1614-S – v03 (11.2015) 1/16
Condições Aplicáveis à Proposta e Contrato de Abertura de Conta, Contratação
de Crédito e Adesão a Produtos e Serviços Bancários
Pessoa Física
Banco Santander (Brasil) S.A., com sede na Capital do Estado de São Paulo, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek,
2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº 90.400.888/0001-42, doravante
denominado BANCO e a pessoa nomeada e qualificada na Proposta de Abertura de Conta, Adesão a Produtos de
Crédito e a Serviços Bancários – Pessoa Física, doravante denominado CLIENTE, ajustam o seguinte:
As condições aqui descritas são complementares e de nenhuma forma limitam, restringem ou anulam quaisquer outros
direitos e obrigações ou dispositivos de quaisquer outros instrumentos que venham a ser celebrados entre o BANCO e o
CLIENTE, sendo parte integrante e indissociável da Proposta e Contrato de Abertura de Conta, Contratação de Crédito e
Adesão a Produtos e Serviços Bancários - Pessoa Física.
Para a utilização de determinados produtos ou serviços, o BANCO poderá exigir que o CLIENTE celebre instrumentos
específicos, nessa hipótese, as disposições dos referidos instrumentos prevalecerão em relação às condições aqui
estabelecidas.
ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE
1. O BANCO manterá conta corrente em nome do CLIENTE, utilizando-se, para tanto, dos dados fornecidos na
Proposta e Contrato de Abertura de Conta, Contratação de Crédito e Adesão a Produtos e Serviços Bancários -
Pessoa Física, doravante denominada "PAC", consoante comprovantes entregues pelo CLIENTE. A conta corrente
será aberta e mantida na agência especificada na PAC, e será movimentada conforme segue:
1.1. Conta Individual: pelo titular;
1.2. Conta Conjunta Solidária (e/ou): isoladamente ou em conjunto por seus titulares;
1.3. Conta Conjunta não Solidária (e): em conjunto pelos titulares;
1.4. Conta de Menor Absolutamente Incapaz: isoladamente pelo responsável legal qualificado na PAC;
1.5. Conta de Menor Relativamente Incapaz: pelo responsável legal, ou pelo menor, isoladamente, desde que
preenchido o termo de autorização que consta na PAC. Essa autorização, para todos os fins e efeitos, supre a
capacidade do menor em todos os atos por ele praticados, como se neles houvesse a respectiva assistência. O
responsável legal assume, neste ato, integral responsabilidade pelo pagamento de eventual prejuízo ou saldo
devedor decorrentes da movimentação da conta pelo menor.
2. O CLIENTE poderá constituir procurador para abrir, movimentar e/ou encerrar sua conta corrente. Se a
procuração for outorgada sem prazo determinado, a revogação ou cancelamento devem ser comunicados
formalmente pelo CLIENTE ao BANCO. A ausência dessa comunicação isenta o BANCO de qualquer
responsabilidade decorrente de quaisquer atos praticados pelo procurador.
2.1. O BANCO se reserva o direito de aceitar apenas instrumentos de procuração que tenham sido
outorgados há, no máximo, 12 (doze) meses.
3. Os titulares de contas conjuntas declaram-se solidariamente responsáveis entre si pelos lançamentos a
débito ou a crédito efetuados na conta e pela integral liquidação de eventuais débitos apurados, incluindo,
mas não se limitando a, principal, encargos financeiros, tarifas, comissões e tributos, inclusive quando
referido débito decorrer de operações de crédito contratadas com o BANCO.
3.1. Os titulares de contas conjuntas, solidárias ou não, constituem-se também procuradores recíprocos
para receber notificações, correspondências, citações e intimações em nome de todos, bem como para
retirar talões de cheques, cartões magnéticos e demais instrumentos relacionados à conta.
4. A exclusão ou alteração de titularidade da conta depende de prévia e expressa anuência de todos os seus titulares
e está condicionada à inexistência de obrigações relativas à conta.
4.1. A exclusão do titular não o libera da responsabilidade pelos atos já praticados, inclusive por atos praticados
pelos demais titulares, naquilo que couber, ficando o BANCO isento de qualquer responsabilidade por eventuais
prejuízos ocorridos, inclusive a terceiros, decorrentes do encerramento da conta ou da exclusão de qualquer
titular, por fato imputável ao CLIENTE.
5. O BANCO poderá estabelecer que para a manutenção da conta corrente o CLIENTE mantenha determinado
saldo médio mínimo. O não cumprimento dessa condição dá causa para encerramento da conta por parte
do BANCO. O BANCO informará em suas agências e canais de comunicação o saldo mínimo exigido para a
manutenção da conta corrente.
