EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA
x VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxx
PROCESSO Nº: xxxxxxxx
DEFESA PRÉVIA – ART. 55 DA LEI 11.343/06
xxxxxxx xxxxx xxxxxxxx, já devidamente nos autos do processo criminal em epígrafe,
vem, com o devido respeito e superior acatamento, através de seu Advogado, perante
Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA, conforme art. 55 da Lei 11.343/06 e
artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, em conformidade com as
alterações da Lei 11.719/08, pelos motivos, fundamentos e fatos a seguir delineados.
I- DOS FATOS
O acusado foi denunciado como autor incurso nas penas previstas nos art. 33 e 35,
caput, da LEI DE DROGAS sendo, coincidente com denuncia, associando o mesmo
com a da pratica do trafico ilícito de entorpecentes.
Segundo boletim lavrado, a declaração dos policiais ligado a ação, é dito que no local
se encontravam 7 pessoas, sendo assim, todos os mesmos foram abordados,
revistados e nada com estes terceiros foi encontrado. Assim com a revista feita no Sr.
xxxxxxxx, foram encontrados substancias supostamente ditas por MACOXXX e que no
carro em que estava, se encontrava uma quantidade de 6 porções da mesma suposta
droga, que relatada pelo mesmo, seria destinada a venda.
II- DA SUPOSIÇÃO DE TRAFICO
