Etica, Bioetica e Legislativa: Principios e Conceitos, Notas de aula de Estética

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Ética,

Bioética e

Legislação

Profa Ma. Ana Claudia Cunha

Introdução

• (^) Em qualquer discussão que envolva um tema ético não se pode abrir mão do princípio universal da responsabilidade'. Este princípio deve permear todas as questões éticas e está relacionado aos aspectos da ética da responsabilidade individual, assumida por cada um de nós; da ética da responsabilidade pública, referente ao papel e aos deveres dos Estados com a saúde e a vida das pessoas; e com a ética da responsabilidade planetária, nosso compromisso como cidadãos do mundo frente ao desafio de preservação do planeta.

Ética – É uma palavra de origem grega, “êthos”, que significa propriedade do caráter. É um dos mecanismos de regulação das relações sociais do homem, e é considerada como o estudo geral do que é bom ou mau.

Ética A nossa sociedade atualmente é pluralista, existindo, então, diferentes compreensões e interpretações sobre o que são os princípios e os valores éticos sociais, além de uma inversão de valores, o que acaba levando a comportamentos totalmente antiéticos. Infelizmente no Brasil ainda existem muitas pessoas que buscam levar vantagem em tudo, esquecendo sempre desses valores.

A bioética é definida como o estudo transdisciplinar das ciências biológicas, ciências da saúde, ética e do direito, tendo como finalidade investigar todas as situações que estão relacionadas com a vida humana, animal ou vegetal. O uso do termo bioética para designar uma área de atuação foi instituído por André Hellegers em 1971.

• (^) Atualmente, a ética se ocupa da teorização e construção de princípios que fundamentem diversas atividades. A deontologia , por exemplo, é uma área que visa estabelecer as bases éticas para o desenvolvimento profissional. Assim como a bioética - um ramo dedicado a refletir sobre quais princípios a ciência deve se desenvolver, tendo como foco o respeito à vida.

ÉTICA e MORAL

• (^) Ética tem a ver com o "bom": é o conjunto de valores que apontam qual é a vida boa na concepção de um indivíduo ou de uma comunidade. Cada qual tem e vive de acordo com a sua;
• (^) Moral tem a ver com o "justo": é o conjunto de regras que fixam condições equitativas de convivência com respeito e liberdade, tornando possível que as diversas éticas convivam entre si sem se violarem ou se sobreporem umas às outras.

ÉTICA e Moral Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis. Vásquez (1998)

"O que é ser ético? Mesmo com a distinção entre ética e moral, muitas vezes ser ético significa agir de acordo com a moral. No entanto, nem sempre a moral está correta, sendo a ética aquela que pode verificar a validade das ações morais. As pessoas esperam fórmulas prontas que apresentem de maneira mastigada o que é ser ético. No entanto, a ética é constituída por vários elementos e várias regras que precisam ser pesadas e avaliadas para que o indivíduo ético seja reconhecido.

• (^) Ser ético, no fim das contas, é agir bem, buscando fazer o certo, não se desvirtuando e não causando prejuízo a outrem. Para podermos começar a pensar no que é ser ético, basta que nos atentemos para as nossas ações e o impacto delas no meio. A minha ação prejudica outras pessoas? A minha ação prejudica o coletivo em detrimento do meu lado individual e pessoal? A minha ação é correta em relação às normas locais? A “balança” moral de uma pessoa é o seu senso ético, que é capaz de dizer se as suas ações são condenáveis ou não."

• (^) A principal função da ética é sugerir qual o melhor comportamento que cada pessoa ou grupo social tem ou venha a ter. Indicando o que é certo ou errado, o que é bom ou mau. Porém, este comportamento sempre partirá do ponto de vista dos princípios morais de cada sociedade, ou seja, seu grupo social. A ética auxilia no esclarecimento e na explicação da realidade cotidiana de cada povo, procurando sempre elaborar seus conceitos conforme o comportamento correspondente de cada grupo social.

É importante considerar que hábitos, costumes e os valores culturais, religiosos, sociais podem ser diferentes em cada país, região, sociedade, comunidade e grupos. É essencial conhecer tais diferenças para ser possível conviver em sociedade, praticar o respeito, a tolerância, a empatia e a compaixão. Entretanto, lembre-se a ética é o que vale para todos. E a moral é a sua escolha em agir conforme seus valores e sua consciência. Conflitos surgem pela conduta moral e, portanto, individual, que escolhe agir ou não conforme os princípios éticos que valem para todos.

"Ética profissional" "Nesse caso, por tratar-se de uma especificação da ética em relação a um recorte da sociedade, fica mais fácil definir o que estamos falando. Se a ética é um conjunto de saberes que procuram definir o que é certo e errado com base na análise da moral, a ética profissional é a aplicação desses saberes no campo do exercício da atividade de profissionais, ou seja, daqueles que exercem profissões. Nesse sentido, a ética profissional pode (e deve) ser aplicada, por exemplo, por médicos, professores, vendedores ou quaisquer profissionais no exercício de seus ofícios.