1
CONTRATO DE TRABALHO – ACOMPANHANTE DE IDOSO
Pelo presente instrumento particular, a Srª. MARIA DE ARRUDA COSTA, brasileira,
casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Camilo de Oliveira, 600, Bessa, João
Pessoa/PB, portadora do CIC nº 033.900.345-80 e da Cédula de Identidade RG nº
678.987-SSP/PB, doravante denominado(a) empregador(a), e o Sr° ELIAS MONTEIRO DA
SILVA, brasileiro, casado, técnico em enfermagem, portador(a) do CIC nº 090.090.090-
34, Cédula de Identidade RG nº 2.899.938-SSP/PB, NIT n° 1.033.634.999-4, residente e
domiciliado(a) à Rua Luíza Medeiros, 411, Conjunto José Américo, João Pessoa/PB,
doravante designado(a) empregado(a), celebram o presente Contrato Individual de
Trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 150/2015 e da Constituição Federal, com
as seguintes cláusulas e condições:
1ª – A(O) empregado(a) trabalhará para o empregador na função de empregado(a)
doméstico(a), desempenhando as funções de acompanhante de idoso (CBO-5162-10),
zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura,
recreação e lazer da pessoa assistida, e as que vierem a ser objeto de ordens verbais,
cartas ou avisos, segundo as necessidades do empregador desde que compatíveis com
as suas atribuições, não podendo delegar para terceiros as suas atribuições para auxiliá-
lo(a), salvo quando haja concordância por escrito do empregador. É de responsabilidade
do(a) empregador(a) cadastrar o(a) empregado(a) no eSocial;
2ª - O local da prestação dos serviços será na residência do empregador, situado à Rua
Camilo de Oliveira, 600, Bessa, João Pessoa/PB;
3ª – O(A) empregado(a) perceberá a remuneração mensal de R$ 965,00 (novecentos e
sessenta e cinco reais), podendo o empregador fazer os seguintes descontos no seu
salário: 8% referente à contribuição previdenciária (INSS) e 6% referente ao vale-
transporte;
4ª – O empregador concederá ao(a) empregado(a), no início de cada mês, quando da
utilização de transporte público, a quantidade suficiente de vales-transporte, para o
deslocamento residência/trabalho/residência, sendo-lhe facultado o direito de
descontar o percentual de 6% (seis por cento) do salário do(a) empregado(a). Não será
devido a concessão deste benefício quando o(a) empregado(a) morar próximo ao local
de trabalho, dormir no local de trabalho, utilizar transporte próprio, utilizar transporte
público gratuito ou quando o empregador fornecer por sua conta o transporte de
deslocamento residência/trabalho/residência, nestes casos deverá o(a) empregado(a)
assinar uma declaração de renúncia do benefício do vale-transporte;
5ª – Deverá o(a) empregado(a) informar por escrito ao seu empregador qualquer
mudança que houver no seu endereço residencial;
