Conceito direito constitucional, Notas de aula de Direito Constitucional

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(le “Conceito - Estipula projeto de vida * Cada povo determina sua: constituição - * Fundamento da validade do - ordenamento jurídico * Cria estrutura e determina “como tudo deve ser * Proposta de vida coletiva e Não pode ser imutável * Fenômeno histórico e cultural, reconhece os direitos fundamentais e cria projetos. 2- Classificação Quanto «o Conteúdo: a) material; matéria tipicamente — constitucional, como forma de estado, forma de governo e dEccios de goverrio; : b) formal: são regras que não se referem à matéria tipicamente. constitucional, Quanto à Forma: a) escrita (documento solene); . b) não-escrita: usos e costumes, Quanto à Alterabilidade: . &)-rígida: procedimento mais rigoroso para q alteração de suas normas do para as demais leis; b) flexível: Não possui. sistema. e ed diferenciado para alteração das normas constitucionais; é) seimirrigidá (semiflexível): - procedimento diferente apenas para a alteração das normas materialmente constitucionais, d) super-rígidas: procedimento mais rígido para a alteração de suas - normas e-dispositivos que não podem ser alterados. (cláusulas pétreas), . como no caso da Constituição de 1488 | e 8) to admitem + alteração, Quanto à Origem. a) outorgadas; impostas pela vontade do governante, sem oportunidade de representação popular, Chama-se,' tecnicamente, Carta e não Constituição; .