ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO FINANCEIRA
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
MINUTA DE CONTRATO DE USUFRUTO Nº ____/2007 – UNEMAT
ACORDO DE CONCESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM
DE UM LADO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MATO GROSSO – FUNEMT E DE OUTRO LADO O XXXXXXXX
PARA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA RURAL PARA
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – FUNEMT, pessoa
jurídica de direito público, criada sob a forma de Fundação pública, através da Lei Complementar
nº030, de 15 de dezembro de 1993, com sede administrativa na Av. Tancredo Neves, nº1095, Bairro
Cavalhada III, na cidade de Cáceres – MT, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.367.770/0001-30, neste ato regularmente representada pelo seu Magnífico Reitor, Prof. Ms.
Taisir Mahmudo Karim, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade sob o nº
07118266-1 SSP/RJ, e CPF nº 289.560.441-04, residente e domiciliado na cidade de Cáceres,
doravante denominada USUFRUTUÁRIA, de outro lado o(a) Sr(a). ________________,
brasileiro(a), estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade sob o n.
____________________ e CPF n. ______________________, residente e domiciliado(a)
________________________________________, doravante denominado(a) PROPRIETÁRIO(A),
resolvem celebrar o presente CONTRATO DE USUFRUTO DE IMÓVEL, com fulcro na Lei n°
10.406/02 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – DO OBJETO: O presente instrumento confere à USUFRUTUÁRIA a
capacidade de usar as utilidades e os frutos da área rural, contando com ____ ha, de propriedade do
Concede, localizada na ______, no Município de _______, denominada de ___________ – cujos
limites e confrontações encontram-se insertos no Memorial Descritivo, em anexo, que passa a fazer
parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição –.
Cláusula Segunda – DA FINALIDADE: O bem imóvel, especificado na Cláusula Primeira,
poderá ser utilizado pela Usufrutuária, exclusivamente em atividades de ensino, pesquisa e
extensão, em especial desenvolvimento de estágio.
Cláusula Terceira – DAS OBRIGAÇÕES:
I. A UNEMAT obriga-se a:
a) Utilizar-se do imóvel exclusivamente para atividades de ensino, pesquisa e extensão,
empregando todo o zelo na conservação.
