Qualidade do Serviço de Energia Elétrica: Análise dos Indicadores DEC e FEC em SP, Manuais, Projetos, Pesquisas de Eletrotécnica

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Continuidade

no Fornecimento

de Energia

Elétrica

C a r t i l h a s

Te m á t i c a s

A r s e s p

2 ª E d i ç ã o

INTRODUÇÃO 3

INDICADORES COLETIVOS DE

CONTINUIDADE 6

INDICADORES INDIVIDUAIS DE

CONTINUIDADE 10

O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES

POR TRANSGRESSÃO DOS LIMITES

ESTIPULADOS 10

AGENTES CAUSADORES DAS

INTERRUPÇÕES DE ENERGIA 11

COMO É INFORMADO O INDICADOR

INDIVIDUAL DE UMA UNIDADE

CONSUMIDORA 12

O DESEMPENHO DE CONTINUIDADE NO

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 12

A COMPENSAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO

DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE 19

ATUAÇÃO DA ARSESP 23

REFERÊNCIAS 27

Í N D I C E

Atualizado em julho de 2023

1. As unidades consumidoras são os clientes finais (residências, comércios, indústrias)

que utilizam a energia elétrica fornecida pelas distribuidoras e mensurada por meio dos

medidores de energia (relógio de luz).

As distribuidoras são

responsáveis por fornecer energia

elétrica para a área geográfica determinada na concessão.

Para que a gestão do serviço seja mais eficiente, as

áreas são subdivididas em conjuntos (ou agrupamentos)

de unidades consumidoras

1

pertencentes à mesma

área de concessão ou permissão (áreas relacionadas às

cooperativas e permissionárias de distribuição de energia

O ������� �� ������� ��� ��� ����

U���� �� E������

A energia elétrica pode ser

produzida a partir de diferentes fontes

de energia: carvão mineral, derivados

de petróleo, bagaço de cana e, mais

recentemente, pela força dos ventos

(eólica) e pela radiação solar. No Brasil,

grande parte da energia é gerada nas

usinas hidrelétricas, que utilizam as

quedas d’água dos rios (atualmente,

representa pouco mais de 60% do

total de energia gerada).

L����� ��

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T����� �� �����������

Depois de produzida, a

energia elétrica chega às

cidades através das linhas e

torres de transmissão de

alta tensão , que levam a

energia por longas distâncias.

Antes de entrar nas

casas, a energia

elétrica passa pelos

transformadores

de distribuição

(instalados

nos postes),

que rebaixam

a tensão

para 127

ou 220 volts.

Quando chega às cidades, a

eletricidade passa pelos

transformadores nas subestações , que

diminuem a tensão de fornecimento. A

partir daí, a energia elétrica segue pela

rede de distribuição, onde os fios

instalados nos postes levam energia

até os consumidores de energia

elétrica.

Durante todo esse caminho, as

linhas de transmissão e as redes

de distribuição – que, em grande

parte, são constituídas em redes

aéreas – estão sujeitas a raios,

tempestades e ventos fortes.

Galhos e árvores chegam a tocar

os cabos elétricos em vários

pontos da rede. Esses fatores são

os grandes responsáveis pela

interrupção do fornecimento de

energia. A necessidade de

manutenção ou ampliação da

rede também causa interrupções

programadas.

Em seguida, a

energia vai para a

caixa do medidor

de energia

elétrica , que é o

relógio de luz.

É ele que

mede o

consumo

de energia

de cada

residência.

Fontes: Companhia Paranaense de Energia

(Copel) e Cia. Paulista de Luz (CPFL)

A fim de assegurar a qualidade e a continuidade no

fornecimento de energia pelas distribuidoras, a ANEEL

estabelece que a Qualidade de Energia Elétrica (QEE) deve

ser avaliada a partir de três aspectos:

• qualidade do produto , ou seja: conformidade

da tensão em regime permanente e ausência

de perturbações na forma de onda;

• qualidade do serviço , isto é: prestação

continuada do serviço; e

• qualidade do atendimento ao consumidor.

O regulamento do setor elétrico estabelece as condições

em que as distribuidoras devem compensar o consumidor

caso sejam violados os limites de continuidade do serviço

(a seguir descritos). A compensação, creditada na fatura de

energia elétrica, deve considerar a duração e o número de

vezes que o serviço de energia foi interrompido.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão

público federal responsável por fiscalizar e regular toda a

cadeia de fornecimento de energia do país. Cabe também à

ANEEL delegar às empresas a operação de partes do sistema

(geração, transmissão ou distribuição) e a prestação desses

serviços públicos (cf. Lei Federal nº 9.427/1996).

No Estado de São Paulo, a ANEEL delegou à Arsesp – Agência

Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo

a tarefa de fiscalizar os serviços e instalações de energia

elétrica no Estado.

elétrica). Esses conjuntos ou agrupamentos devem ser

aprovados pela ANEEL.

A apuração dos indicadores de continuidade não

considera as seguintes ocorrências:

2

• interrupções com duração inferior a 3 minutos;
• falhas nas instalações da unidade consumidora

que não provoquem interrupção em instalações

de terceiros;

• interrupções decorrentes de obras de interesse

exclusivo do consumidor e que afetem somente

sua unidade consumidora;

• interrupções em situação de emergência;
• a suspensão do fornecimento por inadimplência

do consumidor ou por deficiência técnica

e/ou de segurança das instalações da unidade

consumidora, desde que não provoque

interrupção em instalações de terceiros;

• interrupções motivadas por programas de

racionamento instituídos pela União;

• interrupções ocorridas em dia crítico; e
• interrupções motivadas por Esquema Regional

de Alívio de Carga, estabelecido pelo Operador

Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Problemas generalizados que afetem o fornecimento de

energia elétrica

3

podem levar à redução dos valores das

tarifas fixadas pela ANEEL na próxima revisão tarifária (feita

a cada quatro anos, para a maioria das distribuidoras).

2. O Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição (Prodist) estabelece os procedimentos

relativos à qualidade da energia elétrica (QEE), abordando a qualidade do produto, a

qualidade do serviço prestado e a qualidade do tratamento dado às reclamações feitas. Para

assegurar a qualidade do fornecimento, o módulo estabelece a metodologia para apurar

os indicadores de continuidade e os tempos de atendimento de ocorrências emergenciais,

definindo padrões e responsabilidades.

3. Cf. os módulos 2.5 e 2.5A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), da ANEEL.

O índice fixado na revisão tarifária considera a componente

Q, a qual contempla mecanismos de incentivo à melhoria da

qualidade dos serviços técnicos prestados.

A componente de desempenho do DEC tem, na

composição deste índice, peso proporcional a 70% do total,

e os restantes 30% do índice total são compostos pelos

indicadores de desempenho comercial, tais como:

• FER (Frequência Equivalente de Reclamação);
• IASC (Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor);
• INS (Índice de Nível de Atendimento Telefônico);
• IAb (Índice de Abandono Telefônico); e
• ICO (Índice de Chamadas Ocupadas do Atendimento

Telefônico).

O pagamento de

compensações por

transgressão dos

limites estipulados

A distribuidora deve compensar

financeiramente o consumidor quando são

transgredidos os limites estipulados nos

indicadores individuais de continuidade.

A compensação é automática e deve ser

paga na fatura de energia elétrica em

até dois meses após o mês de apuração

do indicador (mês em que houve a

interrupção).

As distribuidoras devem informar os valores

da compensação (sujeitos à fiscalização da

ANEEL) em até três meses após a apuração

do indicador.

Agentes causadores

das interrupções de

energia

As redes de

energia utilizadas

desde a geração de

energia até ela chegar

ao consumidor

final – ou seja,

as linhas de

transmissão e as redes de distribuição – são, em sua

maioria, aéreas e estão sujeitas a raios, tempestades e

ventos fortes.

Muitos agentes naturais causam interrupções no

fornecimento de energia elétrica. Falhas em equipamentos

elétricos, falta de manutenção ou ampliação das redes

elétricas também são fatores que causam interrupção no

fornecimento.

Os limites para os conjuntos de unidades consumidoras

são definidos a partir da consideração das características

do sistema de transmissão e distribuição de energia,

incluindo os agentes naturais causadores de interrupção

de energia elétrica.

cada usuário ficou sem fornecimento. Este parâmetro

permite referenciar o impacto efetivo causado pela

indisposição do serviço.

Os resultados mostram que os serviços de energia

no país estão em constante melhoria: os indicadores

apontam para 10,93 horas de interrupção ao ano, e uma

média de pouco mais de 5 interrupções por usuário

6

O Gráfico 1 mostra que os indicadores DEC e FEC

tenderam à redução do tempo de interrupção para o

conjunto de distribuidoras operando no país.

Gráfico 1. Brasil. Evolução dos níveis de Interrupção

dos Indicadores DEC e FEC no período 2012-

6. Os limites referenciais de continuidade considerados na média Brasil de 2020 são de 12,

horas de interrupção para o DEC e de 8,99 interrupções para o FEC.

Os gráficos a seguir apresentam o desempenho dos

indicadores de continuidade DEC e FEC por concessionária

do Estado de São Paulo, entre os anos de 2012 e 2022.

0

5

10

15

20

|8,78 18,49 18,14 18,73 15,91 14,48 13,31 12,85 11,56 11,78 110,

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

11,17 10,6 10,14 9,93 8,83 8,27 7,17 6,68 6,06 5,99 5,24|

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

0

2

4

6

8

10

12

DEC ANUAL BRASIL FEC ANUAL BRASIL

DEC E FEC ANUAL - APURADO DEC E FEC ANUAL - LIMITE

Gráfico 2. Enel SP. Desempenho dos níveis de interrupção

dos indicadores DEC e FEC no período 2012-

Gráfico 3. CPFL Piratininga. Desempenho dos níveis de

interrupção dos indicadores DEC e FEC no período 2012-

Gráfico 4. CPFL Paulista. Desempenho dos níveis de

interrupção dos indicadores DEC e FEC no período 2012-

5,64 7,44 6,98 7,25 8,44 6,97 5,97 6,49 5,84 5,95 4,

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021| 2022

0

2

4

6

8

10

7,48 7,14 6,93 7,76 7,62 7,14 6,17 6,72 6,81 6,21 5,25|

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

0

2

4

6

8

10

4,23 4,58 4,19 4,31 3,97 4,45 3,89 4,34 4,32 4,13 4,

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

0

2

4

6

8

5,37 4,73 4,89 4,89 5,00 4,94 4,03 4,38 4,27 4,24 3,

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 202|1 2022

0

2

4

6

8

10

DEC ANUAL - ENEL SP

DEC ANUAL - CPFL Piratininga

DEC ANUAL - CPFL Paulista

FEC ANUAL - CPFL Piratininga

FEC ANUAL - CPFL Paulista

FEC ANUAL - ENEL SP

9,66 9,62 13,04 23,78 15,71 11,72 7,18 6,44 7,14 7,10 6,

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022|

0

5

10

15

20

25

5,31 5,17 5,15 6,59 6,88 6,22 4,4 3,71 3,84 3,63 3,

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

0

1

2

3

4

5

6

DEC E FEC ANUAL - APURADO DEC E FEC ANUAL - LIMITE

DEC E FEC ANUAL - APURADO DEC E FEC ANUAL - LIMITE

DEC E FEC ANUAL - APURADO DEC E FEC ANUAL - LIMITE

Gráfico 8. EDP SP. Desempenho dos níveis de interrupção

dos indicadores DEC e FEC no período 2012-

Todas as distribuidoras do estado de São Paulo apresentam

níveis de interrupções bem inferiores à média Brasil, isto

porque, na área abrangida pela fiscalização da Arsesp, os

valores absolutos de interrupção aos usuários também são

menores do que os observados em média no país (de 30 a

60% menos interrompidos).

Outra forma de comparar o desempenho das distribuidoras

do país é calcular os indicadores IDEC e IFEC, que aferem

se os valores apurados superaram os limites regulatórios

estabelecidos.

Esses limites observam a necessidade de melhoria constante

do serviço de fornecimento. Desse modo, ainda que a

performance relativa da distribuidora seja melhor do que a das

demais distribuidoras do país, seu limite não é flexibilizado,

mas ajustado para que a trajetória de desempenho objetive a

melhor entrega.

Assim, se o indicador apresentar valores iguais ou menores

do que 1 , a distribuidora está atendendo os limites regulados.

Caso contrário, está violando os limites estabelecidos.

9,42 8,08 7,62 7,92 8,46 7,86 7,75 6,98 7,18 6,34 6,

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 20|21 2022

0

2

4

8

10

6

6,03 5,51 5,34 4,81 5,41 4,96 4,83 4,51 4,62 4,13 3,

012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

0

2

4

8

6

DEC ANUAL - EDP SP FEC ANUAL - EDP SP

DEC E FEC ANUAL - APURADO DEC E FEC ANUAL - LIMITE

Os gráficos 9 e 10 mostram, em ordem decrescente, os

limites alcançados pelas concessionárias do país com base

no cálculo dos indicadores DEC e FEC em 2022. Estão em

destaque, nos gráficos, as concessionárias que atendem o

estado de São Paulo.

Gráfico 9. Brasil. Limites alcançados pelas distribuidoras

do país com base no cálculo de desempenho do indicadore

DEC em 2021

p

0,

0,

0,

0,

0,

1,

1,

1,

1,

1,

2,

CEEE-D

Equatorial MAEquatorial GO

Equatorial AL

Equatorial PI

RORAIMA…

ENEL CEENEL RJ

DCELT

RGE SUL

CEA

CEMIG-D

LIGHTCELPE

ELEKTRO

ENEL SP

EMS

CEBDIS

COOPERALIANÇA

COPEL-DIS CELESC-DIS

EDP SP

EMT

COCEL

ESE

COELBA

AME CPFL-…

ETOEPBERO

ESS

IDEC DEZ-

p

0,

0,

0,

0,

0,

1,

1,

1,

1,

1,

2,

CEEE-D

Equatorial MAEquatorial GO

Equatorial ALEquatorial PI

RORAIMA…

ENEL CEENEL RJ

DCELT

RGE SUL

CEA

CEMIG-D

LIGHTCELPE

ELEKTRO

ENEL SP

EMS

CEBDIS

COOPERALIANÇA

COPEL-DIS CELESC-DIS

EDP SP

EMT

COCEL

ESE

COELBA

AME CPFL-…

ETOEPBEROESS

IDEC DEZ-

EMT

COCEL

ESE

COELBA

AME CPFL-…

ETOEPBEROESS

CPFL-PAULISTA

Equatorial PA

EDP ES

EMG

COSERN

ENF

ELETROCAR

ELFSM SULGIPE

CPFL Jaguari

DMED

EAC

CHESPDEMEI

EFLUL

UHENPAL HIDROPAN

EBO EFLJC

MUXENERGIA

FORCEL

IDEC DEZ-

0

0,

1

1,

2

CEEE-D ENEL CE

Equatorial PI

ENEL GO

ERO

Equatorial AL

ENEL RJ

CEBDIS ENEL SPRGE SUL

CEA

CELPELIGHT

CPFL - PAULISTA

CEMIG-D

EDP SP

CPFL - PIRATININGA

ELEKTRO

EPBESE

A compensação por

descumprimento dos

indicadores de continuidade

As compensações aos usuários ocorrem quando as

interrupções individuais superam as metas estipuladas.

O Gráfico 11 mostra a evolução dos pagamentos de

compensações efetuadas pelas concessionárias do país

entre 2016 e 2022

O valor das compensações de continuidade pagas aos

consumidores apresentou um aumento de quase 9%,

passando de 720 milhões em 2021 para 783 milhões em

2022. Nota-se que o valor médio pago aumentou mais

de 4 vezes (de R$9,00 para R$ 37,54) quando comparado

com os anos de 2022 e 2023. Esse fato se deve a mudança

de regulamento vigente a partir de 2022 que direciona

valores maiores de compensações para os consumidores

com piores níveis de continuidade.

Gráfico 11. Brasil. Evolução dos valores pagos em

compensação no país – 2016-2020 (em milhões de R$)

580,49 483,25 483,70 633,69 634,64 720,66 782,

5,16 4,

5,

7,84 7,^

9,

37,

0,

5,

10,

15,

20,

25,

30,

35,

40,

100,

200,

300,

400,

500,

600,

700,

800,

900,

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Valor médio por evento R$

Ano

MR$ pagos Valor médio por evento R$

Em que pese a evolução e melhoria dos serviços de energia

no país, o crescimento do volume de compensações

individuais mostra que muitos usuários não estão

recebendo o serviço de modo satisfatório.

Os Gráficos 12 a 18 apresentam a evolução dos

pagamentos de compensação e o valor médio de cada

compensação por distribuidora do estado de São Paulo,

no período de 2016 a 2022.

78,67 54,49 31,36 45,40 62,75 60,87 100,

4,96 4,25^ 4,^

7,

8,00 8,

36,

0,

5,

10,

15,

20,

25,

30,

35,

40,

20,

40,

60,

80,

100,

120,

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Valor médio por evento R$

Milhoes de Reais

Ano

MR$ pagos Valor médio por evento R$

Gráfico 12. Enel SP. Evolução dos valores pagos em

compensação – 2016-2022 (em milhões de R$)

Gráfico 13. CPFL Piratininga. Evolução dos valores pagos

em compensação – 2016-2022 (em milhões de R$)

4,78 4,38 5,11 5,95 6,73 9,31 8,

4, 4,

5,13 5,^

6,

8,

24,

0,

5,

10,

15,

20,

25,

30,

1,

2,

3,

4,

5,

6,

7,

8,

9,

10,

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Valor médio por evento R$

Milhoes de Reais

Ano

MR$ pagos Valor médio por evento R$