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Deixa o homem trabalhar?
Uma análise da agenda presidencial de Jair Bolsonaro (2019 - 2022)
Dalson Figueiredo (UFPE/OXFORD)
Lucas Silva (UNCISAL)
Juliano Domingues (UNICAP)
Resumo Este artigo analisa o tempo médio de trabalho de Jair Bolsonaro, 38º presidente da República Federativa do Brasil. Metodologicamente, utilizamos estatística descritiva para examinar um banco de dados original elaborado a partir dos compromissos públicos que constam na Agenda O cial da Presidência. Com o objetivo de aumentar a transparência dos resultados e facilitar a reutilização dos dados por qualquer pessoa, compartilhamos os materiais de replicação, incluindo planilhas originais e códigos computacionais, em uma plataforma aberta: https://osf.io/ma4v7/. Os principais achados indicam que: a) considerando o período entre 1º de janeiro de 2019 e 06 de fevereiro de 2022, o Presidente Jair Bolsonaro trabalhou, em média, 4,8 horas por dia; b) a quantidade média de horas diárias trabalhadas vem caindo em função do tempo, passou de 5,6 horas em 2019 para 3, horas em 2022; c) sexta-feira é o dia da semana com a menor média diária de trabalho (4,3 horas); d) todos os casos em que o tempo total de trabalho superou cinco horas dizem respeito a eventos em que o presidente estava em trânsito; e) Jair Bolsonaro labuta, em média, 18 horas a menos do que um trabalhador que é regido pela CLT e 14 horas a menos do que um servidor público federal da administração direta; f ) o chefe do Executivo nacional gasta mais tempo em almoços (1,3 horas) do que em reuniões com ministros de estado (menos de 1 hora, em média); g) a quantidade total de tempo alocada em eventos envolvendo a participação de pastores caiu 53%, passando de 16 horas em 2019 para 7,5 horas em 2021; h) o presidente Jair Bolsonaro exibe uma ligeira tendência de privilegiar compromissos com o Exército em detrimento da Marinha e Aeronáutica e i) em meio a maior crise sanitária da história do país, Bolsonaro participou de cinco eventos envolvendo explicitamente o tema vacina, com duração média de 0,9 horas por compromisso, totalizando 4, horas, o que equivale, em unidades de tempo presidencial, a três almoços.
18 de fev. de 2022
INTRODUÇÃO
Em sistemas presidencialistas, o Presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Assim, ele deve representar o país no âmbito internacional e, domesticamente, liderar as iniciativas do Poder Executivo. Em regimes republicanos, o Presidente é eleito pelo voto popular para exercer o mandato por um período determinado de tempo. No Brasil, por exemplo, o chefe do Executivo cumpre mandato de quatros anos, sendo possível apenas uma reeleição. Mas, a nal, o que faz exatamente um presidente? Uma forma de responder essa pergunta é analisar as políticas públicas que são implementadas pelos ministérios, por exemplo. Como o Ministro é escolhido pelo Presidente, entende-se que as prioridades do presidente serão incorporadas aos programas de cada pasta. Outra possibilidade é examinar as estratégias de governança e a interação entre o presidente e os diferentes atores no Executivo, como fez Batista (2019). Alguns especialistas se debruçam sobre a taxa de sucesso na aprovação da agenda governamental, é o caso de Diniz (2005). Este artigo procura contribuir com este debate a partir da sistematização de todos os compromissos públicos que constam na Agenda O cial da Presidência. Em particular, utilizamos^1 estatística descritiva para estimar a quantidade de horas trabalhadas pelo presidente Jair Bolsonaro entre 1º de janeiro de 2019 e 06 de fevereiro de 2022 em dias úteis. Ou seja, excluímos os compromissos eventualmente realizados durante os nais de semana. Para aumentar a transparência dos resultados e com o objetivo de facilitar o reuso dos dados por qualquer cidadão - o que os cientistas chamam elegantemente de replicabilidade - todas as informações utilizadas nessa pesquisa, assim como os códigos computacionais, foram publicamente disponibilizadas em um repositório aberto: https://osf.io/ma4v7/. (^1) As informações sobre os compromissos públicos do presidente estão disponíveis em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/agenda-do-presidente-da-republica.
O Grá co 2 utiliza a média móvel de sete dias para melhor visualizar a variação da carga de trabalho do chefe do Executivo nacional. Grá co 2. Número de horas trabalhadas por dia útil (média móvel, 7 dias) Chama a atenção a regularidade com que os dias trabalhados pelo presidente se afastam sistematicamente do patamar normal de oito horas diárias (ver linha azul). Além disso, observa-se uma tendência de queda em função do tempo (ver linha preta). A Tabela 1 sumariza a média diária de horas trabalhadas por Jair Bolsonaro por ano. Tabela 1. Estatística descritiva da quantidade de horas diárias de trabalho A média de horas de trabalho passou de 5,6 em 2019 para 4,7 em 2020, o que signi ca uma redução de 16%. Em 2021, a média passou para 4,3 horas diárias de trabalho, chegando ao nível de 3,6 horas por dia em 2022. Assim, considerando os registros o ciais da Agenda Presidencial, as evidências indicam que o chefe do Executivo trabalha, em média, 20% a menos do que um estagiário (diferença percentual entre o patamar de 6 horas e a média de horas trabalhadas por Jair Bolsonaro durante todo o período examinado que foi de 4,8 horas). Examinando apenas a média^3 (^3) “Art. 10. A jornada de atividade em estágio será de nida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos nais do ensino fundamental, na modalidade pro ssional de educação de jovens e adultos; II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação pro ssional de nível médio e do ensino médio regular”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm.
de 2022, o presidente teve uma carga horária 40% inferior àquela desempenhada por estudantes em atividades de estágio. Outro elemento que chamou nossa atenção foi a quantidade máxima de horas trabalhadas. Em 2019, por exemplo, há registros de dias em que o presidente trabalhou 12 horas. Mesma coisa em 2020, quando a carga horária máxima foi de 12,5. Para melhor compreender esses números, selecionamos apenas os dias em que o presidente trabalhou mais de cinco horas. A Tabela 2 ilustra as informações detalhadas da Agenda Presidencial. Tabela 2 - Duração das atividades presidenciais > cinco horas de duração Como pode ser observado, todos os registros com carga horária superior a cinco horas são, na verdade, períodos de tempo em que o presidente estava em trânsito. Em 18 de novembro de 2021, uma quinta-feira, Jair Bolsonaro partiu de Doha, no Catar, para Brasília (DF), contabilizando então 12,6 horas de trabalho. Similarmente, na sexta-feira, dia 12 de novembro de 2021, o chefe do Executivo partiu de Brasília/DF para Lisboa/Portugal, computando 11,8 horas de trabalho. Para melhor compreender a dinâmica de gerenciamento do tempo do presidente, examinamos também a média de horas trabalhadas por dia. O Grá co 3 ilustra essas informações.
Grá co 4. Número total de horas trabalhadas por semana No Grá co 4, as linhas azul e cinza ilustram os parâmetros de 44 e 40 horas semanais de trabalho, respectivamente. As bolinhas pretas indicam a carga horária de trabalho do Presidente Jair Bolsonaro por semana. Por sua vez, a linha vermelha representa a média geral de horas trabalhadas por semana, que foi aproximadamente 26. Comparativamente, portanto, o Presidente da República trabalha, em média, 18 horas semanais a menos do que um trabalhador regulado pela CLT (t = -20,6). Quando a comparação é realizada com servidores públicos federais, Bolsonaro trabalha, em média, 14 horas a menos (t = -16,1).
COMO ALMOÇA, PRESIDENTE?
A partir da variável descrição, identi camos 54 ocorrências em que o evento de interesse na Agenda Presidencial foi almoço. A média de tempo de cada refeição é de 1,3 horas, sendo a mais rápida de 0,6 horas, ocorrida no dia 26 de agosto de 2020 com a presença de diretores e funcionários da Usina de Ipatinga - Usiminas. Por outro lado, o almoço mais demorado, com o ciais generais das Forças Armadas, ocorreu em 09 de dezembro de 2019, e durou 2,25 horas. O^5 Grá co 5 ilustra o histograma da variável. Grá co 5. Tempo médio de almoço (^5) “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas” (Artigo 71 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943).
horas. Em 2020, esse número caiu para 8,7 horas, o que representa uma redução de 45%. A tendência de queda permaneceu em 2021, ainda que com uma menor intensidade. Os dados de 2022 ainda são parciais (apenas Janeiro e Fevereiro) e, por esse motivo, não devem ter tanto peso na análise. A Tabela 4 apresenta a duração dos compromissos o ciais do Presidente Bolsonaro por carreira militar (Marinha, Exército e Aeronáutica). Tabela 4 - Duração dos compromissos presidenciais por carreira militar Comparativamente, analisando a média de tempo que o Presidente Jair Bolsonaro gasta com cada carreira militar, a Marinha exibe uma ligeira desvantagem (0,9 horas). Considerando o tempo total, por outro lado, observamos uma leve predominância de eventos do Exército, totalizando 37, horas e 36 compromissos o ciais. Na comparação das médias, todavia, nenhuma diferença foi estatisticamente signi cativa, o que por sua vez nos obriga a concluir que a atenção despendida pelo Presidente é bastante homogênea entre as carreiras militares no Brasil, pelo menos de acordo com os eventos o ciais. Por m, realizamos uma busca nos compromissos do Presidente da República utilizando o termo “vacina” como parâmetro de busca. A Tabela 5 sumariza nossos achados. Tabela 5 - Duração das atividades presidenciais envolvendo compromissos de vacina Em meio a maior crise sanitária da história do Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro participou de cinco compromissos o ciais envolvendo explicitamente o tema vacina na descrição do evento. Isso representa 0,88% dos 5.693 registros da Agenda O cial realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 6 de fevereiro de 2022. De acordo com estimativas o ciais do Ministério da Saúde, a Covid-19 já vitimou mais de 643 mil brasileiros (https://covid.saude.gov.br/). Enquanto isso, o chefe do Executivo Nacional gastou apenas 4,3 horas em compromissos diretamente relacionados à vacinação contra o novo coronavírus, o que equivale, em unidades de tempo presidencial, a três almoços.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Entre 1º de janeiro de 2019 e 6 de fevereiro de 2022, o Presidente Jair Bolsonaro trabalhou, em média, 4,8 horas por dia. Além disso, a quantidade de horas trabalhadas exibe uma tendência negativa, ou seja, vem caindo em função do tempo. Passou de 5,6 horas, em média, em 2019 para 3,6 horas, em média, em 2022, o que representa uma redução de 35%. Quando a análise se volta para a carga de trabalho por dia da semana, as evidências sugerem que a sexta-feira exibe a menor média, com 4,3 horas. Para garantir resultados mais robustos, ltramos apenas os compromissos o ciais em que o tempo total de trabalho superou cinco horas. Todos eles dizem respeito a eventos em que o presidente estava em trânsito, ou seja, se deslocando no espaço. Jair Bolsonaro labuta, em média, 18 horas a menos do que um trabalhador que é regido pela CLT e 14 horas a menos do que um servidor público federal da administração direta. Esses resultados foram encontrados a partir da diferença média entre a carga horária de trabalho semanal do presidente e o que é estabelecido na legislação especí ca de cada modalidade de contratação. Curiosamente, o chefe do Executivo nacional gasta em média mais tempo em almoços (1, horas) do que em reuniões com Ministros de Estado (0,7 horas). Ainda, a quantidade total de tempo alocada em eventos envolvendo a participação de pastores caiu 53% entre 2019 e 2021, passando de 16 horas para 7,5 horas. O presidente Jair Bolsonaro exibe uma ligeira tendência de privilegiar compromissos com o Exército em detrimento da Marinha e Aeronáutica. Ressaltamos, todavia, que os testes de comparação de médias não foram estatisticamente signi cativos. Por m, em meio a maior crise sanitária da história do país, Bolsonaro participou de cinco eventos envolvendo explicitamente o tema vacina, com duração média de 0,9 horas por compromisso, totalizando 4,3 horas, o que equivale, em unidades de tempo presidencial, a três almoços. Importante: os compromissos o ciais da Agenda Presidencial representam apenas uma parte do trabalho total do chefe do Executivo. Além disso, as informações originais não dispõem de um ltro especí co para identi car os períodos de férias. Reconhecemos e rati camos essas limitações. Outra restrição importante diz respeito à ausência de uma perspectiva comparada com outros presidentes, uma vez que inexistem dados disponíveis para outros governantes. Se qualquer cidadão buscar compromissos o ciais de gestões passadas, receberá um aviso de página inexistente. Convidamos qualquer pessoa a fazer esse exercício a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/agenda-do-presidente-da-republica. Com efeito, a agenda presidencial é uma instituição de Estado, não de governo. E, dada a centralidade do Poder Executivo em nosso sistema político, é de se esperar um melhor zelo na catalogação e divulgação dos compromissos presidenciais. Por m, acreditamos que o controle social sobre a Administração Pública depende da transparência de informações. Normativamente, a Agenda Presidencial, por se tratar de um documento de interesse coletivo, deve estar à disposição de todos os cidadãos. Os resultados apresentados neste artigo avançam nossa compreensão sobre as prioridades o ciais do chefe do Executivo nacional. Agora, se os compromissos registrados na agenda de fato representam o melhor uso do tempo do inquilino do Palácio da Alvorada, cabe ao eleitor julgar nas urnas. A nal, o Presidente, assim como todos os representantes políticos eleitos, são funcionários do público.
