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Crimes Qualificados pelo Resultado: Conceito, Classificação e Exigências, Notas de estudo de Direito
Este documento aborda o conceito de crimes qualificados pelo resultado, definindo-os como delitos que possuem um fato-base definido e sancionado, mas que são aumentados em penas devido a um evento qualificador de grande gravidade objetiva. O texto discute as exigências de dolo ou culpa no evento qualificador, classificação de crimes qualificados pelo resultado e referências bibliográficas.
O que você vai aprender
- Qual é a diferença entre crimes qualificados pelo resultado e crimes comuns?
- Quais são os crimes qualificados pelo resultado polêmicos?
- Classificação de crimes qualificados pelo resultado: quais são as categorias?
- Qual é o conceito de crimes qualificados pelo resultado?
- Quais são as exigências de dolo ou culpa no evento qualificador?
Tipologia: Notas de estudo
2022
1 / 11
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Crimes
qualificados pelo
resultado
Prof. MsC. João de Deus
conceito
“São delitos que possuem um fato-base, definido e sancionado como crime, embora tenham, ainda, um evento que os qualifica, aumentando-lhes a pena, em razão da sua gravidade objetiva, bem como existindo entre eles um nexo de ordem física e subjetiva” (NUCCI, 2013, p. 257).
Exigência de dolo ou culpa no
resultado qualificador
Exigência de elemento subjetivo
Art. 19 do CP
Classificação dos crimes
qualificados pelo resultado
1- crimes agravados pelo resultado cometidos com dolo na conduta antecedente e dolo na subsequente ou dolo na antecedente e culpa na subsequente, : ex. art. 157, §3º (roubo com resultado lesão grave ou morte).
Classificação dos crimes
qualificados pelo resultado
Crimes agravados pelo resultado na hipótese de serem cometidos com dolo de perigo na conduta antecedente e culpa na subsequente: ex. crimes de perigo comum dolosos, com resultado lesão grave ou morte (art. 258, c/c arts. 250 a 257).
Classificação dos crimes
qualificados pelo resultado
Crimes qualificados pelo resultado considerados polêmicos, exigindo a jurisprudência dolo no antecedente e culpa no subsequente (sob pena de se cometer dois crimes se houver dolo seguido de dolo). Ex. art. 127, CP (aborto com resultado lesão grave e morte).
Classificação dos crimes
qualificados pelo resultado
Delito qualificado pelo resultado, cuja prática exige dolo na conduta antecedente e dolo na consequente. Ex. art. 155, §5º, CP (furto de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o Exterior).
Referências Bibliográficas
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. V. 1. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 15 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e especial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.