DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades
Educativas Especiais
Reafirmando o direito à educação de todos os indivíduos, tal como está inscrito na
Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e renovando a garantia dada pela
comunidade mundial na Conferência Mundial sobre a Educação para Todos de 1990 de
assegurar esse direito, independentemente das diferenças individuais.
Relembrando as diversas declarações da Nações Unidas que culminaram, em 1993, nas
Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com
Deficiência, as quais exortam os Estados a assegurar que a educação das pessoas com
deficiência faça parte integrante do sistema educativo.
Notando com satisfação o envolvimento crescente dos governos, dos grupos de pressão,
dos grupos comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de pessoas com
deficiência, na procura da promoção do acesso à educação para a maioria dos que
apresentam necessidades especiais e que ainda não foram por ela abrangidos; e
reconhecendo, como prova desde envolvimento, a participação activa dos representantes
de alto nível de numerosos governos, de agências especializadas e de organizações
intergovernamentais nesta Conferência Mundial.
1.
Nós delegados à Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais,
representando noventa e dois países e vinte cinco organizações internacionais, reunidos aqui
em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Julho de 1994, reafirmamos, por este meio, o nosso
compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência
de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas
especiais no quadro do sistema regular de educação, e sancionamos, também por este meio,
o Enquadramento da Acção na área das Necessidades Educativas Especiais, de modo a que
os governos e as organizações sejam guiados pelo espírito das suas propostas e
recomendações.
2.
Acreditamos e proclamamos que:
• cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de
conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem,
• cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de
aprendizagem que lhe são próprias,
• os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos
implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e
necessidades,
• as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às
escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na
criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,
• as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes
para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias,
construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso,
proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência,
numa óptima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.
3.
Apelamos a todos os governos e incitamo-los a:
• conceder a maior prioridade, através das medidas de política e através das medidas
orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que
possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades
individuais,
