DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
1. TAXAS USUAIS
As taxas usuais admitidas para a depreciação de bens do ativo imobilizado,
adquiridos novos, foram fixadas pela Instrução Normativa nº 162 de 31.12.98,
publicada no Suplemento Especial Informare nº 02/99.
2. UTILIZAÇÃO DE SUPERIORES ÁS ADMITIDAS
Se a empresa adotar taxas diferentes de depreciação daquelas permitidas pela
legislação fiscal, deve proceder a comprovação mediante laudo pericial do Instituto
Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou
tecnológica, pois, assim prevalecerão os prazos de vida útil recomendados por essas
instituições.
O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) órgão ligado ao Ministério da Ciência e
Tecnologia, emite parecer técnico sobre uso de taxas de depreciação diferentes das
usuais, devendo o interessado enviar consulta para a sede desse órgão, na Av.
Venezuela, 82, sala 207-A, CEP 20081-310 - Rio de Janeiro (RJ), ou fazê-la por
telefone (021) 296-6611 ou ainda via fax (021) 263-6552 - Setor de Avaliações
Técnicas.
Por outro lado, se a empresa concluir que determinado bem tem vida útil econômica
menor que a normalmente admitida pelo fisco, e não puder contornar tal problema
através de laudo pericial, não poderá deduzir o seu valor total, para fins fiscais.
Dessa forma a empresa deverá proceder o ajuste através do Livro de Apuração do
Lucro Real, da diferença entre o valor da depreciação apropriado contabilmente e o
valor permitido pela legislação fiscal.
3 - UTILIZAÇÃO DE TAXAS INFERIORES ÁS ADMITIDAS
A empresa pode utilizar taxas inferiores às admitidas, ou até mesmo deixar de
computar os encargos de depreciação, uma vez que, perante a legislação fiscal, não
há obrigatoriedade do cálculo e registro da depreciação. No entanto, se a empresa
adotar taxas inferiores às permitidas, ou deixar de apropriar os encargos de
depreciação em um determinado período, não poderá recuperar estas importâncias
em períodos posteriores, mediante utilização de taxas superiores às máximas
admitidas para cada exercício.
4 - TAXAS DE DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
ESPÉCIE DE BENS
Automóveis - Taxa Anual 25 %
-para transporte de mercadorias; -para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo
o motorista; -para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-
guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para
varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os
concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; -
motocicletas (incluídos os cliclomotores) e outros ciclos equipados com motor
auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais; -tratores (exceto os veículos
automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns,
portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-
tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias);
Automóveis - Taxa Anual 20 %
-automóveis de passageiros e outros veículos automóveis, principalmente
concebidos para transporte de pessoas (exceto os veículos para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista), incluídos os veículos de uso misto (station
wagons) e os automóveis de corrida; - reboques e semi-reboques, para quaisquer
veículos; - outros veículos não auto-propulsores;
Aeronaves e aparelhos espaciais: Taxa Anual 10%
- balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não
concebidos para propulsão com motor; - outros veículos aéreos (por exemplo:
helicópteros, aviões), veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de
lançamento; veículos suborbitais; - pára-quedas (incluídos os pára-quedas dirigíveis
e os parapentes) e os pára-quedas giratórios; - aparelhos e dispositivos para
lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de
