Gabrielly Assis
Crimes contra a integridade física
Lesão Corporal (Art. 129, CP)
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
● Noções gerais;
○ Ofensa à incolumidade do indivíduo;
○ Toda conduta que seja capaz de ofender a integridade do sujeito
passivo e sua saúde;
○ Não se confunde com vias de fato (lei de contravenções penais);
■ Infração de menor potencial ofensivo;
■ Mais relacionada a provocação;
■ Não é capaz de causar hematomas.
○ Deixa hematomas e sequelas;
○ Pena superior a vias de fato;
○ Conduta de uma pessoa contra outra que cause lesão;
■ Autolesão não é punida - conduta atípica.
● Espécies;
○ Lesão leve - caput;
■ Modalidade de lesão que não causa danos graves a vítima;
● Ofende a integridade física, mas não ocasiona danos
contundentes.
■ Potencial ofensivo é leve;
■ Infração penal de menor potencial ofensivo - pena branda;
● Juizado especial penal cuida do processo e julga.
■ Para que haja persecução penal é imprescindível que a vítima
manifeste seu direito de representar;
● Semipúblico condicionado - MP formaliza, mas precisa
que o ofendido manifeste seu interesse - Art. 88,
L9099/95.
○ Lesão grave - § 1;
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta
dias;
●Ocupações habituais dizem respeito ao aspecto funcional;
○Não tem possibilidade de fazer o que cotidianamente faz,
independente do que for.
II - perigo de vida;
● Probabilidade concreta e efetiva de morte;
● Agente não pretende com sua conduta, atingir a morte da
vítima, mas esse perigo existe.
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
