DESCOMPLICANDO DIREITO PENAL
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OAB
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Se você está se preparando para a prova da OAB e quer dicas para Direito Penal, aqui
estão algumas orientações essenciais:
1. Estude os princípios fundamentais do Direito Penal
Princípio da Legalidade: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena
sem prévia cominação legal (art. 5º, inciso XXXIX, da CF).
Princípio da Anterioridade: A lei penal não retroage, salvo para beneficiar o
réu.
Princípio da Humanidade: As penas devem respeitar a dignidade da pessoa
humana.
2. Entenda a estrutura do Código Penal
O Código Penal Brasileiro está dividido em duas partes principais:
Parte Geral: Trata de normas gerais, como aplicação da pena, tentava,
concurso de pessoas, etc.
Parte Especial: Define os pos penais específicos (crimes contra a pessoa,
patrimônio, dignidade sexual, etc.).
3. Estude os pos de crimes e suas classificações
Crime doloso e culposo: Diferencie quando o agente tem intenção (dolo) e
quando age sem querer (culpa).
Crime comissivo e omissivo: Ação que resulta em um crime ou a omissão que
gera o crime.
Crime instantâneo e permanente: Se o crime se consuma em um único ato ou
connua acontecendo no tempo.
4. Estude as causas de exclusão da ilicitude
Legíma defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
5. Examine as penas e suas alternavas
