Código de Ética dos fisioterapeutas
O primeiro Código de Ética Profissional da
Fisioterapia foi aprovado pela Resolução COFFITO
10, de 3 de julho de 1978. Após 35 anos, foi
atualizado pela Resolução n. 424, de 8 de julho de
2013. Dividido em 11 capítulos, suas normas devem
ser seguidas por todos os fisioterapeutas, sob o risco
de sofrerem penas disciplinares.
Responsabilidades Fundamentais:
(COFFITO,2013)
- inscrever-se no Conselho Regional da
circunscrição em que atua e manter seus dados
atualizados;
- portar sua carteira profissional quando estiver no
exercício profissional (ela é a prova de que ele é um
profissional habilitado);
- prestar assistência ao ser humano em todos os
níveis de atenção à saúde, sem discriminação e
obedecendo ao sistema de saúde vigente (o SUS);
- proteger seu cliente de imperícia, negligência ou
imprudência, vinda de qualquer membro da equipe
de saúde; o que significa apenas aceitar um trabalho
quando se sentir apto e advertir terceiros quando não
estiverem cumprindo essa norma.
- comunicar ao chefe imediato ou equivalente caso
saiba de fato que se configure em crime,
contravenção ou infração ética; e
- atualizar-se sempre, participando de congressos,
feiras e lendo os avanços da área nas revistas
científicas.
Negligência é sinônimo de desleixo, descuido,
desatenção, menosprezo, indolência, omissão ou
inobservância do dever em realizar determinado
procedimento. Imperícia é a falta de técnica
necessária para realização de certa atividade.
Imprudência significa falta de cautela, de cuidado, é
mais que falta de atenção, é a imprevidência acerca
do mal, que se deveria prever, porém, não previu.
Deveres do Fisioterapeuta
(COFFITO, 2013)
- assumir responsabilidade técnica por serviço de
fisioterapia, em caráter de urgência, quando
designado ou quando for o único profissional do
setor;
- exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro
e obedecer aos preceitos da ética profissional, da
moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a
honra, o prestígio e as tradições de sua profissão;
- utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos
a seu alcance e aprimorá-los contínua e
permanentemente, para promover a saúde e prevenir
condições que impliquem em perda da qualidade da
vida do ser humano;
- confidencialidade
- colocar seus serviços profissionais à disposição da
comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia
ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal
incompatível com o princípio de bioética de justiça;A
- oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de
forma compatível com a dignidade da profissão e a
leal concorrência;
- cumprir os Parâmetros Assistenciais e o
Referencial Nacional de Procedimentos
Fisioterapêuticos normatizados pelo COFFITO.
- cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste
Código, independente da função ou cargo que ocupa,
e levar ao conhecimento do Conselho Regional de
Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato
atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as
situações previstas em legislação específica.
Proibição ao fisioterapeuta
(COFFITO, 2013)
- negar a assistência ao ser humano ou à coletividade
em caso de indubitável urgência;
- recomendar, prescrever e executar tratamento ou
nele colaborar, quando for desnecessário, proibido
por lei ou pela ética profissional, atentatório à moral
ou à saúde do cliente e praticado sem o
consentimento formal do cliente ou de seu
representante legal ou responsável, quando se tratar
de menor ou incapaz;
- praticar qualquer ato que não esteja regulamentado
pelo Conselho Federal de Fisioterapia;
- autorizar a utilização ou não coibi-la, mesmo a
título gratuito, de seu nome ou de sociedade que seja
sócio, para atos que impliquem na mercantilização
da saúde e da Fisioterapia em detrimento da
responsabilidade social e socioambiental;
-Trabalhar em empresa não registrada no CREFITO;
-divulgar, para fins de autopromoção, declaração,
atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida
por cliente ou familiar deste, em razão de serviço
profissional prestado;
