Baixe Conservação de Áreas de Proteção de Mananciais e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Ambiental, somente na Docsity!
Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de MananciaisUnidades de Conservação e Áreas de Proteção de MananciaisUnidades de Conservação e Áreas de Proteção de MananciaisUnidades de Conservação e Áreas de Proteção de MananciaisUnidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais
No Brasil, a Lei Federal no 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, priorizando o uso sustentável dos recursos naturais, estabelecendo requisitos para que a exploração do meio ambiente não afete a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
As unidades de conservação tipificadas pelo SNUC dividem-se em dois grandes grupos com características específicas e graus de restrições diferenciados:
- Unidades de Proteção Integral, que objetiva a preservação da natureza através da manutenção dos ecossistemas livres da interferência humana;
- Unidades de Uso Sustentável, que pretende compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
A Figura 30 apresenta a localização dos Parques Nacionais, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas Estaduais, Reservas Estaduais, Florestas Nacionais, APAs Federais e Estaduais, Parques Ecológicos Estaduais, Terras Indígenas e Áreas Naturais Tombadas.
As Unidades de Conservação representam uma condição básica para a conservação da diversidade biológica e manutenção dos valores culturais, quando associadas à proteção da natureza. Essas unidades foram criadas exatamente para proteger esse patrimônio do País e classificam-se em diferentes categorias de manejo, classificação esta que varia desde o âmbito nacional ao municipal, dependendo do contexto institucional.
De grande interesse para a gestão dos recursos hídricos são as Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRMs - criadas pela Lei Estadual 9.866/97, na qual são estabelecidas as diretrizes e as normas para proteção e recuperação da qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento público. As APRMs são definidas mediante proposta dos CBHs e deliberação do CRH, ouvidos o CONSEMA e o CDR. Após aprovação, são instituídas por lei específica, que é precedida por um Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA.
Até o momento, só estão definidas as APRMs da UGRHI Alto Tietê, que são as mesmas definidas pela lei de Proteção de Mananciais de 1975.
PERH 2004-07 - Resumo - Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais
Figura 30. Unidades de conservação e área de proteção de mananciaisFigura 30. Unidades de conservação e área de proteção de mananciaisFigura 30. Unidades de conservação e área de proteção de mananciaisFigura 30. Unidades de conservação e área de proteção de mananciaisFigura 30. Unidades de conservação e área de proteção de mananciais
PERH 2004-07 - Resumo - Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais
Quadro 19. Indicação das Metas Estratégicas e Metas GeraisQuadro 19. Indicação das Metas Estratégicas e Metas GeraisQuadro 19. Indicação das Metas Estratégicas e Metas Gerais Quadro 19. Indicação das Metas Estratégicas e Metas GeraisQuadro 19. Indicação das Metas Estratégicas e Metas Gerais
Me taEstratégic a Me tasGerais Prioridade
1 .ReformulareampliaraBased e DadosdoEstadodeS.Paulo(BDRH- SP)relativaàscaracterísticaseà situaçãodosrecursoshídricos
DesenvolverumSistemadeInformaçõesemrecursoshídrico s 2
Implementarumasistemáticadeaquisiçãodedadosbásico s 1
Aperfeiçoaromonitoramentodeusoedisponibilidadederecursoshídrico s 1
4 .Realizarlevantamentosvisandooplanejamentoeconservaçãoderecurso s hí dricoseaelaboraçãodeestudoseprojetos^3
- Gerirefetivaeeficazmenteos recursoshídricossuperficiaise subterrâneosdemodoagarantiro seuusodoméstico,industrial, comercial,ecológico,recreacional, nairrigaçãoegeraçãodeenergia, emnavegação,napecuáriae outrossetores
1 .Implementarogerenciamentoefetivodosrecursoshídricossuperficiais e su bterrâneos(incluioutorga,fiscalização,cobrança)^1
2 .Promoveraarticulaçãointerinstitucional,aparticipaçãoeaparceriaco m se torprivado^3 3 .AcompanharedesenvolveroPERHatravésdeumconjuntodeindicadore s bá sicos^2
3 .Proteger,RecuperarePromover a QualidadedosRecursosHídricos comVistasàSaúdeHumana,àVida AquáticaeàQualidadeAmbiental
1 .Promoverestudosvisandooreenquadramentodoscorposd'águaemclasse s pr eponderantesdeuso^1
2 .Recuperaraqualidadedosrecursoshídricosincentivandootratamentod e es gotosurbanos^1 3 .Ampliaraçõesdeproteçãoecontroledecargaspoluidorasdifusas,decorrente s pr incipalmentederesíduossólidos,insumosagrícolas,extraçãomineraleerosão^1 4 .Ampliaraçõesdelicenciamentoefiscalizaçãovisandoasseguraraqualidad e da ságuassuperficiaisesubterrâneas^2 5 .Apoiarosmunicípiosnoatendimentodeproblemascruciaisdequalidaded a ág uaparaabastecimento,emáreascríticas.^2
4 .ContribuirparaoDesenvolviment o doEstadoedoPaís,Assegurandoo UsoMúltiplo,RacionaleSustentável dosRecursosHídricosemBenefício dasGeraçõesPresenteseFuturas.
Promoverousoracionaldosrecursoshídrico s 1
Acompanharepromoverousomúltiploesustentáveldosrecursoshídrico s 2
3 .Estabelecerdiretrizesemedidascontrasuperexplotaçãoecontaminaçãod e ág uassubterrâneas^3
5 .MinimizarasConseqüênciasd e EventosHidrológicosExtremose AcidentesqueIndisponibilizema Água
1 .Apoiarasiniciativasdeimplantaçãodemedidasnãoestruturaisnocontrol e de inundações^1
2 .Elaborarplanoseprojetosespecíficosvisandoocontroledeevento s hi drológicosextremos^2
Implementarasintervençõesestruturaisdecontrolederecursoshídrico s 1
Prevenireadministrarasconseqüênciasdeeventoshidrológicosextremo s 2
6 .PromoveroDesenvolviment o TecnológicoeaCapacitaçãode RecursosHumanos,aComunicação SocialeIncentivaraEducação AmbientalemRecursosHídricos
1 .Promoverodesenvolvimentotecnológicoetreinarecapacitaropessoa l en volvidonagestãodosrecursoshídricos,emseusdiversossegmentos^1
2 .Promoveracomunicaçãosocialeadifusãoampladeinformaçõesalusivas a r ecursoshídricos^3
- Promovereincentivaraeducaçãoambienta l 1
PERH 2004-07 - Resumo - Metas do PERH 2004-
Programa de InvestimentosPrograma de InvestimentosPrograma de InvestimentosPrograma de InvestimentosPrograma de Investimentos
Os cenários formulados para o PERH 2004-07 são:
Cenário Desejável: Contempla todas as Ações e intervenções propostas nos Planos de bacias elaborados pelos CBHs, complementadas com as Ações e respectivas estimativas de investimentos efetuadas pelo Consórcio JMR-Engecorps, totalizando 1.848 Ações distribuídas em 22 UGRHIs, perfazendo R$ 4.423.500.000, para o período 2004-2007. As Ações estão agrupadas em 6 Metas Estratégicas e 22 Metas Gerais. Cenário Recomendado: Considera as 1.444 Ações associadas às 11 Metas Gerais hierarquizadas pelo CORHI. O investimento estimado é de R$ 3.704.256.000,00 e corresponde a 83,7% do Cenário Desejável. O Cenário Recomendado depende da obtenção de recursos financeiros adicionais aos recursos disponíveis, estimados em R$ 1,7 bilhões (Ver Quadro 20). Cenário Provável: formulado a partir do Cenário Recomendado buscando-se o equilíbrio com os recursos disponíveis nos orçamentos do Estado, das empresas estatais e dos municípios, estimados em R$ 1, bilhões. Considera, portanto, as mesmas 1.444 Ações do Cenário Recomendado, aplicando-se nelas um multiplicador que traduz esse equilíbrio orçamentário.
Quanto às fontes potenciais de recursos disponíveis para o PERH 2004-2007, as principais indicações constam no PPA – Plano Plurianual 2004-2007 e nos orçamentos do Estado de São Paulo, dos anos 2004 e 2005. Acrescentando-se as estimativas de potencial de investimentos, por parte dos municípios, tem-se o Quadro 20 que sintetiza os recursos financeiros disponíveis para os programas do PERH 2004-2007.
Quadro 20. Recursos financeiros disponíveis para aplicação em programas do PERH 2004-2007Quadro 20. Recursos financeiros disponíveis para aplicação em programas do PERH 2004-2007Quadro 20. Recursos financeiros disponíveis para aplicação em programas do PERH 2004-2007Quadro 20. Recursos financeiros disponíveis para aplicação em programas do PERH 2004-2007Quadro 20. Recursos financeiros disponíveis para aplicação em programas do PERH 2004-
Fonte: Elaboração do Consórcio JMR-Engecorps/2005.
PERH 2004-07 - Resumo - Programa de Investimentos
Fo ntederecurso s R$ 1. 000 , 00
1 .RecursosEstaduais,em 4 anosdoPERH : Re cursosTesourodoEstad o 447. 311 Re cursosvinculadosestaduais(FEHIDRO ) 160. 160 Re cursosvinculados-FundoEspecialdeDespes a 948 Re cursospróprios-AdministraçãoIndireta(SABESP ) 221. 135 Re cursosvinculadosfederai s 10. 000 Re cursosdeoperaçõesdecréditos(DAEEeSABESP ) 659. 692 Su btotal 1 : 1. 499. 246 2 .InvestimentosdosMunicípios,em 4 anosdoPERH : Mu nicípiosAutônomos:Tratamentodeesgoto s 63. 880 PM SãoPaulo:Drenagemurban a 14. 400 PM SãoPaulo:Demaisprogramasemrecursoshídrico s 10. 800 De maismunicípios:Drenagemedemaisprogramasderecursoshídrico s 116. 840 Su btotal 2 : 205. 920
- Totalem 4 ano s 1. 705. 166
Figura 31. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais - % doFigura 31. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais - % doFigura 31. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais - % doFigura 31. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais - % doFigura 31. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais - % do Investimento TotalInvestimento TotalInvestimento TotalInvestimento TotalInvestimento Total
Figura 32. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais – Valores emFigura 32. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais – Valores emFigura 32. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais – Valores emFigura 32. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais – Valores emFigura 32. Distribuição dos investimentos nos diferentes Cenários, por Metas Gerais principais – Valores em R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,
PERH 2004-07 - Resumo - Programa de Investimentos
Os recursos disponíveis, no montante aproximado de R$ 1,7 bilhões, estão potencialmente vinculados às Ações que integram o Cenário Provável do PERH 2004-07. O Cenário Recomendado, entretanto, depende da obtenção de recursos financeiros adicionais a esses recursos disponíveis. À semelhança da abordagem efetuada no PERH 2000-2003, esses recursos adicionais dependem essencialmente da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e/ou da obtenção de recursos externos utilizando- se a cobrança pelo uso da água como um dos instrumentos de alavancagem de financiamento externo.
Quanto à estimativa das receitas da cobrança, foram estudadas – por ocasião do PERH 2000-2003 –, quatro hipóteses de envolvimento dos diferentes setores usuários de água. Esses estudos utilizaram os índices técnicos e preços médios do estudo do CRH/CORHI, de título “Simulação da Cobrança pelo Uso da Água, versão preliminar de 20/08/97”, mediante atualização dos dados de usos da água e de lançamento de cargas poluidoras. No PERH 2004-2007 optou-se por manter essa estimativa de 2003, uma vez que as inúmeras incertezas em torno da forma como seria aprovada a lei sobre a cobrança no Estado de São Paulo não justificavam a formulação de novas hipóteses. A receita potencial da cobrança pelo uso da água seria, portanto, da ordem de R$ 327 a 594 milhões por ano, dependendo do grau de envolvimento dos setores usuários (por exemplo, considerando somente o saneamento ou incluindo também a captação e os lançamentos da indústria e a irrigação).
Como o PERH 2004-07 está sendo elaborado somente em 2004/05, os recursos da cobrança poderiam ser cogitados – na melhor das hipóteses – somente em 2006 e 2007, representando cifras da ordem de apenas R$ 650 a R$ 1.200 milhões para atender ao Cenário Recomendado. A Figura 33 a seguir procura ilustrar o cotejo entre os recursos financeiros potencialmente disponíveis para aplicação no PERH e os três cenários de investimentos.
Todavia, considerando-se o prazo de implementação da estrutura legal e operacional necessária para iniciar a cobrança, verifica-se que neste PERH o Cenário Recomendado perde o seu significado.
Figura 33. Recursos Financeiros e Cenários do PERH 2004-07, em R$ 1.000.000,00Figura 33. Recursos Financeiros e Cenários do PERH 2004-07, em R$ 1.000.000,00Figura 33. Recursos Financeiros e Cenários do PERH 2004-07, em R$ 1.000.000,00Figura 33. Recursos Financeiros e Cenários do PERH 2004-07, em R$ 1.000.000,00Figura 33. Recursos Financeiros e Cenários do PERH 2004-07, em R$ 1.000.000,
PERH 2004-07 - Resumo - Programa de Investimentos
Quadro 23. Indicadores Gerais da Gestão dos Recursos Hídricos propostos (Meta Geral 2.1) – Grupo IIQuadro 23. Indicadores Gerais da Gestão dos Recursos Hídricos propostos (Meta Geral 2.1) – Grupo II Quadro 23. Indicadores Gerais da Gestão dos Recursos Hídricos propostos (Meta Geral 2.1) – Grupo IIQuadro 23. Indicadores Gerais da Gestão dos Recursos Hídricos propostos (Meta Geral 2.1) – Grupo IIQuadro 23. Indicadores Gerais da Gestão dos Recursos Hídricos propostos (Meta Geral 2.1) – Grupo II
Nota: (1)^ Somente áreas onde a proteção dos recursos hídricos é o fator determinante da regulamentação.
Re ferênci a In dicador Un idade Entidade(s) Responsável(is)pela Determinação
Recurso s aplicadose representatividade
RecursosdoFEHIDROefetivamenteaplicadospel o Comitê/RecursosdisponíveisnoFEHIDROparao Comitê
% CORHI
Pa rticipaçãosetorialnasreuniõesdosCBH s % decadasetor CORHI/CBH
ÁreasProtegida s
Ár easdeproteçãoregulamentadas/an o(^1 ) km 2 /a no SMA
Áreasdemananciaisdeabastecimentopúblic o protegidase/ouregulamentadas(nodemananciais protegidos/nototaldemananciais)
% SMA/CBH
Quantidaded e águadisponível
Índiceanualdepluviosidade(Totaldoano / To talanualmédio) Re^ lação DAEE Variaçãodosníveispiezométricosdeaqüíferose m po çosdecontrole(porUGRHIsoubacias) m^ DAEE Qualidadedaágu a su perficial Ín^ dicesdaCETESB:IAP,IVA,OD
(Unidadesutilizadas pe laCETESB) CETESB
Qualidadeda s águas subterrâneas
p H Va lorouteor CETESB
Ni trat o Valorouteor
C rom o Valorouteor
Poçosmonitoradoscomindicaçãod e co ntaminaçãodeáguassubterrâneas %
Monitoramentod a quantidadee qualidadedas águas
De nsidadedarededemonitoramentohidrológic o km 2 /e stação CTH/DAEE
Densidadedarededemonitoramentod a qu alidadedeáguasuperficial km^
(^2) /e stação CETESB
Densidadedarededemonitoramentod a qu alidadedeáguasubterrânea km^
(^2) /p oço CETESB
Relaçãoentreus o edisponibilidade
Re laçãoDemandastotais/ Q 7 , 10 % DAEE
Re laçãoDemandastotais/ Qme d % DAEE
Diverso s
Ár eairrigadanaUGRHI/Áreaplantad a % S(CeAcrTeIt)aeriaCBdeHsAgricultura
Coberturavegetal(Áreadevegetaçãonatural/ Ár eatotaldabacia) %^ SMA
In dicadordeerosã o %frednetecareosacnimoebnatsoe
Di verso s IQ R % CETESB
PERH 2004-07 - Resumo - Proposta de Indicadores
PERH 2004-07 - Resumo - Proposta de Indicadores 75
Quadro 24. Indicadores propostos de Implementação do Plano (por Meta Geral indicada na coluna 2 – Grupo III)Quadro 24. Indicadores propostos de Implementação do Plano (por Meta Geral indicada na coluna 2 – Grupo III)Quadro 24. Indicadores propostos de Implementação do Plano (por Meta Geral indicada na coluna 2 – Grupo III)Quadro 24. Indicadores propostos de Implementação do Plano (por Meta Geral indicada na coluna 2 – Grupo III)Quadro 24. Indicadores propostos de Implementação do Plano (por Meta Geral indicada na coluna 2 – Grupo III)
(1) Referido a um conjunto de eventos identificados, segundo uma escala de avaliação de progresso, previamente estabelecida, no projeto respectivo; (2) Segundo metodologia a ser estabelecida pelo CORHI e SERHS/CSAN; (3) Idem obs. (2); (4) Critérios de determinação de benefícios deverão ser estabelecidos para referência da determinação.
Met a Es tratégica(^1 )
Met a Ge ral(^2 )
In dicadore s(^3 ) Un idade^3 )^ E ntidade(s) responsável(is)pela de terminação(^4 ) (^1 1) In.foDremseaçnvõeolsveermumrecSuisrstoemshaíddreicos Gsi rsatuemdeap( 1 ro)gressonaimplantaçãod^ o % CORHI
2
1 .Implementarogerenciament o efetivodosrecursoshídricos superficiaisesubterrâneos(inclui outorga,fiscalização,cobrança)
Já relacionadosnoQuadroanterio r aVen treQriuoardro VerQuadroanterior
3
2 .Recuperaraqualidadedo s recursoshídricosincentivandoo tratamentodeesgotosurbanos
Indicadordecoberturadeabasteciment o da água(ICAdoISA) % Concessionárias( 2 ) Indicadordecoberturadecoletadeesgoto s e tanquessépticos(ICEdoISA) % Indicadordecoberturadeesgotostratado s (I TEdoISA) % Nºdeinconformidadesverificadasn o monitoramentodaqualidadedoscorpos hídricosemrelaçãoaoenquadramentodos mesmos
Nºdeeventos/an o ou%emrelaçãoao totaldemedições noano
CETES B
(^4 1) re.cPurrosmosovheídrroicoussoracionaldos
Co nsumourbanopercapit a m^3 /h ab/ano Concessionárias( 3 )
Us osdomésticos/Usostotai s %
Us osindustriais/Usostotai s %
Us osemirrigação/Usostotai s %
Usodeáguasubterrânea/Usostotai s
5
1 .Apoiarasiniciativasd e implantaçãodemedidasnão estruturaisnocontrolede inundações
Tamanhoedistribuiçãodeáreasúmida s (w etlands) km^
2
Totaldeáreasúmidas(protegidaso u recuperadasousubmetidasaintervenções destinadasàsuaproteção)emrelaçãoao totaldeáreasúmidasdoEstado
%
2 .Elaborarplanoseprojeto s específicosvisandoocontrolede eventoshidrológicosextremos
Nºdeplanosdiretoresmunicipaisdeuso e ocupaçãodosolo,devidamentearticulados comosplanosderecursoshídricos/Nototal demunicípiosdaUGRHIoudoEstado
% CBHseCORHI
3 .Implementarasintervençõe s estruturaisdecontrolede recursoshídricos
E stimativadosbenefíciosdiretos/ano produzidospelasintervençõesimplantadas( 4 )
DAEE,CORHI e PrefeiturasMunicipais Nºdeintervençõesderegularizaçã o ou torgadasporano Un^ idade DAEE/Outorgas
4 .Prevenireadministrara s conseqüênciasdeeventos hidrológicosextremos
Nºdeeventosdeinundação/anoeponto s in undados/ano Un^ idade
Defesa Civil/Mun/CBHs
Nº deescorregamentos/ano Un idade DefesaCivil
Populaçãosubmetidaacortesn o fornecimentodeáguatratadaxNºdedias decortenofornecimentoporano
Ha b.dias/an o C oncessionárias/CBHs
6
1 .Promoverodesenvolviment o tecnológicoetreinarecapacitaro pessoalenvolvidonagestãodos recursoshídricos,emseus diversossegmentos
Nºdehomenshoradetreinament o of erecidocomrecursosdoSIGRH Hh^ /ano CBHseCORHI
Quadro 26. Participação regional - segunda rodada de reuniõesQuadro 26. Participação regional - segunda rodada de reuniõesQuadro 26. Participação regional - segunda rodada de reuniões Quadro 26. Participação regional - segunda rodada de reuniõesQuadro 26. Participação regional - segunda rodada de reuniões
O processo de participação regional e os resultados atingidos se encontram descritos pormenorizadamente no Relatório R4 – Síntese da Participação Regional.
Da t a Lo cal CB HsParticipantes Nº de
Participantes
14 / 10 / 04 Ar araquara STãi eotêJ/SosoérodcaobsaD,oTuieratêd/oJsa,cAalrtéo,TTiieettêê,/BPairtaaclhiacaebaB/CaiaxpoivTaierit/êJundiaí, 127
15 / 10 / 04 Ri beirãoPreto MTua rvnoti/qGureainrdae,BaixoPardo/Grande,Sapucaí/Grande,Pardo,Mogi-Guaçue 51
19 / 10 / 04 Ma rília PAa gruaanpaepía,nPeemixae,PontaldoParanapanema,MédioParanapanemaeAlto 31
21 / 10 / 04 Ta ubaté Pa raíbadoSul 29
22 / 10 / 04 Sa ntos Li toralNorte,BaixadaSantistaeRibeiradeIguape/LitoralSul 48
To taldeParticipante s 286
PERH 2004-07 - Resumo - Participação Regional
Diretrizes PDiretrizes PDiretrizes PDiretrizes PDiretrizes Para Fara Fara Fara Fara Futuros Planos de Bacia e Ruturos Planos de Bacia e Ruturos Planos de Bacia e Ruturos Planos de Bacia e Ruturos Planos de Bacia e Relatórios de Situaçãoelatórios de Situaçãoelatórios de Situaçãoelatórios de Situaçãoelatórios de Situação
De acordo com as legislações federal e estadual que regem a matéria – um Plano de Recursos Hídricos deve compor-se de três módulos básicos, a saber:
- um Diagnóstico da realidade existente;
- um Prognóstico quanto à situação dos recursos hídricos da bacia/UGRHI, segundo um cenário tendencial e uma visão de futuro; uma prospecção quanto a cenários alternativos; e compatibilização entre disponibilidades e demandas, bem como entre os interesses internos e externos à bacia/UGRHI; e
- o plano propriamente dito: um conjunto de metas e diretrizes para que a visão de futuro da bacia – a realidade desejada – seja alcançada nos horizontes previstos; um programa de intervenções para promover a transformação da realidade existente na realidade desejada; e um conjunto de indicadores para acompanhar a implementação do plano e a consecução de suas metas.
O Relatório R5 – Proposta de Conteúdo Mínimo e Indicadores de Acompanhamento dos Planos discutiu em detalhe o conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas, partindo de uma análise da legislação federal e paulista, prosseguindo por um exame comparativo dos diversos planos de bacia produzidos para as UGRHIs, assim como documentos preparados para seminários e oficinas de trabalho organizadas pelo CORHI, chegando-se a uma proposta de conteúdo mínimo para os PRHs:
- Introdução;
- Sumário Executivo;
- Diagnóstico da bacia (UGRHI):
- Meio físico; e
- Meio biótico.
- Meio socioeconômico-cultural:
- Aspectos econômicos;
- Aspectos sociais;
- Aspectos culturais;
- Usos do solo; e
- Outros aspectos.
- Recursos hídricos:
- Disponibilidades atuais;
- Qualidade da água;
- Demandas atuais; e
- Balanço hídrico.
- Cenários e prognósticos quanto às disponibilidades, às demandas e à compatibilização entre elas:
- Cenários tendenciais; e
- Cenários alternativos.
PERH 2004-07 - Resumo - Diretrizes Para Futuros Planos de Bacia e Relatórios de Situação
