Curso-Sistematizado-de-Direito-Processual-Civil-Vol-3- (201 4) -Cássio-Scarpinella-Bueno, Notas de estudo de Direito Processual

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FILIAIS

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O autor é Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da PUCSP. Professor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da PUCSP. Membro e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Integrou a Comissão Técnica de Apoio à elaboração do relatório-geral na revisão do projeto do novo Código de Processo Civil no âmbito do Senado Federal e participou dos Encontros de Trabalho de Juristas sobre o mesmo Projeto no âmbito da Câmara dos Deputados. Advogado.

A Ela , porque “ realizar é preciso” (...)

ABREVIATURAS

AASP — Associação dos Advogados de São Paulo AC — Ação Cautelar ADC — Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADI — Ação Direta de Inconstitucionalidade AgREsp — Agravo Regimental no Recurso Especial AgRg na MC — Agravo Regimental na Medida Cautelar AgRg no Ag — Agravo Regimental no Agravo de Instrumento AgRg no AgRg no Ag — Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento AgRg no AREsp — Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial AgRg nos EAg — Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo AgRg nos EDcl no AREsp — Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial AgRg no REsp — Agravo Regimental no Recurso Especial AgRg nos EDcl no REsp — Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial AI — Agravo de Instrumento AI-AgR — Agravo Regimental no Agravo de Instrumento AI-AgR-ED — Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento AI-RG — Repercussão Geral em Agravo de Instrumento ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica ARE — Recurso Extraordinário com Agravo ARE-RG — Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo Art. — artigo CC — Conflito de Competência CE — Corte Especial coord. — coordenação CP — Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) CPC — Código de Processo Civil (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973) CPC/1939 — Código de Processo Civil de 1939 (Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939)

Extraordinário RE-QO — Questão de Ordem em Recurso Extraordinário RE-RG — Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Rel. — Relator(a) Rel. p./acórdão — Relator(a) para o acórdão REsp — Recurso Especial RHC — Recurso em Habeas Corpus RMS — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RPV — Requisição de Pequeno Valor s/ed. — sem editora ss. — seguintes STF — Supremo Tribunal Federal STJ — Superior Tribunal de Justiça t. — tomo TFR — Tribunal Federal de Recursos TJDFT — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJSP — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJRJ — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tir. — tiragem v. — ver vol. — volume

• O número que segue a abreviatura refere-se ao do exemplar do Diário da Justiça e a data é a da sua disponibilização na página do Tribunal. Quando não indicado nenhum número, a data é a da publicação do Diário da Justiça.

ÍNDICE

Abreviaturas Nota à 7 ª edição Nota à 6 ª edição Nota à 5 ª edição Nota à 4 ª edição Nota à 3 ª edição Nota à 2 ª edição

Introdução

1. Objeto de estudo
2. As fases ideais do procedimento
3. O “processo de execução” e a “ação de execução”

PARTE I — ASPECTOS GERAIS DA TUTELA E DA ATIVIDADE JURISDICIONAL EXECUTIVA

Capítulo 1 — Classificação e princípios da tutela jurisdicional executiva

1. Considerações iniciais
2. Classificando a tutela jurisdicional executiva 2.1. Quanto à origem do título executivo 2.1.1. As regras de reenvio dos arts. 475-R e 598 2.2. Quanto à estabilidade do título executivo 2.3. Quanto à modalidade da obrigação 2.3.1. Quanto à origem da dívida 2.3.2. Quanto à solvabilidade do devedor 2.4. Quanto aos efeitos
3. Princípios da tutela jurisdicional executiva 3.1. Do princípio da autonomia ao princípio do sincretismo 3.2. Princípio do título executivo 3.3. Princípio da patrimonialidade 3.4. Princípio da disponibilidade 3.5. Princípio da adequação 3.6. Princípio da tipicidade dos atos executivos

4.1. Sentença que reconhece a obrigação de fazer, não fazer, entregar ou pagar 4.1.1. Outras decisões que reconheçam a existência das obrigações 4.2. Sentença penal 4.3. Sentença homologatória de transação 4.4. Sentença arbitral 4.5. Acordos extrajudiciais homologados judicialmente 4.6. Sentença estrangeira 4.7. Formal e certidão de partilha 4.8. A citação para a execução

5. Títulos executivos extrajudiciais 5.1. Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque 5.2. Escritura pública ou documento público; documento particular e instrumento de transação 5.2.1. Escritura pública ou documento público assinado pelo devedor 5.2.2. Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas 5.2.3. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores 5.3. Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução. Contratos de seguro de vida 5.3.1. Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução 5.3.2. Contratos de seguro de vida 5.4. Crédito decorrente de foro e laudêmio 5.5. Aluguel e encargos condominiais 5.6. Créditos de serventuários da justiça 5.7. Certidão de dívida ativa 5.8. A norma de encerramento 5.9. Títulos executivos extrajudiciais estrangeiros

Capítulo 5 — Liquidação

1. Considerações iniciais 1.1. Ainda a liquidação como fase do processo 1.2. A intimação para a liquidação
2. Finalidade
3. Liquidação “provisória”
4. Vedação da sentença ilíquida em procedimento sumário
5. Limites da liquidação
6. A decisão que encerra a liquidação 6.1. Recurso cabível 6.2. Quando a hipótese for de cálculos aritméticos 6.3. Coisa julgada formal e material 6.4. Despesas processuais e honorários de advogado

7. Identificação do valor por memória de cálculo 7.1. Cálculo aritmético 7.2. Momento de apresentação 7.3. Dados em posse do executado ou do terceiro 7.4. O contador do juízo 7.5. A memória de cálculo e a execução fundada em título extrajudicial 7.6. A apresentação de memória de cálculo pelo executado 7.7. Atualização monetária
8. Liquidação por arbitramento 8.1. Procedimento
9. Liquidação por artigos 9.1. Procedimento

Capítulo 6 — “Execução provisória”

1. Considerações iniciais 1.1. Execução provisória de títulos executivos judiciais e de títulos executivos extrajudiciais 1.2. A execução provisória e o sistema recursal: a “execução provisória ope legis ” e a “execução provisória ope judicis ”
2. Regime jurídico 2.1. A execução provisória segue “no que couber” a disciplina da execução definitiva 2.2. A iniciativa do exequente: a incidência do art. 475-J na execução provisória 2.3. A responsabilidade do exequente 2.4. Caução 2.4.1. Dispensa 2.4.1.1. Nos casos do inciso I do § 2º do art. 475-O 2.4.1.2. Nos casos do inciso II do § 2º do art. 475-O
3. A documentação da execução provisória (“carta de sentença”)
4. As consequências do provimento do recurso
5. Execução provisória de títulos executivos extrajudiciais 5.1. Recebimento dos embargos com efeito suspensivo 5.2. A decisão de improcedência dos embargos 5.3. O art. 587 e a “impugnação” PARTE II — EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Capítulo 1 — Execução com base em título judicial

1. Considerações iniciais
2. Cumprimento de sentença e execução
3. O prazo de quinze dias para pagamento 3.1. A incidência da multa 3.2. A fluência do prazo de quinze dias

2. Impenhorabilidade absoluta 2.1. Bens inalienáveis e não sujeitos à execução 2.2. Móveis 2.3. Vestuários e pertences de uso pessoal 2.4. Valores destinados à subsistência do executado 2.5. Bens para o exercício da profissão 2.6. Seguro de vida 2.7. Obras em andamento 2.8. Pequena propriedade rural 2.9. Recursos públicos 2.10. Depósitos em caderneta de poupança 2.11. Recursos públicos do fundo partidário 2.12. Crédito para aquisição do bem
3. Impenhorabilidade relativa
4. A ordem preferencial da penhora 4.1. Dinheiro 4.2. Veículos 4.3. Bens móveis 4.4. Bens imóveis 4.5. Navios e aeronaves 4.6. Ações e quotas sociais 4.7. Faturamento de empresa 4.7.1. Procedimento 4.7.2. Penhora de empresa e outros estabelecimentos 4.8. Pedras e metais preciosos 4.9. Títulos da dívida pública 4.10. Títulos e valores mobiliários 4.11. Outros direitos 4.11.1. Procedimento 4.12. Execução de crédito com garantia real
5. A realização da penhora 5.1. A penhora on line 5.1.1. A atuação oficiosa do magistrado 5.1.2. Os limites das informações e da indisponibilidade dos ativos 5.1.3. As hipóteses de impenhorabilidade 5.2. O local da penhora 5.3. Penhora de bens imóveis 5.4. Penhora e meios eletrônicos

6. Depósito dos bens penhorados 6.1. Depósito em mãos do executado 6.2. Depósito de joias, pedras e objetos preciosos 6.3. Prisão civil de depositário judicial infiel
7. A substituição dos bens penhorados 7.1. Não observância da ordem legal 7.2. Penhora sobre coisa certa 7.3. Penhora de bens no foro da execução 7.4. Penhora de bens já penhorados 7.5. Penhora de bens de baixa liquidez 7.6. Nova penhora pela frustração de anterior alienação judicial 7.7. Falta de cumprimento de deveres pelo executado 7.8. Fiança bancária ou seguro 7.9. Bem imóvel
8. Incidente para substituição do bem penhorado
9. Deveres do executado
10. Avaliação dos bens penhorados 10.1. Oitiva das partes sobre a avaliação do oficial de justiça 10.2. Incidente de avaliação 10.3. Avaliação e auto de penhora 10.4. Avaliação de bem imóvel suscetível de divisão 10.5. Nova avaliação 10.6. Dispensa de avaliação
11. Novas penhoras
12. Atos antecedentes à expropriação dos bens penhorados

Capítulo 5 — Mecanismos expropriatórios

1. Considerações iniciais
2. Adjudicação 2.1. Adjudicação de bens imóveis e de móveis 2.2. Legitimidade para adjudicar 2.2.1. Legitimidade do cônjuge, descendentes ou ascendentes 2.2.2. Legitimidade dos sócios 2.3. Pressupostos 2.4. Adjudicação “por conta do crédito” e prosseguimento da execução 2.5. Concorrência entre credores 2.6. Encerramento 2.7. Decisão 2.7.1. Auto de adjudicação

4.6.5.1. Alienação de imóvel de incapaz 4.6.5.2. Alienação antes da nova praça 4.6.5.3. Alienação de parte de imóvel 4.6.6. O arrematante vencedor 4.6.6.1. Desempate entre vários pretendentes 4.7. Auto de arrematação 4.7.1. Ordem de entrega e carta de arrematação 4.7.2. Lavratura do auto 4.8. Ineficácia da arrematação 4.8.1. Nulidade da arrematação 4.8.2. Falta de pagamento ou prestação de caução 4.8.3. Ausência de menção a ônus real ou gravame 4.8.4. Apresentação de embargos 4.8.5. Arrematação por preço vil 4.8.6. Outros casos 4.8.7. Formas de questionamento da arrematação 4.8.8. Acolhimento dos embargos 4.9. Carta de arrematação 4.9.1. Elementos 4.9.2. Bens móveis 4.9.3. Imissão na posse dos bens arrematados

5. Usufruto de móvel ou imóvel 5.1. Natureza jurídica 5.2. Pressupostos para concessão 5.2.1. Instante procedimental para instituição 5.2.2. Necessidade de iniciativa do exequente 5.2.3. Procedimento 5.2.4. Nomeação do perito 5.2.5. Decisão 5.3. O administrador 5.4. Efeitos da instituição 5.4.1. Carta de usufruto 5.5. Alienação do bem 5.6. Recebimento de aluguéis 5.7. Locação do bem 5.8. Encerramento
6. Remição da execução

Capítulo 6 — Pagamento do exequente

1. Considerações iniciais
2. A entrega de dinheiro 2.1. Credor singular 2.2. Concurso de credores 2.3. Quitação do valor levantado 2.4. Execução provisória
3. Suficiência do pagamento ao exequente 3.1. Insuficiência do pagamento
4. Concurso singular de credores 4.1. Legitimados a participar 4.2. Ordem de preferência 4.3. Preferência entre credores quirografários 4.4. Procedimento 4.5. Prazo 4.6. Encerramento 4.6.1. Princípio da fungibilidade 4.7. Credores não satisfeitos
5. Extinção da execução

Capítulo 7 — Execução de alimentos

1. Considerações iniciais
2. Classificação dos alimentos
3. Mecanismos executivos 3.1. Desconto em folha 3.2. Cobrança de aluguéis e outros rendimentos 3.3. Execução por quantia certa 3.3.1. Prisão civil
4. Os alimentos indenizativos 4.1. Constituição de capital 4.2. Formas de constituição de capital 4.3. Substituição da constituição de capital 4.4. Alteração da garantia prestada 4.5. Salário mínimo como “indexador” do valor da prestação 4.6. Liberação das garantias 4.7. Outros mecanismos executivos e alimentos indenizativos
5. Defesas do executado

Capítulo 8 — Execução contra a Fazenda Pública

1. Considerações iniciais 1.1. A Lei n. 11.232/2005 e a Fazenda Pública