Código de Ética de Psicologia, Resumos de Ética Profissional

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Código de Ética

Profissional da Psicologia

Princípios Fundamentais

O psicólogo deve atuar com base nos direitos humanos, promovendo liberdade, dignidade, igualdade e integridade. Seu trabalho deve visar a saúde e qualidade de vida das pessoas, combatendo qualquer forma de opressão ou violência. Deve também ter responsabilidade social, analisando criticamente a realidade em que atua, buscando aprimoramento contínuo, promovendo o acesso ao conhecimento psicológico e zelando pela ética e dignidade da profissão. Além disso, deve considerar e se posicionar criticamente diante das relações de poder nos contextos em que está inserido.

Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito; Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência; Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos;

DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO

Ao psicólogo é vedado

Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas; Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais; Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie; Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços.

Ao psicólogo é vedado

Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente: §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; §2° - O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido. Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício. Art. 19 – O psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, zelará para que as informações prestadas disseminem o conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da profissão.

Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.