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Concurso Público - 001/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipologia: Resumos
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Não perca as partes importantes!
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O escopo da escola deve ser construtivo, permitindo a cidadania crítica e ativa e transformando as realidades sociais, políticas, culturais e profissionais, visando uma educação sustentável.
TÍTULO II DA GESTÃO DEMOCRÁTICA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS A gestão democrática é um processo de fortalecimento da gestão pedagógica nas escolas, que envolve a participação da comunidade, a elaboração e execução do Projeto Pedagógico e a transparência dos procedimentos. A progressiva autonomia da escola é assegurada para elaborar, implementar e avaliar seu Projeto Pedagógico Coletivamente, constituir e operar os Conselhos de Escola, e administrar recursos financeiros próprios.
O Artigo 14 descreve as escolas com três colegiados: o Conselho Escolar, o Conselho de Classe: Temporada/Ano/Termo e o Colégio de Pós-Graduação Estudantil.
CAPÍTULO IV DO CONSELHO DE ESCOLA O Conselho de Escola é uma colegiada consultiva e deliberativa, constituída por gestores e representantes da Comunidade Escolar, que tomará decisões respeitando a política educacional, o Projeto Pedagógico e a legislação vigente.
CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE GESTÃO E CONVIVÊNCIA As normas de gestão e cooperação da escola visam orientar as relações profissionais e interpessoais, baseadas na solidariedade, ética, diversidade cultural, autonomia e gestão democrática. Elas abrangem princípios, direitos, acesso e responsabilidade em vários ambientes educacionais. Em casos de violações, o Conselho da escola pode aplicar medidas legais ou encaminhar às autoridades competentes.
CAPITULO VII DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
TITULO III DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS
A avaliação dos alunos da Educação Fundamental e Infantil (EJA) deve ser registrada em formato bimestral e final em cada disciplina. Os resultados devem ser satisfatórios ou plenamente satisfatórios para os anos subsequentes, sem nota fracionada.
A Organização Municipal de Educação delineia medidas para atingir objetivos estabelecidos, incluindo a determinação de níveis e modalidades de educação, cronogramas, currículos, projetos específicos e critérios de grupo. A organização é dividida em Educação Infantil, que inclui cinco níveis, e Educação Obrigatória, que inclui seis anos de idade e um mínimo de cinco anos de educação. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é classificada com base no conhecimento aplicado na unidade educacional e seu contexto histórico.
