CRIM OMISSIVOS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS
PRIMEIRO SEMTRE DE 2022
Gabrielly Assis
Bacharelanda em direito
OMISSIVOS ´PRÓPRIOS
●É a desobediência de uma norma mandamental - determina a prática de uma
conduta que não é realizada;
●É a omissão de um dever de agir imposto normativamente, quando
possível, cumpri-lo sem risco pessoal;
➔Resultado que eventualmente surgir da omissão será irrelevante para
a consumação do crime, pois responde pelo resultado quem lhe deu
causa, que na hipótese, não foi o omitente.
EX: Art. 135 CP - omissão de socorro = agente deixou de prestar
assistência o que resultou na vítima sofrendo uma lesão grave. A lesão
grave se torna majorante de pena, mas pelo crime de lesão grave
responderá o causador.
REQUISITOS
a) Omissão;
b) Possibilidade de agir;
c) Consciência fática.
!!! Crimes omissivos próprios são CRIMES DE MERA CONDUTA, pois não exige
resultado naturalístico.
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