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A dação em pagamento é um acordo entre devedor e credor que permite a quitação de uma dívida por meio da transferência de um bem do devedor para o credor. A dação em pagamento pode ser feita por vontade das partes ou por determinação judicial. Alguns pontos a considerar sobre a dação em pagamento: A dação em pagamento pode ser usada para quitar dívidas com bens imóveis, por exemplo, usando um imóvel como entrada para a compra de outro. A quitação é considerada sem efeito se o devedor oferecer um bem que não lhe pertence. A quitação é considerada sem efeito se o credor for evicto da coisa recebida. O devedor é responsável por eventuais vícios redibitórios (defeitos ocultos) da coisa entregue. A promessa de dação em pagamento é um contrato preliminar em que o proprietário de um imóvel promete dá-lo ao promitente recebedor.
Tipologia: Notas de estudo
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