNISA) sobre o sector do arroz. O NRDP também vai desempenhar um papel fundamental na resposta aos desafios e constrangimentos e, assim, ajudar a melhorar a produção de arroz no país e garantir a auto-suficiência.

5.1 Objectivos e Metas

O NRDP visa aumentar a produção local do arroz e reduzir a importação de arroz através da intensificação sustentável do uso de tecnologias apropriadas e processos em Moçambique. Em alinhamento com o quadro do Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNISA; 2014-2018), o NRDP foi planificado para um período de 4 anos (2015-2019). No entanto, o NRDP prevê aumentar a produção total de arroz através do aumento da produtividade médio nacional de arroz nos pequenos produtors do nível actual de 1,1 ton/ha para 1,8 ton/ha em 2019 (Tabela 2). Enquanto o incremento da área de arroz sob cultivada é assumido para espelhar o crescimento da taxa da população de 2,5% ao ano a partir do ano base de 2016, está previsto até 2027 um incremento anual de 0,168 ton/ha de produtividade.

Metas do NRDP para a produção de arroz

Cenário A

Tabela 2: Projecção (2016 – 2027 - NRDP) para a redução de Défice

C Caammppaannhhaa AAggrriiccoollaa

22001166 // 1177 22001177 // 1188 22001188 // 1199 22001199 // 2200 22002200 // 2211 22002211 // 2222 22002222 // 2233 22002233 // 2244 22002244 // 2255 22002255 // 2266 22002266 // 2277 22002277 // 2288

Área (ha) 310.700 318.468 326.429 334.590 342.955 359.043 364.072 349.218 352.214 360.433 370.184 390. Rend. 1,15 1,32 1,49 1,65 1,8 1,8 2,3 2,3 3 3 3 3, (ton/ha) Producão (arroz casca)

357.305 419.580 484.747 552.910 624.178 665.090 713.090 759.341 803.902 862318 924.108 980.

Producão (arroz limpo)

226.889 266.433 307.814 351.097 396.353 422.332 452.812 482.181 510.477 547.571 586.808 622.

Consumo Proj. ((NNRRDDPP))

598.000 621.000 643.000 667.000 680.340 693.946 704.355 711.398 712.109 712.821 819.747 941.

Défice/Exc (%) - 62.1 - 57.1 - 52.1 - 47.4 - 41.7 - 39.1 - 35.7 - 32.2 - 28.3 - 23.2 - 22.3 - 21. Fonte: Grupo Consultivo do arroz (MASA), 2016

Cenário B

Tabela 3: Projecção (2016-2019 - PODA) para Eliminação do Défice

S Seeccttoorr FFaammiilliiaarr ((sseeqquueeiirroo)) C Caammppaannhhaa AAggrriiccoollaa 2016/17^ 2017/18^ 2018/19^ 2019/ Área (ha) 334.355 351.073 359.850 368. Produção com casca (ton) (1) 504.542 652.644 794.908 943. Rendimento 1.51 1.86 2.21 2. S Seeccttoorr pprriivvaaddoo ((iirrrriiggaaddoo))

Área (ha) 10.010 18.550 20.700 20. Produção com casca (ton) (2) 51.840 94.803 107.150 107. Rendimento (t/ha) 5.18 5.06 5.06 5. P Prroodduuççããoo ttoottaall eemm ccaassccaa (( 11 ++ 22 )) 555566 .. 338822 774477 .. 444477 990022 .. 005588 11 .. 005511 .. 002266 Arroz limpo ( @ 0.635) 353,3 474.629 572.807 667.

Consumo Proj. (^) ((PPOODDAA)) 598.000 621.000 643.000 667.

Defice/Excedente (%) - 41 - 24 - 11 00 %% Fonte: PODA, 2015

Pressupostos:

1. Reeorientar equipamentos para dar prioridade as areas de arroz;
2. Concentrar equipas de extensão para garantir assistência técnica;
3. Garantir semente e fertilizantes;
4. Articular com as fábricas de descasque para garantir mercado;